PRISÃO CAUTELAR E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS

Curso de Direito

Patrícia Pereira Barbosa

PRISÃO CAUTELAR:

O tratamento dos tribunais e o alcance da garantia da ordem pública

Pará de Minas

2015

Patrícia Pereira Barbosa

        

PRISÃO CAUTELAR:

O tratamento dos tribunais e o alcance da garantia da ordem pública

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da faculdade de Para de Minas, sob orientação da professora Ana Paula Santos Diniz.

Pará de Minas

2015

SUMÁRIO
1	INTRODUÇÃO.................................................................................	3
2	TEMA...............................................................................................	3
3	PROBLEMA.....................................................................................	4
4	HIPÓTESE.......................................................................................	4
5	OBJETIVOS.....................................................................................	4
6	JUSTIFICATIVA...............................................................................	5
7	METODOLOGIA..............................................................................	6
8	REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................	6
8.1	Liberdade provisória......................................................................	7
8.1.1	Evolução histórica e legislativa........................................................	7
8.1.2	A constitucionalidade da liberdade provisória..................................	8
8.1.3	O direito do acusado de responder em liberdade............................	10
9	CRONOGRAMA..............................................................................	11
REFERÊNCIAS..................................................................................................	12

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1 INTRODUÇÃO  

 

Em razão da dificuldade em se definir concretamente o que engloba o a ordem pública este instituto pode se tornar muitas das vezes inconstitucional em que pese suas definições algumas vezes afrontarem  princípios como o da legalidade, dignidade e principalmente o princípio da presunção de inocência, motivo pelo qual não poderia ser utilizado como base para decretação da prisão preventiva, visto que sendo este de difícil interpretação leva a uma pluralidade de entendimento com relação a sua aplicação.

A garantia da ordem pública é um fundamento para o decreto da prisão preventiva, que é uma das espécies de prisão cautelar, e este fundamento está presente no CPP desde sua edição em 1940.

Porém, seu conceito é amplo e impreciso, possibilitando variadas interpretações, o que tem ocasionado diversas controvérsias na doutrina e jurisprudência e principalmente dos tribunais o que ocasiona diferença de procedimentos em face de tribunais federais e estaduais. No âmbito doutrinário, há diversas correntes de pensamento que refletem sobre o conceito de ordem pública e possibilidade de decretação da prisão preventiva com base nesse fundamento. Para uma primeira corrente de entendimento, o cárcere preventivo com fundamento na garantia da ordem pública não apresenta característica cautelar, representando exclusivamente o cumprimento antecipado da pena, pois não tem por finalidade tutelar o processo, apresentando objetivos outros, como por exemplo, evitar a reiteração criminosa.

Sendo assim pretende-se mostrar com esse trabalho que as prisões cautelares somente são constitucionais quando da finalidade de tutelar o processo e quando estas por outras finalidades devem conceder liberdade provisória.

2 TEMA

PRISÃO CAUTELAR: O tratamento dos tribunais e o alcance da garantia da ordem pública

3 PROBLEMA

Quais são os diferentes tratamentos que ocorrem em razão da decretação de prisões preventivas por diversos tribunais ocasionado pela dificuldade de interpretação do instituto da garantia da ordem pública?

4 HIPÓTESE

        A hipótese deste trabalho compreende em trazer fundamentos das prisões cautelares no CPP especialmente no que concerne à garantia da ordem pública, de forma a buscar fundamentos constitucionais da liberdade, dignidade e individualização da pena.

5 OBJETIVOS

5.1 Objetivo geral

        Analisar os diferentes tratamentos dados à liberdade provisória, bem como à decretação de prisões preventivas por diversos tribunais, tendo em vista a interpretação do instituto da garantia da ordem pública.