A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

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FACULDADE VALE DO GORUTUBA

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/C LTDA

Adanyele Thalyta Souza Martins

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

Nova Porteirinha – MG

2015

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Adanyele Thalyta Souza Martins

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

Atividade apresentadaao Curso de Direito como requisito parcial para a obtenção denota na Disciplina de Metodologia da Pesquisa e Trabalho Científicos.

Professor:Luciney S. da Silva

Nova Porteirinha – MG

2015

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1. APRESENTAÇÃO

        

A internet veio como um novo mecanismo de difusão de informações, trazendo para os usuários uma nova forma de compartilhá-las e recebê-las. O uso cada vez mais crescente da internet nesta “era digital”, torna o fluxo de informações mais decorrente e rápido. Hoje, podemos acessar a internet de qualquer lugar do mundo e procurar uma música, um vídeo e até mesmo ler livros, tudo de maneira muito cômoda e prática. Mas, o acesso fácil a vários tipos de conteúdo tem trazido uma sensação de insegurança muito grande para os autores, pois não é fácil identificar e punir criminosos na internet, por conta da velocidade em que as informações se propagam na rede, e assim como os meios de comunicação têm evoluído rapidamente, as formas de violação dos direitos autorais tem se tornado uma prática até comum, seja através dos plágios, piratarias, apropriação indevida, entre outras práticas criminosas. Na tentativa de estar um passo a frente desses crimes e garantir a integridade da obra do autor, as legislações mundiais têm criado novos tratados de segurança, legislações internas, convenções internacionais e criado organizações mundiais que se ocupam exclusivamente da proteção dos direitos autorais, a fim de garantir a segurança jurídica necessária para o autor.

1. TEMA:

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

1. PROBLEMATIZAÇÃO:

O maior problema enfrentado pelas autoridades e pelos próprios autores na missão de resguardar os direitos autorais na internet é o anonimato que a mesma oferece a seus usuários. Tendo em vista a dificuldade de identificação de criminosos no espaço virtual, como os autores poderiam se proteger dos plágios e das cópias piratas de suas obras? E como nossa legislação está trabalhando para impedir práticas que violam este direito personalíssimo e absoluto do autor?

1. JUSTIFICATIVA:

        Os direitos autorais ocupam o rol dos direitos da personalidade, garantidos tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto pelo Código Civil de 2002, tendo caráter dualista, ou seja, o direito autoral não alcança somente a esfera moral, mas também a esfera patrimonial do autor. Sua importância é inquestionável, tanto para o meio jurídico, quanto para o social em geral, afinal os direitos autorais estão presentes em todos os setores da vida em sociedade, sejam pelas marcas e patentes, ou pelas criações culturais e artísticas. Portanto sua proteção e seu estudo é algo indispensável para garantir os direitos necessários aos seus proprietários intelectuais. Na internet, a importância da proteção dos direitos autorais toma dimensões ainda maiores, visando que o espaço virtual é inseguro e de difícil identificação, exigindo uma legislação adequada ao avanço tecnológico dos meios de comunicação.

1. HIPÓTESES:

        O problema da proteção, ou a falta dela, dos direitos autorais na internet não é tão simples de ser resolvido, é na verdade uma questão muito complexa. Estamos falando da internet e das inúmeras pessoas que a utilizam todos os dias, ou seja, achar uma pessoa que plagiou ou pirateou algo é quase como procurar uma agulha no palheiro, e realmente este problema parece não ter solução. Mas há como amenizá-lo. Existem mecanismos atualmente que substituem a assinatura tradicional, é a chamada assinatura digital, muito comum em contratos firmados pela internet. Outro mecanismo é o uso de senhas, marca d’água digital, certificação digital e a criptografia de arquivos, assim, mesmo que ainda não garanta uma total segurança, esses métodos ajudam a dificultar a ação de criminosos.

A legislação também tem mudado. Estão sendo firmados cada vez mais Tratados Internacionais, com o intuito de oferecer aos países uma maior segurança internacional na utilização da rede. No Brasil, a pena e as multas para plágio e pirataria têm sido aplicadas com êxito. Dependendo do caso, as multas para a cópia indevida e sem autorização do autor pode chegar até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ou até mais, dependendo do caso, e a pena prevista pelo Código Penal em seu artigo 184 varia entre dois a quatro anos.

Claro que ainda há muito o quê ser feito. De acordo com uma pesquisa realizada pelo jornal Estadão, hoje a pirataria na internet movimenta cerca de R$ 800 milhões todos os anos no mundo inteiro, ou seja, é um mercado paralelo e crescente, que precisa ser freado com urgência. Portanto, a justiça tem que trabalhar cada dia mais, com equipes organizadas de pessoas qualificadas para conseguir descobrir os criminosos por trás das violações dos direitos autorais.

1. OBJETIVO GERAL:

O objetivo geral desta pesquisa é apontar a importância da proteção dos direitos autorais e encontrar meios de proteção eficientes para resguardar os direitos do autor na internet, que é um território relativamente novo e desconhecido para o ordenamento jurídico.

6.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Analisar a situação do autor, e todas as medidas cabíveis para resguardar seus direitos;
• Buscar soluções para amenizar a pirataria, o plágio, entre outras práticas criminosas que violam os direitos autorais;
• Conhecer o direito autoral e a sua importância social e cultural.

1. MARCO TEÓRICO

Como um breve conceito sobre os direitos autorais, podemos dizer que são os direitos do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, e do artista em geral de controlar o uso que se faz de sua obra. É um direito da personalidade, sendo assim, inalienável, intransmissível e irrenunciável. Previsto pelo artigo 20 do Código Civil de 2002, onde são garantidos ao autor, o direito de requerer a retirada de seu material do meio em que foi vinculado sem autorização e indenização na esfera patrimonial. Garantido também pela Constituição Federal em seu artigo 5°, incisos XXVII, XXVIII e XXIX, protegidos por legislação especial, a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, além de previsão no Código Penal em seu artigo 184 e 186, onde prevê multa ou detenção para aqueles que violarem o direito proveniente da integridade intelectual.