A EDUCAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS COMO MEIO DE REINSERÇÃO SOCIAL

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

EDUCAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS COMO MEIO DE REINSERÇÃO SOCIAL

ORIENTANDO – BETHÂNIA Mª VELOSO FERREIRA ORIENTADORA - Prof.ª MA. MARINA RÚBIA MENDONÇA LOBO

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BETHÂNIA Mª VELOSO FERREIRA

EDUCAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS COMO MEIO DE REINSERÇÃO SOCIAL

Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).

Prof.ª  Orientadora  –  Ma.  Marina  Rúbia

Mendonça Lobo.

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA .........................................................................................3

2 REFERENCIAL TEÓRICO .........................................................................5

3 OBJETIVOS

3.1. GERAL ...................................................................................................8

3.2. ESPECÍFICOS .......................................................................................8

4 PROBLEMAS .............................................................................................9

5 HIPÓTESES .............................................................................................10

6 METODOLOGIA .......................................................................................12

7 CRONOGRAMA .......................................................................................13

8 ESTRUTURA PROVÁVEL .......................................................................14

9 REFERÊNCIAS.........................................................................................15

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1. JUSTIFICATIVA

O tema se faz de grande relevância para a sociedade, uma vez que se tratando de reinserção social ainda ocorrem diversas duvidas, apontamentos, contradições e desconfianças de um efetivo resultado. A educação se encaixa como um meio para que o indivíduo que cumpre a sua pena tenha uma nova chance ao voltar ao convívio social, pois com os estudos, as suas oportunidades de continuar a vida fora da instituição carcerária se tornarão mais concretas.

A sociedade hoje se encontra cada vez mais exausta da criminalidade presente nas ruas, e ainda mais descrente de que há de fato uma melhora do indivíduo, que o torne apto a voltar para o meio social. Pensando nisso se tornou necessário a pesquisa e o estudo de como se solucionar esse problema tanto para o indivíduo que se encontra encarcerado quanto para a sociedade que se encontra além do presidio.

Com a população carcerária crescendo e a falta de estrutura para a acomodação de todos, por diversas vezes surgiram revoltas que resultam em danos ao patrimônio do estado, dano a vida de outro presos e funcionários das instituições. É necessário então, buscar um meio para que o indivíduo não regresse ao cárcere, levando em consideração que, na atual situação do mercado de emprego é necessária uma formação. Temos então a EDUCAÇÃO como meio de manter o indivíduo como membro ativo e colaborar da vida civil.

Os assuntos a serem abordados nesse presente projeto de pesquisa se dividirão em: Educação na reinserção social; Educação na Constituição Federal de 1988 bem como na Lei nº 7.210 de 1984 que disciplina sobre a Execução Penal; Qual a influência de uma formação escolar na sociedade; e por fim as dificuldades e facilidades para a aplicação desse meio de reinserção.

        Não poderá ser descartado também, o estudo sobre a educação em sua definição básica, em sua base histórica de influência na sociedade, em sua aplicabilidade nos presídios, tendo em consideração que o Brasil ainda possui uma população com cerca de 14 milhões de analfabetos segundo dados da UNESCO 2016/2017.

Desse modo, o desafio será absorver da Lei de Execução Penal o que tange a educação, já sabendo que é sob esta que o cumprimento de pena se rege, mostrando que os indivíduos encarcerados detém o direito básico a educação e que essa tem grande influência positiva na vida do reingresso a sociedade.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A princípio para o estudo da educação deve se destacar seu conceito, para que assim que compreendido ser entendido a sua objetividade. É necessário salientar que o processo educacional tem um significado insubstituível para o desenvolver do ser humano, o cobrindo de avanços significativos garantindo a ele uma perspectiva de futuro melhor. Podemos destacar o conhecimento a acerca da educação como desenvolvimento do doutrinador Marcos Augusto Maliska que traz:

A educação promove a visão de mundo das pessoas, a forma como elas vão ver os acontecimentos na sua cidade, no seu país e no mundo. Ela pode e deve ter, em um Estado Constitucional, a função de superação das concepções de mundo marcadas pela intolerância, pelo preconceito, pela discriminação, pela análise não crítica dos acontecimentos. (MALISKA, 2008. p. 79)

Essa educação, pode ser definida como o processo de socialização dos indivíduos onde ao receber essa educação, a pessoa adquire e assimila conhecimentos usuais e necessários para a sua atuação em sociedade, o dando consciência de seus direitos e deveres além de outras autonomias. Partindo dessa atuação na sociedade destacam-se os três objetivos que direcionam a educação na atual sociedade brasileira: pleno desenvolvimento da pessoa humana, preparo da pessoa para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Segundo preceitua o doutrinador Gabriel Chalita:

Apesar da importância da preparação para o mercado de trabalho, a Constituição deu primazia ao preparo do cidadão para o exercício da cidadania. A consciência de direitos e deveres, a possibilidade de participar de pleitos decisórios sem ser conduzido por falta de informação, o direito a voz, à manifestação do próprio pensamento, o preparo para autonomia, para a independência, é a grande meta da educação. Todo o conteúdo a ser ensinado se justifica se esse objetivo for mantido. (CHALITA, 2001. p. 107).