A Falência do Sistema Prisional

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FALêNCIA DO SISTEMA PRISIONAL

Projeto apresentado ao Curso de Direito à Nome da Instituição com requisito para obtenção de título de graduação em Nome do curso.

Orientador: Prof(ª). (Nome do Tutor)

Cidade

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O PROBLEMA        5

2 OBJETIVOS        6

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        6

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        6

3 JUSTIFICATIVA        7

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        8

5 METODOLOGIA        12

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        13

REFERÊNCIAS        14

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1 INTRODUÇÃO

A pesquiso desse trabalho é mostrar a falência do sistema prisional brasileiro e a ineficiência ao cumpri sua função ressocializadora da pena privativa de liberdade, analisando a evolução histórica do Direito Penal e da pena, é evidente a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, onde a excesso de lotação.

Nota se que na maioria das vezes, o cárcere aumenta o perfil criminoso do condenado, fazendo com que ele se torne mais perigoso à sociedade, do que quando foi detido, dessa maneira um cidadão que é remetido à prisão com o ensejo exclusivo de atender o desejo punitivo do Estado, acaba saindo pior do que quando entrou.

Com o número maior da população prisional alguma medida tem sido adotada para que se consiga desafogar os presídios entre elas os ordenamentos jurídicos estão sendo motivados a acolherem aplicabilidade de penas e medidas não privativas de liberdade, seguindo os dos diplomas internacionais como a Declaração dos Direitos do Homem que visam resguardar o respeito à dignidade humana do delinquente.

Com embasamento na Lei de Execução Penal, as penas não têm como objetivo tão somente castigar os condenados, mas sim dar a eles condições para que possam ser reintegrados à sociedade de maneira efetiva, todavia no Brasil as prisões e penitenciarias não possuem condições para a realização e recuperação dos presos.

 Cada vez mais, os presidiários vivem em condições subumana, provocando com isso as rebeliões e as fugas dos mesmos, como forma de reivindicarem seus direitos, que de acordo com o art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal/1988 é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Diante de tal situação de quem não tem recursos financeiros para pagar um advogado, a defensoria pública não consegue dar conta dos incontáveis processos e essa situação acaba por virar uma bola de neve, pois falta defensores diante da mão da quantidade de processos penais que existe perpetuando a injustiça em toda a sociedade.

1.1 O PROBLEMA

A ressocialização do preso é possível no sistema penitenciário brasileiro, através da LEP, a eficácia na sua ressocialização para ser reintegrado à sociedade, de acordo com a lei através de trabalho e educação?

 

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Discutir a realidade do sistema penitenciário, a falta de condições humanas, aplicabilidade da LEP, situações ao qual o preso enfrenta para o cumprimento da pena.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

O presente trabalho busca como objetivo analisar a problemática do sistema carcerário, bem como, verificar a relação dos direitos fundamentais dos presos, através do Princípio da Dignidade da Pessoa.

• Analisar os Princípios Constitucionais através da evolução histórica do direito Penal Brasileiro analisando o instituto da pena.  
• Verificar a violações dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro
• Identificar a aplicabilidade da LEP e funcionalidade do Programa de Ressocialização e direito ao trabalho remunerado.
• Demostrar as dificuldades à ressocialização do presidiário, retratando o cenário totalmente desfavorável a reinserção no anseio da sociedade.

3 JUSTIFICATIVA

A importância do tema efetiva se através da relevância que se encontra o sistema prisional brasileiro, sistema este que se depara com a calamidade pública, presídios extremamente lotados, sistema carcerário deficitário pois não se tem recursos financeiros para melhorias. As péssimas qualidades das prisões e penitenciarias são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são colocados sem o mínimo de dignidade humana.

A falta de estrutura física e social, dentro dos presídios além de não serem fornecidos meios de higiene adequados proporcionando e causando doenças, violência sexual e psicológica entre os próprios presidiários, a entrada e a venda de drogas ,os excesso de lotação dos presídios, motivo que leva a agravar a questão do sistema penitenciário.

 Diante de tanta precariedade os presidiários se vem sem nenhuma expectativa de melhoramento para com a sociedade, pois não acreditam e não são assistidos para um melhor comportamento humano, visto que seu tratamento não condizente com seus direitos e garantias Constitucionais os levem a ser honesto e justo tanto para com seus companheiros de cela como para toda a sociedade. 

4 FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICA

A pena é uma consequência natural imposta pelo Estado a alguém quando comete uma infração penal.

 Fernando Capez conceitua a pena como sendo