A HISTÓRIA DO DIREITO

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO

HISTÓRIA DO DIREITO
Direito – 1º Período Matutino

Atividade complementar “BECCARIA”.

Imperatriz – MA
2015

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO

Caroline Martins Franco
Miguel Daladier Barros

Atividade complementar “BECCARIA”, para a obtenção de nota referente a disciplina, História do Direito.

Imperatriz – MA
2015

1º Porque ele traduziu e induziu para o mundo jurídico o que os outros elementos buscaram para o mundo através da lógica e influenciou no direito penal, contaminando as organizações jurídicas até entendermos hoje por Direitos Individuais.

2º “Dos delitos a das penas”, de 1764.

3º Beccaria considera que as penas só devam existir por necessidade e estas devem ter por medida o dano provocado pelo ato delituoso à nação e não a intenção ou mesmo a sede de vingança da vítima ou seus parentes. Dessa maneira, a função das penas deveria ser a proteção da sociedade não a vingança ou desagravo, bem como deveria desencorajar outros de cometerem delitos.

4º Para Beccaria, um dos maiores freios para os delitos não é a crueldade das penas, e sim a infalibilidade e vigilância dos magistrados, pois, a crueldade leva a impossibilidade de se ter proporção entre os delitos e penas, estimulando os homens a cometerem crimes de maior importância para terem mais proveito e que, como as penas cruéis são espetáculos públicos, esta provocaria o esquecimento mais rápido. Condena a pena de morte por ninguém ter o direito de matar. No nosso ordenamento jurídico destacamos  o princípio do direito à vida.

5º É contra o uso dos meios violentos para a obtenção de confissão da réu e quem deve dizer a verdade são os próprios acusadores. Utiliza o princípio chamado de “IN DUBIO PRO REO”, que diz que o indivíduo só pode ser considerado culpado após a resolução da sua culpa e situação. As testemunhas devem ter credibilidade social e devem ser mais de uma.  

6º Beccaria afirmou que somente “as leis poderiam fixar as penas de dado delito” e que então essas deveriam ser feitas exclusivamente pelo legislador; essa realidade se materializa na Constituição Federal de 1988, art. 5º XXXIX – não há crime sem lei anterior que o define, nem pena sem prévia cominação legal.

7º A obra de Beccaria se torna uma divisão na História do Direito Penal, uma vez que ao decorrer de sua obra de expressa decorrente aos métodos que até então eram utilizados. Pois a partir de sua obra “Do Delito e das Penas” que foi formulado o Código Penal. Sua obra então critica os costumes vigentes de época.