A Divulgação De Informação Sobre Maus-Tratos

Boa noite a todos.

Meu nome é Jamile, sou acadêmica do 9° semestre de Direito e hoje vim expor a pesquisa sobre “A divulgação de informação sobre maus-tratos no ambiente socioeducativo de infantes das escolas públicas de Várzea Grande”.

Primordialmente, a pesquisa buscou entender  “Qual a amplitude do alcance das leis de prevenção e meios de denúncia dos maus-tratos e de suas consequências socioeducativas a infantes das escolas públicas do município de Várzea Grande/MT?” com objetivos de analisar a legislação e a aplicação dela no cotidiano para compreender onde há fragilidade, determinar se as informações viabilizadas nas escolas públicas de Várzea Grande são suficientes para garantir que os infantes procurem auxílio dos órgãos competentes e essencialmente: investigar o nível de conhecimento das crianças e adolescentes sobre o assunto.

Entende-se que os maus-tratos atinge o público sensível de criança e adolescente em fase escolar, na faixa etária de 0 a 17 anos. Este crime manifesta-se por meio da violência, na utilização da força ou da posição de vantagem para afligir o outro em vantagem própria, podendo intercalar entre as diversas condutas ofensivas. Dentre elas, destaca-se a violência física (caracterizada pelo uso de força física intencional, com o objetivo de ferir a vítima, deixando ou não marcas evidentes), violência psicológica (é o conjunto de manifestações crônicas e persistentes, como rejeição, depreciação, insultos, ameaças, punições humilhantes e vexatórias e demais tipos de hostilidade verbal), violência sexual (provém de qualquer conduta baseada no gênero que cause dano ou sofrimento à vítima) e pode coincidir com o abuso infantil (qualquer prática de violação ou vexação sexual do menor). Há também àquelas derivadas da necessidade básica, como a negligência (age na omissão de cuidados básicos para o desenvolvimento física, emocional e social) e pode chegar em seu nível extremo de abandono (ausência extrema e permanente de provimentos pessoais de sobrevivência, como alimentos, saúde, higiene).

Estes atos podem acarretar inúmeras consequências definitivas para o processo de crescimento do menor, pois é preciso considerar que tais efeitos recaem sobre a fase de desenvolvimento do infante, onde estão expostos a novos aprendizados, ambientes e formas de convivências. Quando vítimas dos maus-tratos, estes infantes transitam entre sentimentos negativos, como a depressão e ansiedade e desenvolvem quadros de isolamento ou delinquência que prejudicam o convívio social.

Com isso, o caminho de crescimento e formação do indivíduo resta prejudicado, principalmente em contextos socioeducacionais, uma vez que a escola é o ambiente onde o infante experimenta os desafios da interação pessoal com colegas e professores, habituando-se com descobertas, sejam elas materiais ou intelectuais.

Tais impactos podem ser identificados pelos profissionais da educação pública dentro do contexto de convívio escolar, através do baixo rendimento do aluno, da pouca socialização, de comportamentos introspectivos ou agressivos com os colegas e na presença de hematomas no menor. 

Visto que a escola faz parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), está elencado em seu papel de instituição escolar também detectar os sinais de maus-tratos aos infantes, por meio de conversas ou análises comportamentais dos alunos, dispondo apoio às vítimas e coletando informações relevantes para entender as situações em que estão inseridas.

Contudo, dentre todas as dinâmicas escolares, os maus-tratos infantil é um dos temas que não possui campanha de combate e esclarecimento dentro do âmbito escolar, deixando fragilizado o conhecimento do infante sobre as formas de riscos à sua integridade e os meios de denúncias para buscar apoio em caso de ocorrência do crime.

Durante a fase de pesquisa foram aplicados questionários em instituição de ensino público em Várzea Grande e pôde ser notado a ausência de informação que cada aluno entrevistado apresentava. Embora adolescentes, os alunos conseguiam distinguir apenas os atos mais gravosos, como a violência física, sexual e o abandono, porém eram alheios aos sinais invisíveis da violência psicológica, pois entendiam ser formas de correções verbais mais severas.