A Gestão Tributária

Trabalho apresentado para obtenção do título de especialista em MBA – Gestão Tributária – 1/2022[pic 1]

Ivana Borges Krutinsky

Silvio Hiroshi Nakao

Planejamento Tributário: Incentivo Fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Piracicaba - SP

2022

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Planejamento Tributário: Incentivo Fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Ivana Borges Krutinsky

Silvio Hiroshi Nakao

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Planejamento Tributário: Incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC

Ivana Borges Krutinsky¹, Silvio Hiroshi Nakao2

1 Pós graduanda. Rua Desembargador Trigo de Loureiro, 549 – Consil; 78048-455    Cuiabá, Mato Grosso, Brasil.

2 Universidade de São Paulo - USP. R. Alexandre Herculano, 120 - Vila Monteiro, 13418-445, Piracicaba - SP, Brasil.

*Ivana Borges Krutinsky: [e-mail]

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Planejamento Tributário: Incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os principais Regimes Tributários, com foco no Simples Nacional, avaliando o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Econômico – PRODEIC - com vistas a um Planejamento Tributário que possa favorecer o desenvolvimento empresarial do Grupo Açúcar Ltda. que passa por dificuldades dado ao baixo faturamento. O Estado de Mato Grosso é bastante produtivo e com uma economia diversificada, com predomínio da agricultura e pecuária. Na região norte do Estado vem ocorrendo um grande crescimento, principalmente no tocante à produção agrícola, especialmente do plantio de soja. Pensando nesse cenário de desenvolvimento, o Governo do Estado desenvolveu o incentivo fiscal PRODEIC, que é dirigido à pessoas jurídicas e físicas que estejam estabelecidas ou se estabelecendo nos limites geográficos do Estado de Mato Grosso e que se dediquem à atividade produtiva dos setores industrial, agroindustrial e mineral, favorecendo assim, desde a implantação até a modernização, ampliação ou reativação do negócio. O presente estudo é baseado em fontes bibliográficas e documentais, contando com um breve estudo de caso do Grupo Açúcar Ltda., resguardando-se nomes e valores reais.

Palavras-chave: Benefício Fiscal, PRODEIC, Planejamento Tributário.

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Introdução

O Estado, enquanto instituição é necessário à organização da sociedade, e para manter-se, independente de ideologia política, depende de recursos para que possa realizar seus objetivos, e para tanto, o meio mais viável é cobrando tributos, esses por sua vez sempre trouxeram consigo problemas, que com o passar dos tempos, despertaram a necessidade de se estabelecer uma compatibilidade entre a arrecadação e o respeito às limitações do contribuinte, e por vezes, a cobrança de tributos envolveu projetos diferenciados, construídos com o objetivo de adequar, tanto para o contribuinte, quanto para o Estado, a cobrança de tributos com normas fiscais mais flexíveis que favoreçam não apenas a ambos, mas também a sociedade como um todo.

O Brasil, além de seu complexo sistema de tributação, possui taxas altas em serviços e bens que interferem sobremaneira na lucratividade das empresas. Um pequeno ajuste sem a métrica certa na tributação pode causar um verdadeiro caos na gestão financeira. Assim, é importante a aplicação da elisão fiscal, economia do tributo decorrente da própria lei.

O presente estudo traz uma breve exposição acerca do benefício fiscal PRODEIC, na forma da Lei nº 7.958 de 25 de setembro de 2003, orientado pelas Diretrizes de Desenvolvimento, e tem como objetivo de expandir, modernizar e diversificar as atividades econômicas, estimular os investimentos e renovações tecnológicas com o aumento da competitividade, buscando gerar mais empregos e renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, mediante modulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Muito visado pelas indústrias do Estado, o benefício proporciona o diferimento, nas entradas de insumos e ativos imobilizados, postergado para o momento da saída, e o crédito outorgado, para apuração direta na Escrituração Fiscal Digital da empresa sem que haja inscrição em notas fiscais (Mato Grosso, 2003). Com a contrapartida do pagamento de fundos, do não aproveitamento de crédito de ICMS e da plena regularidade fiscal.

Para fins didáticos será realizado o estudo de caso do Grupo Açúcar Ltda - que terá resguardado seu nome e os valores reais – indústria produtora de açúcar, situada no Estado de Mato Grosso com apenas um sócio, que iniciou suas atividades em 2006 com as atividades econômicas de fabricação de açúcar de cana refinado, fabricação de alimentos para animais e fabricação de aditivos de uso industrial.

Trata-se de uma usina que, explicando de forma simplificada, recebe a cana-de-açúcar da fazenda e realiza o processo de transformação em açúcar refinado, sendo o resto utilizado para ração animal (no caso o bagaço), e aditivos industriais, um modelo hoje de indústria ambiental sustentável. Em decorrência de um incorreto planejamento tributário na sua criação, passou a utilizar o benefício do PRODEIC, porém possuía faturamento baixo, que poderia ser enquadrado no Simples Nacional, e a acabou criando passivo ao invés de reduzir seus impostos.

Assim, este estudo visa comparar quais as vantagens e desvantagens, entre os regimes tributários, com foco no incentivo fiscal estadual (PRODEIC) (Mato Grosso, 2003), trazendo os cenários comparativos: regimes com o PRODEIC ou Simples Nacional, considerando que há dívidas tributárias; e regimes com o PRODEIC ou Simples Nacional, caso não houvesse nenhuma dívida tributária, e qual o melhor faturamento para cada um.

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Material e Métodos

Para o bom desenvolvimento dessa pesquisa será analisado um estudo de caso por meio da dialética, que é uma forma de analisar a realidade a partir da confrontação de teses, hipóteses ou teorias. Alguns acreditavam que, a dialética era a própria definição do pensamento científico, ou seja, a dialética era simplesmente a investigação racional de um conceito.