A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL EM CODÓ- MARANHÃO.

                     DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL EM CODÓ- MARANHÃO.

Claudenice Saraiva De Sousa-Faculdade do Vale do Itapecuru-FAI

RESUMO

Esse trabalho discute as necessidades da Unidade Prisional de Ressocialização de Codó- Maranhão, na sua falta de Educação como um direito humano fundamental discriminando os dispositivos legais nacionais que tratam do assunto. Ressaltar a importância da educação na formação do indivíduo encarcerado, na sua autoestima, numa melhor qualificação para o mercado de trabalho, no resgate da cidadania e em um melhor retorno ao convívio social.

A metodologia utilizada foide cunho bibliográfico, realizada por meio de consulta a livros, sites da internet e uma pesquisa de campo dentro da UPR, entrevistando os ressocializandos e o corpo administrativo, conhecendo toda a realidade da Unidade.

PALAVRAS-CHAVE: Ressocialização. Educação nas Prisões. Unidade Prisional de Ressocialização de Codó.

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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

        O estudo apresentado tem a pretensão de demonstrar que não são asseguradas aos detentos da Unidade Prisional de Ressocialização da cidade de Codó-Maranhão, as previsões em lei durante o cumprimento de sua pena privativa de liberdade. Não com a intensão de tornar a Unidade em uma instituição agradável e cômoda ao seu convívio, tirando assim até mesmo o caráter da pena de prisão, mas contribuindo para a sua reintegração. Porém, enquanto o Estado e a própria sociedade continuarem se negando a situação dos presos e tratando as prisões como um depósito de lixo humano e de seres que não serve para o convívio em sociedade, não apenas a situação penitenciária, mas também o problema de segurança pública e da criminalidade como um todo tende apenas a piorar e nunca teremos a Ressocialização.

Investigar a vida escolar dos detentos na Unidade Prisional de Ressocialização de Codó-Ma só se demonstra se elencada a múltiplas referências cotidianas que necessitam de compreensão para que suas causas sejam encontradas, rompendo as barreiras e vendo com as mesmas lentes a realidade dos detentos. O problema que se investigou é a falta de estrutura física da Unidade e corpo administrativo limitado, levando à falta de educação, pois não tem como retirar vários presos da cela, para se levar a uma sala de aula, de uma só vez, por falta de segurança.

1. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia adotada neste trabalho se dar por meio da abordagem qualitativa, através de entrevistas, questionários, observações no local de pesquisa e registro dos dados. As entrevistas foram realizadas no ambiente dentro da UPR de Codó-Ma. A importância do questionário se deu para a visão do aparente à realidade, respondendo, se a educação dentro do presídio tem, teve ou não tem relevância para a vida fora do sistema.

A Unidade Prisional de Ressocialização de Codó – UPR tem estrutura física comprometida para o fim da sua função. Os detentos tem assistência médica, odontológica, jurídica e familiar, funcionários comprometidos com a ressocialização, porém, existe a omissão do Estado perante o Projeto de Ampliação da UPR.

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pena é aplicada para punir o indivíduo por sua infração aodispositivo da lei. Punindo, o Estado tem a responsabilidade também de acompanhar essedetento no cumprimento de sua pena.O artigo 10 da LEP nos diz que a assistência ao preso e ao internado é deverdo Estado, com a finalidade de prevenir o crime e orientar adequadamente o retorno ao convívio social. Assim, se readaptar socialmente é o objetivo daexecução penal, e esse direito assistencialistaé dever do Estado.No entanto, issodifere da realidade, onde o Estado não resolve adeficiência prisional. Em um momento muito crítico na Penitenciária de Pedrinhas, se vê que quase nada se faz para a mudança dessa realidade, e essa omissãoperante as Unidades Prisionais,com péssimas condições de higiene, com problema desuperlotação e as que necessitam de reformas.