A FACULDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O IMPACTO NA REALIDADE DOS SINDICATOS BRASILEIROS

FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA

A FACULDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O IMPACTO NA REALIDADE DOS SINDICATOS BRASILEIROS

VILA VELHA
2019

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA

A FACULDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E O IMPACTO NA REALIDADE DOS SINDICATOS BRASILEIROS

Projeto apresentado à Iniciação Científica do curso de graduação de Bacharel em Direito da Faculdade Novo Milênio ao 8º período como complementação da grade curricular.

Orientador: Gabriel Sartório

VILA VELHA
2019

        SUMÁRIO        

1. INTRODUÇÃO..................................................................................04

2. PROBLEMA DE PESQUISA.............................................................05

3. HIPÓTESES.....................................................................................06

4. JUSTIFICATIVA...............................................................................07

5. OBJETIVO........................................................................................08
        5.1 OBJETIVOS GERAL............................................................08
        5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................08

6. REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................09

7. PLANO PROVISÓRIO DO ARTIGO CIENTÍFICO...........................15

8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..........................................16

9. CRONOGRAMA................................................................................17

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................18

1. INTRODUÇÃO

“Asfixiar as entidades sindicais e reduzir a sua capacidade de luta, resistência e organização. Trata-se de uma intervenção direta na organização sindical” (Marilene Oliveira Teixeira, Doutora em Economia Social na UNICAMP e Assessora Sindical da CUT) ¹

O presente estudo tem como objeto a faculdade da contribuição sindical trazida pela lei 13.467/2017, em que institui como livre escolha do trabalhador em realizar a contribuição, seu reflexo nos meios das entidades sindicais é nítida. A arrecadação realizada teve uma diminuição notória, de quase 80%do período de março/2017 a março/2018 (Cunto & Martins, 2018), conforme levantamento realizado pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, acarretando um empenho para sua subsistência para que os direitos e as lutas dos trabalhadores sejam preservada.

Além disso, vivencia-se dias ainda mais sombrios para os sindicatos com o atual representante do poder executivo brasileiro, que reforçou o objetivo de enfraquecer e sucatear as instituições através da edição da Medida Provisória de 873/2019, na qual expõe a vedação do empregador em realizar o desconto da contribuição sindical através da folha de pagamento, colocando a responsabilidade de arrecadação para o sindicato na emissão de boletos a serem entregues no endereço residencial ou do local de trabalho para os sindicalizados ou que autorizaram de maneira expressa a pagar a referida contribuição.

Dessa forma, tem-se o intuito de expor e esclarecer a falência diária e a luta dos sindicatos no meio desse caos estabelecido junto a sua fonte de arrecadação e mantença pela reforma trabalhista aprovada em 2017 coadunado com a MP 873/2019.

        

        

2. PROBLEMA DE PESQUISA

Levando em consideração que a lei 13.467/2017, conhecida também como reforma trabalhista, trouxe em seu bojo a modificação da contribuição sindical, passando a vigorar a faculdade contributiva para o trabalhador. Seria possível a sobrevivência do sindicato perante tal quadro?

3. HIPÓTESES

1ª Hipótese: A contribuição sindical facultativa permitiu a efetivação da garantia fundamental de liberdade sindical, prevista no artigo 8º da CF, caracterizando uma nova fase ao sindicato brasileiro.

2ª Hipótese: A contribuição sindical facultativa apesar de assegurar a liberdade sindical, afeta de forma direta a receita de arrecadada pelos sindicatos criando um sucateamento da instituição sindical brasileira, impactando negativamente a preservação do direito coletivo trabalhista.

        

        

        

4. JUSTIFICATIVA

O tema abordado em questão é de suma importância, tendo em vista que o sindicato tem em sua essência a defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores e após a promulgação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) em que institui a faculdade do pagamento da contribuição sindical. Uma mudança traz uma certa divergência nos aspectos do direito à liberdade sindical e o sistema de sindicato implantado no Brasil.

Muitas críticas se tinham com relação a liberdade sindical estabelecida pela carta magma, devida a obrigatoriedade do pagamento sindical para os filiados e não filiados, porém esquece-se que os sindicatos possuem viés social, com a finalidade de garantir os direitos trabalhistas do empregado perante ao empregador. E ao se efetivar a cobrança facultativa, retira umas das suas fontes de sobrevivência, sucateando a instituição e fazendo-a perder forças para a defesa dos direitos supracitados.

O grande ponto chave do trabalho em questão é mostrar que a aplicabilidade da lei 13.467/2017, inicia uma nova era para os sindicatos e para o direito coletivo do trabalho, que não necessariamente pode-se considerar positiva.

5. OBJETIVOS

5.1. OBJETIVO GERAL

Identificar e analisar os problemas persistentes em relação a interpretação e aplicabilidade da “reforma trabalhista” no viés da contribuição sindical, da liberdade sindical constitucional e seu impacto na mantença dos sindicatos brasileiros.

5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS