A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA .

1. GESTÃO PÚBLICA.

Nas palavras de Nascimento (2010) Gestão, é uma prática que deve ser aprimorada para o alcance de fins determinados. Já para Santos (2006), a Gestão Pública pode ser entendida como gerência dos negócios do Governo por meio da Administração Pública que visa atender aos interesses da coletividade, ou seja, ao interesse público.

Segundo o mesmo autor supracitado as políticas públicas correspondem à forma com que o Estado busca atender as necessidades coletivas. Ao discutir sobre políticas como forma de suprir as necessidades coletivas, a que se observar também os processos de formulação, implementação e avaliação utilizando-se dos conceitos e metodologias sobre políticas públicas.

Trevisan e Bellen (2008) acreditam que compreender o sucesso e fracasso das políticas públicas implantadas é fundamental para o melhor desempenho da Administração Pública, visto que estas influenciam diretamente no planejamento governamental. Sendo assim, declara Nascimento (2010) que o foco em resultados orientado para o desempenho pressupõe planejamento, definição de instrumentos, mensuração de desempenho e avaliação das políticas públicas.

Enfim para entendermos a aplicação das políticas públicas faz-se necessário demostrar de forma ampla um arcabouço teórico a respeito da Gestão Pública, e suas políticas públicas e dos aspectos relevantes para conciliá-las com a prática desenvolvida na gestão pública em âmbito municipal com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento local.

1.2 A INFRA-ESTRUTURA URBANA

A infra-estrutura é considerado um complexo técnico de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas. ZMITROWICZ e NETO (1997) definem estas funções  da seguinte forma :

− Aspecto social: visa promover adequadas condições de moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e segurança.

− Aspecto econômico: deve propiciar o desenvolvimento de atividades de produção e comercialização de bens e serviços.

− Aspecto institucional: deve oferecer os meios necessários ao desenvolvimento das atividades político-administrativas da própria cidade.

Assim a finalidade da Infra-estrutura é a prestação de um serviço, porem  este sistema faz se necessário que haja algum tipo de operação e algum tipo de relação com o usuário. Na qual tem sua composição de subsistemas que indicam como a cidade irá funcionar. Podemos classificar o sistema infra-estrutura como o conjunto composto dos seguintes subsistemas técnicos setoriais:

I) Subsistema Viário: é formado de uma ou mais redes de circulação, conforme o tipo de espaço urbano, sendo complementado pelo subsistema de drenagem de águas pluviais, que assegura o uso sob quaisquer condições climáticas.

II) Subsistema de Drenagem Pluvial: tem como função promover o adequado escoamento da água das chuvas que caem nas áreas urbanas, assegurando o trânsito público e a proteção das edificações, bem como evitando os efeitos das inundações.

III) Subsistema de Abastecimento de Água: tem como função prover toda a população de água potável suficiente para todos os usos. Sendo assim, a qualidade e a quantidade da água são, pois, as duas condições primordiais a serem observadas.

IV) Subsistema de Esgotos Sanitários: tem a função de afastar a água distribuída à população após o seu uso, sem comprometer o meio ambiente. Sendo assim, este subsistema constitui-se no complemento necessário do subsistema de abastecimento de água e cada trecho da rede de distribuição de água deve corresponder ao da rede coletora de água servida.

V) Subsistema Energético: fundamentalmente tem a função de prover a população com dois tipos de energia: elétrica e de gás. Basicamente, para ter-se o fornecimento de energia elétrica é necessário um conjunto de elementos interligados com a função de captar energia primária, converte-la em elétrica, transportá-la até os centros consumidores e distribuí-la neles, onde é consumida por usuários residenciais, industriais, serviços públicos, entre outros.

VI) Subsistema de Comunicações: compreende a rede telefônica e a rede de televisão a cabo, sendo as conexões feitas por condutores metálicos. As redes de infra-estrutura que compõem este subsistema (cabeamento e fios) seguem especificações similares às do sistema energético.(Fonte: NQ PV).

2- SERVIÇOS PÚBLICOS NOÇÕES GERAIS E CONCEITO

Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações, etc.

Sendo eles classificados em conformidade a sua essencialidade, finalidade ou através de seus destinatários, classificados em: públicos; utilidade pública; próprios do Estado; impróprios do Estado; administrativos; industriais; gerais; individuais.