A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME

A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME QUANTO À COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS

RESUMO

Tratará o presente artigo da importância da preservação do local de crime, no que se refere à coleta de impressões digitais, essa atividade é iniciada logo que possível após o incidente ser descoberto e denunciado às autoridades competentes. As preocupações quanto à proteção do local encerram-se somente quando o processo de exame pericial estiver concluído e o local for liberado, a delimitação da área a ser preservada é uma atividade complexa e os limites do local podem mudar de acordo com o prosseguimento da análise do local, ou seja, o que parece ser evidente no início pode mudar e precisar ser reavaliado. Uma vez definida, a área é explicitamente isolada usando-se qualquer tipo de barreira física, qualquer pessoa não-essencial que adentrou no local antes do estabelecimento do cordão de isolamento deve ser retirada, bem como quaisquer pessoas não-essenciais são impedidas de entrar no local de crime durante todo o exame pericial. Do início ao fim dos exames periciais do local de crime, é importante a aplicação de medidas rígidas para evitar contaminações, que incluem: usar peças de vestuário protetoras, a exemplo de luvas e capas para calçados; empregar um único caminho ao entrar no local, sendo isso válido também para o pessoal médico no atendimento à vítima; evitar o uso de quaisquer recursos disponíveis no local, por exemplo banheiro, água, toalhas, telefone; não comer, beber ou fumar; evitar mover algo ou alguém, a menos que seja absolutamente necessário. Quando são selecionadas as medidas para a proteção e para evitar a contaminação, é importante garantir o respeito à privacidade da vítima e aos direitos humanos, se houver necessidade, o uso de telas, cortinas ou barracas deve ser considerado, se durante o inquérito, um segundo ou terceiro local relacionado ao crime for descoberto, cada local é tratado separadamente, ou seja, são utilizadas equipes de trabalho diferentes para cada local, por fim, deve-se também ser reconhecido que, a rigor, locais inalterados são raros ou nunca foram encontrados, sendo a descoberta do evento pode inevitavelmente alterá-lo. Nos locais externos (ao ar livre), as condições climáticas podem comprometer as evidências, podendo ocorrer outras alterações caso seja necessário providenciar atendimento médico para uma vítima ou quando a ação para garantir a segurança humana é necessária, como a extinção de um incêndio ou a neutralização de um artefato explosivo.                   PALAVRAS-CHAVE: preservação, local de crime, segurança, vítima, proteção. 

ABSTRACT

This article will address the importance of preserving the crime scene, with regard to the collection of fingerprints, this activity is initiated as soon as possible after the incident is discovered and reported to the appropriate authorities. Concerns about site protection will close only when the peer review process is complete and the site is released, the delimitation of the area to be preserved is a complex activity and location limits can change according to the continued examination site, that is, what appears to be clear at the beginning can change and needs to be reassessed. Once defined, the area is explicitly isolated using any kind of physical barrier, any non-essential person entered in place before the cordon of the property must be removed as well as any non-essential people are prevented from entering the crime scene during the forensic examination. From start to finish of expert examinations of the crime scene, the application of strict measures are important to prevent contamination, including: wear protective garments, such as gloves and covers for shoes; employ a single path when entering the site, that being valid also for medical personnel in the care of the victim; avoid using any resources available on site, for example bathroom, water, towels, telephone; not eat, drink or smoke; avoid moving anything or anyone unless it is absolutely necessary. If the measures for protection and to prevent contamination are selected, it is important to ensure respect for the privacy of the victim and human rights, if necessary, the use of screens, curtains or tents should be considered if during the investigation, one second or third location related to crime is detected, each site is treated separately, or different work teams are used for each location, finally, it should also be recognized that, strictly speaking, unaffected sites are rare or never been found, with the discovery of the event can inevitably change it. In outdoor locations (outdoors), weather conditions can compromise the evidence, and there may be other changes as necessary to provide medical care to a victim or when action to ensure human security is required, like putting out a fire or neutralization of an explosive device.                           KEYWORDS: preservation, crime scene, safety, victim protection.

1. INTRODUÇÃO

No presente artigo serão mostradas a importância da preservação do local de crime no que se refere as impressões digitais, antes de adentrar no assunto, faz-se necessário falar que o crime é um acontecimento humano que causa dupla tristeza, primeiramente para a família do agente em conflito com a lei e, em seguida, para a família da vítima, além de um tormento para o Estado que tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade através de uma demorada atividade persecutória, civilizada e ética, cujo desiderato é a prestação da tutela jurisdicional, a fim de perseguir a justiça e devolver a paz social.                         Ao ser praticada a infração penal, surge para o Estado a necessidade de se apurar os fatos, através de uma intensa atividade investigatória, por meio de órgãos estatais visando primordialmente estabelecer a verdade material, que conduzirá a conduta do Ministério Público, nas ações públicas e do ofendido nas ações de iniciativa privada, numa longa batalha de produção de provas, a fim de demonstrar ao julgador aquilo que de fato aconteceu, formando, destarte, a sua convicção que direcionará a decisão respectiva, sendo certo que o crime pode ocorrer no tempo e no espaço, ou seja, em um aspecto temporal, o interesse maior é se saber qual a legislação aplicável à espécie.         Com relação ao tempo do crime, a lei penal adota a teoria da atividade, quando dispõe que considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, artigo 4º do Código Penal, observa-se que o lugar do crime, é uma importante para a definição da competência, vem previsto em dois dispositivos, artigo 6º do CP, para os crimes à distancia ou de espaço máximo, e o artigo 70 do Código de Processo Penal, para os crimes de espaço mínimo ou plurilocais.                                 Com relação as impressões digitais, sabe-se que elas foram e são até hoje, o principal meio de prova técnica usada no Brasil na elucidação de crimes onde o autor não foi localizado e se faz necessária uma investigação para a conclusão do inquérito, observa-se que as características únicas do país, essa técnica que foi desenvolvida no final do século 19 para cadastrar e localizar criminosos condenados, e que só deveria ser usada para esse fim, passou a ser usada indiscriminadamente, para os mais diversos cadastros, como para a emissão de passaportes, de carteira de identidade ou para a emissão de Carteira Nacional de Trânsito, o que na maioria absoluta dos países desenvolvidos é crime.                                                                         Porque, ao se tentar identificar um cidadão livre por uma parte do seu corpo e colocar essa informação em um banco de dados estatal é considerado uma invasão do Estado nas liberdades individuais, no país, contudo, devido a vários governos totalitários, a sociedade é obrigada a mandar os seus filhos adolescentes a polícia para serem identificados biometricamente, com relação ao cadastro daqueles que cometem delitos para facilitar a investigação e localização de criminosos autuados ou condenados, os bancos de dados sempre foram ruins e de difícil acesso, serão, portanto, mostrados nesse artigo, as principais técnicas, o histórico, o desenvolvimento e a tendência futura de aplicação dessa que é a principal arma de identificação de criminosos em uso no Brasil e no mundo e que no nosso país tem o seu uso forçado muito além do que é eticamente aconselhável.

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