A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA

REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA

CURSO DE DIREITO

ANDERSON EUZEBIO SCALZER

A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIATICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA.

.

VITÓRIA

2018

REDE DE ENSINO DOCTUM VITÓRIA

CURSO DE DIREITO

ANDERSON EUZEBIO SCALZER

A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A INFLUÊNCIA MIDIADICA E SOCIAL NA PRISÃO PREVENTIVA.

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VITÓRIA

2018

INTRODUÇÃO.

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a apresentação e desenvolvimento do tema ora proposto para o trabalho de conclusão de curso (TCC) apresentado à rede ensino DOCTUM de Vitória, requisito essencial para a conclusão do curso de bacharel em direito da instituição ora citada, que deve ser apresentado no 10º período do curso em questão. O tema ora escolhido para monografia vem a se intitular: a garantia da ordem pública e a influência midiática e social na prisão preventiva.

O projeto em tela trará uma delimitação do tema apresentado, bem como uma hipótese que se pretende responder após todas as questões levantadas em relação ao tema proposto. Far-se-á necessário a apresentação de objetivos gerais e específicos para que o pesquisador busque uma linha de conhecimento centrado e direcionado no pleno entendimento do tema ora escolhido.

O tema proposto para a futura monografia é de suma importância para as relações jurídicas de nosso Estado em especial as que envolvam o processo penal brasileiro, a saber: a decretação da prisão preventiva pautada por influências midiáticas e sociais. O ponto de mais relevância do tema está intimamente ligado a forte influência da mídia à ofensa da ordem pública e como essa influência contribui para que se decrete a prisão preventiva. Para que se busque um sólido entendimento do tema se fara necessário à busca por conceitos e posicionamentos doutrinários, bem como entendimentos jurisprudenciais.

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA.

O trabalho ora apresentado busca uma análise concisa e fundada na garantia da ordem pública para a decretação da prisão preventiva bem como a influência midiática e social para que a mesma seja decretada.

O tema se firma no vago e discutido conceito de ordem pública que nossa legislação não buscou esclarecer, deixando para que o interprete assim o faça e por não ter esse conceito bem definido, há margem para vários entendimentos em questão ao tema e por muitas vezes, devido à comoção que os meios de comunicação produzem na sociedade de certa forma se entrelaçam na garantia da ordem pública e para que tal comoção seja atendida muitas das vezes e porque não dizer sempre, a prisão preventiva lhe é decretada sob tal fundamentação.

Partindo dessa premissa o tema a ser apresentado pelo projeto se intitula: A garantia da ordem pública e a influência midiática e social na decretação da prisão preventiva. Para buscar uma compreensão mais clara sobre a temática indaga-se: De que forma a influência da mídia contribui para a ofensa à ordem pública e consequentemente para a decretação da prisão preventiva?

1. HIPÓTESE

A mídia contribui para a ofensa a ordem social e consequentemente na decretação da prisão preventiva, na medida em que a mesma não traz um conteúdo privado de sensacionalismo, imparcialidade. Consequentemente buscando alienar os seus telespectadores que a assistem, produzindo no meio social um forte sentimento de revolta e consequentemente a uma desordem social, colocando assim em seus telespectadores uma sensação de impunidade em relação aos delitos cometidos. Em consequência disso o responsável por decretar a prisão preventiva acaba-se por se influenciar, se embasando no seu livre convencimento, contudo contaminado por preceitos aquém do real.

1. OBJETIVOS.

1. OBJETIVO GERAL.

Mostrar de uma forma clara e objetiva a influência da mídia em relações jurídicas, em especial a decretação da prisão preventiva, através de uma análise seria e concreta da garantia da ordem pública, pautada em conceitos jurídicos sólidos e concretos no assunto em questão, para que se desvincule o “clamor social” do conceito da ordem pública.

1. OBJETIVOS GERAIS.

• Analisar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema;
• Questionar o conceito de ordem pública;
• Demonstrar de forma clara a influência do clamor social em relação ao conceito de ordem pública;
• Conceituar o que vem a ser mídia e suas derivações;
• Examinar de que forma a mídia se utiliza para criar na sociedade o clamor social;
• Conceitualizar prisão preventiva;
• Examinar os requisitos legais da prisão preventiva.

1. JUSTIFICATIVA.

A temática do presente projeto de pesquisa despertou interesse por parte do pesquisador por ser um tema ainda um pouco complexo e não muito claro  por muitos doutrinadores e juristas, bem como por não se ter um conceito bem definido para o que possa ser a garantia da ordem pública e como a mídia vêm a influenciar nas decisões do setor do judiciário através de informações que inquietam a sociedade vindo a produzir na mesma um clamor social se entrelaçando ao conceito de ordem pública.

Outrossim, a temática se torna de grande importância para a área jurídica por se tratar de um dos requisitos para que se decrete a prisão preventiva, requisito esse que não se têm um claro e concreto conceito, possuindo divergências entre juristas, magistrados, doutrinadores e por fim ministros, onde ambos se esbarram entre o conceito de garantia da ordem pública e o “clamor social”, ora produzido pelos meios midiáticos. Diante disto constata-se uma insegurança jurídica, pois por influencias de terceiros, a saber, influencias midiáticas, o magistrado se deixa a levar pelo clamor social que esses meios midiáticos produzem na sociedade não agindo assim com a imparcialidade que o mesmo deveria ter, podendo vir a ferir um direito fundamental do homem, a saber, o direito a liberdade.