A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO PRESÍDIO

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo a análise do tema, “EJA: Uma análise no processo de ressocialização do preso na cidade de Manhumirim/MG através da educação de jovens e adultos”, considerando que para se chegar ao objeto que é a ressocialização, a demonstração de uma evolução ao longo dos séculos se fez necessária, perpassando da origem e evolução das penas no século XVI, ao caráter aflitivo com que as mesmas eram executas; o pensamento transformador de Beccaria, que trouxe à tona o questionamento de uma época sobre a humanização das pena à dignidade da pessoa humana retratada dentro de um presídio. Assim, nos dias atuais, o sistema penitenciário deve preparar o apenado para um convívio em sociedade, reintegrá-lo de forma digna, tendo seus direitos resguardados e pautados no Princípio da Dignidade Humana, ancorados em nossa Constituição, ou seja, reconhecer no réu, o direito de defesa, trazer à tona provas e contraprovas, vedando-se reprimenda indigna, cruel, desumana ou degradante. Diante do tema, não se pode deixar de analisar a responsabilidade da sociedade em relação aos delitos praticados por seus supostos cidadãos. O Estado tem sua parcela de culpa quando não prepara e nem qualifica essa pessoas. Analisar-se-á, ainda, no presente trabalho, a remição adquirida pelo estudo dentro do presídio de Manhumirim/MG e sua estrutura voltada para a ressocialização, tanto em regime aberto, semiaberto ou em livramento condicional.

Palavras-chave: Ressocialização. Presídio. Educação de Jovens e Adultos.

 

ABSTRACT

This paper analyzes the theme, "EJA: An analysis of the process of resocialization of the prisoner in the city of Manhumirim/MG through the education of youths and adults", considering that in order to reach the object that is the resocialization, the demonstration of an evolution over the centuries became necessary, extending from the origin and evolution of the feathers in the sixteenth century, to the distressing character with which they were performed; the transformative thought of Beccaria, which brought to the surface the questioning of a time about the humanization of the pen to the dignity of the human person portrayed inside a prison. Thus, today, the penitentiary system must prepare the grieving person for a society, restore him in a dignified way, having his rights protected and based on the Principle of Human Dignity, anchored in our Constitution, that is, recognize in the defendant, the right of defense, to bring about evidence and counter-demonstrations, and to refrain from indecent, cruel, inhuman or degrading reprimand. Faced with this theme, we must analyze the responsibility of society in relation to the crimes committed by its supposed citizens. The State has its share of blame when it does not prepare and qualify these people. In the present study, we will analyze the remission acquired by the study within the Manhumirim/MG prison and its structure aimed at resocialization, either in open, semi-open or conditional release.

Keywords: Ressalization. Prisons. Youth and Adult Education

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

1.1 Justificativas 11

1.2 Objetivos 12

2 DAS PENAS 14

2.1 Origem e evolução da pena 14

2.2 Sistema prisional 15

2.3 Funções da pena no Estado democrátivo de direito e a realidade nos presídios 17

3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 21

3.1 O princípio da Dignidade Humana e a efetivação deste no presídio 22

4 PRINCÍPIOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 25

4.1 A educação garantida na LEP 7.210/1984 e a Lei 12.433/2011 25

4.2 Remição da pena pelo estudo 28

4.3 A quem a remição beneficia? 30

4.3.1 No Regime Fechado 30

4.3.2 No Regime Semiaberto 31

4.3.3 No Regime Aberto 32

5 A CO-CULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE DO ESTADO 34

6 SOBRE O PRESÍDIO DE MANHUMIRIM/MG E OS DESAFIOSEDUCACIONAIS 35

7 ANEXO 37

8 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO 39

9 RESULTADOS OBTIDOS 40

CONSIDERAÇÕES FINAIS 44

REFERÊNCIAS 46

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho justifica-se pelo fato de no início do ano de 2017 na cidade de Manhumirim ter sido me oferecido trabalhar com uma sala de Educação de Jovens e Adultos, o que não era a princípio nenhuma novidade. No entanto, qual tamanha surpresa no momento em que fiquei sabendo que se tratava de uma sala no presídio, o que gerou expectativa vez que não tinha tido esta experiência.

Logo, o primeiro contato com a unidade se deu em razão de ter assumido a sala de aula, sendo responsável pela disciplina de História e este espaço que a priori era tão somente uma aula a mais que iria ministrar, se transformou na possibilidade de objeto de estudo.

E desse convívio, tem me ocorrido observações, reflexões que as vezes me fazem crer que o mesmo aluno que se encontra hoje com tamanha dificuldade, rebeldia no ensino regular, é o mesmo que irei encontrar alguns anos à frente, sentado em uma sala de aula cursando o 6º ano no presídio. Com um diferencial: No ensino regular esta criança se encontrava descalça, aparentemente sem banho, seus materiais escolares eram incompletos, não ouvia o professor e o desrespeito era constante. Hoje, um homem, de banho tomado, uniformizado, chinelo em seus pés e até pedindo licença para falar.

A Lei de Execuções Penais, busca garantir uma assistência voltada a orientar o apenado no retorno à convivência em sociedade, dentre tantas citadas no artigo 10 da LEP, a Assistência educacional se faz presente e é vista com bons olhos vez que compreende uma instrução escolar, formação geral ou profissional do presidiário.

Através da necessidade de