A História do Direito

2- Por que o direito não se deve pautar na religião ou na moral? O que significa o Brasil ser um Estado Laico?

R:  Para que não ocorra injustiça social, garantindo que todos tenham seus direitos assegurados de acordo com a Constituição Federal.

Ser imparcial em relação as questões religiosas, não apoiando ou se opondo as religiões. As leis não podem ser estabelecidas, nem o país ser governado com base em alguma religião ou credo, sua posição deve ser neutra , defendendo a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.

3-  É possível sociedade sem direito?

R: Não. Pois quando tratamos de sociedade, sempre haverá conflitos e o direito vem como uma forma de controle social, para regular estes conflitos. Não significa que o direito será capaz de evitar totalmente os conflitos da sociedade, mas o direito acaba por ser um instrumento em que seu objetivo principal é o de viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz, segurança e justiça.

4- Qual a diferença entre Civil Law e Common Law?

R: Common law, sofre influência  Anglo-Saxônica e tem sua base fundamentada em precedentes jurisprudenciais , ou seja o sistema judiciário baseia-se nas decisões dos tribunais e não e atos legislativos ou executivos. Se não houver um caso julgado anteriormente, o juiz decidirá o assunto através de uma primeira impressão e assim se tornará futuramente um precedente. Método usado em países como Canadá, Inglaterra e Estados Unidos.

Civil Law, tem origem Romano-germânica(Lei das 12 Tábuas) e se fundamenta na codificação no direito positivado,os casos concretos no âmbito jurídico brasileiro são julgados em interpretação de normas presentes em leis, códigos e Constituição Federal.

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