A Historia Da Sociedade Anônima

CONCEITO

A sociedade anônima é uma forma jurídica de organização empresarial, na qual o capital social é dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas se limita ao valor dessas ações. Ou seja, os acionistas não são responsáveis pelas dívidas da empresa além do que investiram no negócio. Além disso, essa forma de organização permite que a empresa tenha um grande número de acionistas, podendo captar recursos de investidores de forma mais fácil.

HISTÓRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA

 O funcionamento de uma sociedade anônima é regido por um estatuto social e as decisões são tomadas em assembleias de acionistas, que elegem um conselho de administração para gerir a empresa. As ações podem ser negociadas na bolsa de valores, permitindo que os acionistas possam vender suas participações no negócio.

A sociedade anônima (SA) surgiu na Alemanha, em meados do século XVII, como uma forma de organização empresarial em que o capital era dividido em ações e os acionistas não respondiam pessoalmente pelas dívidas da empresa. O modelo se expandiu pela Europa e, posteriormente, pelo mundo.

No Brasil, a sociedade anônima foi instituída com a Lei de Sociedades Anônimas, em 1976. Desde então, a SA se tornou uma das formas mais comuns de organização empresarial no país, sendo utilizada em diversos setores e atividades econômicas.

Ao longo dos anos, a sociedade anônima passou por diversas mudanças e adaptações, como a criação de novas modalidades de ações e o aprimoramento das normas de governança corporativa. Essas mudanças foram impulsionadas, em parte, por casos de corrupção e escândalos, que levaram a uma maior preocupação com a transparência e a responsabilidade dos administradores.

Atualmente, a sociedade anônima é uma das principais formas de captação de recursos no mercado de capitais, permitindo que empresas busquem investimentos para financiar seus ‘projetos e expandir seus negócios. Além disso, ela oferece uma série de vantagens, como a possibilidade de acesso a tecnologias e recursos humanos especializados, bem como a oportunidade de diversificação do portfólio de investimentos.

TIPOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA

Existem dois tipos de sociedade anônima: a sociedade anônima aberta e a sociedade anônima fechada. A diferença entre as duas é que a sociedade anônima aberta tem suas ações negociadas na bolsa de valores, enquanto a sociedade anônima fechada não tem suas ações disponíveis para o público em geral.

Ações Ordinárias: São as ações que conferem aos seus detentores o direito de voto nas assembleias da empresa. Os acionistas com ações ordinárias possuem o poder de aprovar decisões importantes relacionadas à empresa, como fusões, aquisições e nomeações de diretores.

Ações Preferenciais: As ações preferenciais, por outro lado, não possuem direito a voto nas assembleias, mas geralmente pagam um dividendo fixo. Essas ações podem ser emitidas com diferentes direitos, como preferência no recebimento de dividendos ou prioridade no reembolso em caso de liquidação da empresa.

Capital Aberto: Quando uma sociedade anônima tem suas ações listadas na bolsa de valores, ela é considerada uma empresa de capital aberto. Isso significa que qualquer pessoa pode comprar e vender as ações da empresa no mercado.

Capital Fechado: Por outro lado, uma sociedade anônima de capital fechado não tem suas ações disponíveis para o público em geral. Os acionistas geralmente são um grupo seleto de pessoas, como familiares ou investidores institucionais. Esta é uma forma de manter o controle e a propriedade da empresa em um grupo limitado de pessoas.

As características dessas sociedades variam de acordo com os documentos constitutivos da empresa, tais como o Estatuto Social e o Contrato Social. Além disso, a legislação brasileira regula as sociedades anônimas e estabelece certas regras, direitos e deveres para os acionistas e a administração da empresa.

CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA

A constituição de uma sociedade anônima envolve diversas etapas importantes, tais como:

1. Escolha do tipo societário: antes de elaborar o estatuto social, é preciso escolher o tipo de sociedade anônima que a empresa pretende constituir. Existem basicamente dois tipos: a sociedade anônima de capital aberto e a sociedade anônima de capital fechado;

2. Escolha do nome empresarial: o próximo passo é escolher o nome da empresa. É importante verificar se o nome escolhido já não está sendo utilizado por outra empresa e se o mesmo não infringe direitos de terceiros, tais como marcas e patentes;

3. Elaboração do estatuto social: o estatuto social é um documento que deve conter todas as regras e normas da empresa, desde seus objetivos até a forma como será administrada. É importante contar com a ajuda de um advogado especializado para elaboração desse documento;

4. Realização do capital social: a sociedade anônima precisa contar com um capital social mínimo para poder ser constituída. Esse capital pode ser integralizado em dinheiro ou bens, e será dividido em ações;

5. Registro da empresa junto aos órgãos competentes: para que a sociedade anônima seja considerada legalmente constituída, é necessário registrar seus atos constitutivos junto aos órgãos competentes, tais como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal.

6. Publicação de atos constitutivos: após o registro, os atos constitutivos devem ser publicados em Diário Oficial ou jornal de grande circulação, de acordo com a legislação aplicável;

7. Obtenção de alvarás e licenças: após o registro e publicação dos atos constitutivos, a empresa precisará obter alvarás e licenças dos órgãos competentes para exercer suas atividades de forma legal.

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Governança corporativa é um conjunto de práticas, políticas e processos que são adotados pelas empresas com o objetivo de garantir um modelo de gestão ético, transparente e eficiente que beneficie todos os stakeholders envolvidos, como acionistas, funcionários, fornecedores, clientes e a sociedade em geral.

Na gestão de uma sociedade anônima, a governança corporativa é fundamental para garantir a proteção dos interesses dos acionistas, bem como a sustentabilidade do negócio no longo prazo.

Algumas das principais práticas de governança corporativa incluem:

1. Composição do Conselho de Administração: O conselho de administração é responsável pela tomada de decisão estratégica da companhia, por isso, é importante que sua composição seja diversificada em termos de formação, habilidades e experiência. Além disso, é fundamental que os membros do conselho sejam independentes, ou seja, não tenham conflito de interesses com a companhia.

2. Papel dos auditores independentes: Os auditores independentes são responsáveis por garantir a qualidade das informações financeiras divulgadas pela empresa, assegurando que elas reflitam a realidade do negócio. É importante que eles sejam independentes e possuam uma conduta ética irrepreensível.

3. Transparência nas informações financeiras: As empresas devem ser transparentes em relação às informações financeiras, de modo a fornecer aos acionistas e ao mercado em geral uma visão clara e objetiva do desempenho da companhia. Dessa forma, é fundamental que as empresas divulguem periodicamente suas demonstrações financeiras e outros relatórios relevantes ao mercado.

Em resumo, a governança corporativa é fundamental para garantir a transparência, ética e eficiência na gestão das empresas, garantindo a proteção dos interesses dos acionistas e a sustentabilidade do negócio a longo prazo.