A Educação Ambiental Como Garantia Dos Direitos Humanos

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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Rodrigo Ferreira de Melo^[1]1

Disciplina de Direitos Humanos – 2022.2^[2]

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Sumário: Resumo. 1. Introdução. 1.1 justificativa. 1.2 objetivos. 1.3 metodologia.  2. Garantias constitucionais ambientais. 3. Direitos Humanos e suas disposições normativas. 4. O reflexo da violação ambiental nos Direitos Humanos. 5. Educação sobre o meio ambiente. 6. Considerações finais. 7. Referências.

Resumo: Os dispositivos legais que tratam da educação sobre o meio ambiente concomitante com o conteúdo normativo das garantias dos Direitos Humanos, apresentam adjacências no que diz respeito ao direito à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o presente artigo científico tem como objetivo central relatar as características das espécies de concretização do direito ao meio ambiente preservado estruturado na base da vida humana, a partir da educação ambiental atrelada às garantias normativas do ordenamento jurídico brasileiro como asseguradores da dignidade da pessoa humana. Apresentar-se-á também os institutos da cidadania e direitos fundamentais atrelados à educação ambiental, categorizando as possibilidades de ocorrências violadoras desse aspecto jurídico. Nesse viés, demonstrar-se-á a necessidade do desenvolvimento de uma linha de raciocínio que possa categorizar essa conjuntura, de modo a explicitar suas características no conteúdo desse artigo. Por fim, o estudo baseia-se na utilização de uma metodologia de pesquisa bibliográfica e sites da internet, de forrma expositiva e dedutiva, a fim de expor a temática de maneira clara para a melhor compreensão do tema.

Palavras-chave: Meio ambiente; Direitos Humanos; Educação Ambiental.

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1. INTRODUÇÃO

Hodiernamente, debates acerca da degradação ambiental estão em constante evidência, tendo em vista as recorrentes notícias acerca do impacto na vida humana, ocasionando uma violação nos direitos humanos, fazendo-se necessária a propagação da conscientização por meio da educação ambiental.

Destarte, o conteúdo jurídico trata da educação ambiental como forma de garantia dos diretos humanos, em face da relação direta de interdependência da vida humana com o meio ambiente, contextualizando com o ordenamento jurídico brasileiro, visando os devidos esclarecimentos acerca das garantias legais ambientais, com o propósito de performar a pesquisa acadêmica ao mundo jurídico.

Determinados institutos têm previsão legal na Constituição Federal e demais dispositivos infraconstitucionais, contemplando a fundamentação normativa desse estudo jurídico positivado e doutrinário, proporcionando ao legente uma melhor exploração da composição sistemática presente neste artigo.

Nesse viés, o leitor será agraciado com a apresentação suscinta e objetiva do conteúdo supracitado, que por meio de instrumentos acadêmicos será refinado e acolhido nesse documento acadêmico, proporcionando o conhecimento sobre as formas que o direito à dignidade da pessoa humana e ao equilíbrio ambiental se concretiza e se efetiva na vida humana.

1. JUSTIFICATIVA

O presente artigo acadêmico foi elaborado dado os reiterados casos de violação ao meio ambiente e as consequências para a dignidade da pessoa humana. Situações que podem até mesmo gerar conflitos sociais perante a população mundial, dado o impacto refletido no globo terrestre. Com base nisso, o presente estudo performa esse aspecto visando transparecer os institutos jurídicos que permeiam os direitos humanos e as garantias do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como o reflexo da educação ambiental humana como mecanismo de prevenção às violações.

1. OBJETIVOS

Este trabalho tem por objetivo contribuir ao campo acadêmico jurídico através da explanação dos direitos humanos cominados com as legislações ambientais, com enfoque na educação sobre a preservação desse direito como garantia da vida humana, assim como as consequências da violação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme dispositivo legal. Portanto, esse estudo acadêmico almeja enriquecer o estudante sobre o tema das situações geradas a partir das garantias contitucionais ambientais e demais legislações, com base nos dispositivos legais citados no conteúdo dessa pesquisa acadêmica.

1. METODOLOGIA

Este estudo científico foi elaborado através de um processo de pesquisa realizado com base em doutrinas e legislações ambientais, artigos acadêmicos, sites da internet e a Constituição da República. Utilizando-se da coleta de dados para contribuição da construção da lógica normativa presente neste artigo. Logo, essas ferramentas apadrinharam esse trabalho com participação na elaboração de sua sistemática apresentada.

1. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS

A Constituição Federal é a matriz do ordenamento jurídico brasileiro, a partir dela são embasados diversos dispositivos normativos que tomam posição de infraconstitucionalidade e obedecem às regras constitucionais, desenvolvendo-se o sistema legal de acordo com a sua estrutura normativa, lógica e funcional.

A CF/88 abrange uma estrutura sistemática que incorpora o meio ambiente em seu conteúdo, a partir do art. 225 que faz parte do capítulo que trata do meio ambiente. Além disso, diversos outros artigos indiretamente compõem um sistema de proteção ambiental e enseja uma dinâmica jurídica que atende os fins holísticos do ambiente.

O conteúdo da Carta Magna foi elaborado a partir da ideia de construção de um Estado Democrático de Direito, apresentando-se como garantidora de valores sociais e da dignidade da pessoa humana como essenciais, conforme art. 3º, CF/88:

“Art. 3º, CF/88 - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

“IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Observa-se que os dispositivos iniciais do conteúdo normativo constitucional são embasados na preocupação com os valores da dignidade da pessoa humana, como dominador de justiça social.