A Histórico dos Direito Humanos

Histórico dos Direito Humanos

Os direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem proporcionar para as pessoas o direito de levar uma vida digna. São conceitos filosóficos originados no Cristianismo, que surgiu com a premissa de que há uma “igualdade entre os homens”. O primeiro debate legal a respeito dos direitos surgiu com o debate entre o bispo Bartolomeu de las Casas e o teólogo e jurista Juan Ginés de Sepúlveda para determinar se os índios possuíam alma ou não. Por trás de toda essa “teologia” estava a discussão havia a dúvida: os índios possuíam a mesma igualdade de direito com os espanhóis?. Depois desse debate surge o “Direito Natural” que coloca o sujeito dentro de uma ordem social.

Direito natural ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de uma teoria nem mesmo alcançar o patamar de ciência social descritiva. A teoria do direito natural tem como objetivo principal avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo cauteloso.

Nos séculos XII e XIII, os racionalistas diziam que os homens são naturalmente livres, e possuidores de direitos que não podem ser retirados. Documentos históricos como a Magna Carta, a Declaração de Independência Norte Americana e o Acto Habeas Corpus irão reforçar a noção de direitos individuais, limitação do poder do Estado e atribuição ao Estado de respeitar o indivíduo no exercício de seus direitos.

Os primeiros registros de moldes de declarações de direitos humanos começou em 539 a.C., quando os exércitos de Ciro, O Grande, o qual foi o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia, as foram as suas ações decorrentes da mesma que marcaram um avanço muito grande e importante para o Homem : ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial.[ Trecho retirado de Human Rights.] Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádico com a escritura cuneiforme.

Nesse cilindo em que foi registrado, ficou conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, hoje é reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo.Foi traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e seus acordos são semelhantes aos quarto primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Carta Magna, também conhecidacomo “Grande Carta”, foi possivelmente o que mais influenciou o processo histórico, o que levou a regra de lei constitucional.

Resultou de um desentendimento entre João, barões ingleses e o Papa acerca das regalias do soberano. De acordo com o desfecho da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos, respeitando então os determinados procedimentos legais,como aceitar que a vontade do rei teria que respeitar a lei. O primeiro capítulo da Carta Magna vem de um longo processo histórico que acarretou o surgimento do constitucionalismo. Em 1215, o então Rei João da Inglaterra violou muitos costumes e leis antigas,então os seus súbditos o forçaram a assinar a Carta Magna, que legitimou o que posteriormente viria a ser chamado de direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.[ Trecho retirado de Prezi ] Vista pelo mundo como um dos documentos oficiais mais importantes da democracia, auxiliando o seu desenvolvimento a Grande Carta foi a grande mudança, essencial na luta para alcançar a liberdade. Grandes partes da Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 atribuia o rei a cumprir certas leis sobre o tratamento de nobres oficiais da igreja. O documento possui 63 cláusulas/artigos, referentes em sua grande parte a assuntos do século XIII. Hoje em dia há umas 17 cópias do texto, a maioria se encontra na Inglaterra em arquivos da Catedral de Salisbury,biblioteca britanica, arquivos publicos de Londrese na bilbioteca da Universidade de Oxford. Estando fora da Inglaterra apenas duas cópias: uma na mão de privados e outra foi doada para a Australia. No Brasil existe uma cópia localizada no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília - DF. A única versão com o selo real de Eduardo I pertence ao advogado e magnata americano.

O próximo grande marco dos direitos humanos é a Petição de Direito, criada em 1628 pelo Parlamento Inglês. Foi enviada a Carlos I como uma espécie de declaração para liberdade civis.

A rejeição pelo Parlamento de financiar a política exterior impopular do rei tinha causado que o seu governo exigisse empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súbditos como uma medida económica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas políticas produziram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge Villiers, o Duque de Buckingham.[ Trecho retirado de Academia Edu]

A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou–se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios: 1º Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento,2º Nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito de habeas corpus), 3º Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos, e 4º a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.[ Trecho retirado de Verbo Juridico]

A Revolução Gloriosa no Reino Unido ocorreu entre 1688 e 1689, o evento ficou conhecido como “não violento”, pelo menos em sua grande parte.O rei Jaime II, da dinastia Stuart, católico, foi retirado do seu trono da Inglaterra, País de Gales, e Escócia, e foi substituído por sua filha Maria, que era protestando, e pelo genro, Guilherme.

Seus principais marcos foram os aumentos do poder parlamentar, a estabilidade politica, fim do absolutismo monárquico britânico, surgimento das condições necessárias. Mais tarde foi o impulso para a Revolução Industrial. Também conhecida como “revolução sem sangue” a Revolução Gloriosa foi de extrema importancia na evolução dos poderes da Coroa britânica e dos poderes do Parlamento. A aprovação

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