A Estabilidade

ESTABILIDADE

A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador. É oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel profissional.

Conceito: é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida (falta grave), ou seja, senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato.

A estabilidade atenua o poder potestativo do empregador de despedida.

Estabilidade = gênero     /        Garantia = espécie (gestante, acidente de trabalho, cipeiro).,

ESTABILIDADE ABSOLUTA X ESTABILIDADE RELATIVA

A doutrina diferencia estabilidade absoluta da mera garantia de emprego, a estabilidade relativa.

Enquanto a estabilidade impede juridicamente a demissão, salvo se cometida falta grave, devidamente apurada por meio de uma ação especial, denominada inquérito para apuração de falta grave, ou seja, se praticar falta grave que será apurada pelo judiciário, a garantia de emprego impede apenas a demissão fundada em uma razão de ordem disciplinar, técnica, econômica ou financeira, conceito que deflui da dicção legal estatuída no art. 165, CLT.

Reintegração x readmissão:

Reintegração: dispensa nula, único contrato, devidas as verbas durante o período de afastamento.

Readmissão: dispensa válida, dois ou mais contratos, não são devidas as verbas durante o período de afastamento.

Classificação da estabilidade:

1. Absoluta ou real:

Decenal

Dirigentes Sindicais Eleitos

Empregados de empresas eleitos diretores de cooperativas

Membros do CNPS

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