Crimes contra direito autorais praticados pela internet

Resumo[pic 1]

O presente trabalho faz um levantamento da questão dos direitos autorais frente à modernidade e velocidade da internet nos dias de hoje. A despeito da vergonhosa taxa de plágios e piratarias (violações de direitos autorais flagrantes a todo o momento) a verdade é que a lei 9.610/98 não parece proteger suficientemente bem o autor: é rígida, mas está envelhecida. A sociedade informatizada clama por informação, e a lei protetiva dos direitos autorais não levou a internet em consideração  – até porque é anterior a ela. Ao fim, faz-se rápida explanação da idéia do Creative Commons, que autoriza certa divulgação com fins não comerciais e gradativos da obra intelectual. Os métodos utilizados nessa pesquisa foram de estudos de caso, histórico e comparativo aplicados com a técnica documental proveniente de fontes primarias como legislação e fontes secundárias como livros e acesso de bancos de dados com a internet.

Palavras chave: Internet, Autorais, Lei 9.610/98.

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Sumário

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INTRODUÇÃO        

1 DIREITO DO AUTOR        

1.1 Breve histórico sobre os direitos autorais no Brasil e no mundo        

1.2 Especificidade da natureza do direito autoral        

1.2.1Autonomia dos direitos autorais        

1.3 Propriedade intelectual        

2 A VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS        14

2.1  Do Plágio        

2.2 Da Pirataria        

2.3 O tipo penal do crime de violação de Direitos Autorais (artigo 184 do CP)        

2.4 Crimes contra direito autoral em programa de computador (lei 6909/98) ...................... 21    2.5  Da ação penal cabível.................................................................................................................23    2.6  A proteção do direito autoral..................................................................................................24

2.6.1 A proteção no plano   internacional....................................................................................24

2.6.2 A proteção em relação ao objeto ........................................................................................25

3 A INTERNET

3.1Apanhado técnico legal        

3.2Histórico        

3.3Características e efeitos jurídicos         31

3.4Do direito autoral na internet        

3.5Creative Commons        

CONCLUSÃO        

BIBLIOGRAFIA        

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INTRODUÇÃO

O desenvolvimento tecnológico toma impulsos na sociedade hodierna e como conseqüência deste fato temos uma rápida transformação no mundo jurídico.

Em razão da globalização, a sociedade cada vez mais valoriza o poder da informação e da eficácia dos microcomputadores, estando mais assiduamente interligada com redes locais ou mundiais, como a Internet.

Com tamanha e tão veloz mudança de postura social, cabe-nos questionar com o presente trabalho o ordenamento jurídico pátrio e, principalmente, institutos consagrados como da responsabilidade civil em decorrência de atos ilícitos contra a propriedade imaterial.

O fato do sistema brasileiro ainda não regular com precisão as relações jurídicas derivadas da navegação no ciberespaço, isso não significa ausência de preocupação de estudiosos sobre o tema. Neste sentido é imprescindível a consideração de novas situações a que serão submetidas as vítimas de danos causados por uso indevido da Internet.

 A presente pesquisa buscou também apresentar alguns pontos a respeito da documentação eletrônica na rede mundial, bem como as relações estabelecidas entre os usuários da “WEB” e os provedores de acesso.

Por fim cumpre-nos ressalvar que embora tenhamos chegado a algumas conclusões, isto não quer dizer que esta pesquisa tenha a pretensão de apresentar respostas absolutas sobre o tema, visto que, o mesmo é novo e em função do seu próprio conteúdo está inarredavelmente sujeito à mudanças, que esperamos vir a  ser razão de diversos debates.

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1. DIREITO DO AUTOR

1.1  Breve histórico sobre os direitos autorais no Brasil e no mundo

 O direito autoral não era conhecido na Antiguidade no sentido por nós aplicado hodiernamente. Segundo Antonio Chaves, Roma conheceu uma indústria de livros rudimentar, que fornecia cópias manuscritas, as “bibliopolas”, mediante licença dos autores. As cópias eram feitas nos papiros e entregues aos “glutinators”, que costuravam as folhas e os colocavam à venda. A divisão dos direitos em pessoais, reais e obrigacionais, não permitia a criação intelectual como objeto de direitos, pois ainda não existia a distinção entre o direito de propriedade sobre o corpus mechanicum e o direito sobre a criação intelectual nele incorporada^[1].

Na antiga Atenas, os recitadores de versos recebiam prêmios pelas obras que recitavam e competiam entre si tais quais os atletas. O plágio era praticado e reconhecido, mas a única sanção era o repúdio da opinião pública ^[2], ou seja, uma pena de cunho moral.

Na antiguidade clássica, como ela se baseava no trabalho escravo, existia um outro conceito para os possuidores de propriedades intelectuais, sendo certo que, o trabalho de um escravo artesão sempre pertencia ao dono do escravo.

A proteção legislativa do direito autoral tem menos de três séculos, visto que, antes desta época, não havia preocupação da sociedade com a contrafação. As obras eram regidas pelas leis de propriedade material e o autor de uma obra era considerado o proprietário de um objeto material que poderia ser vendido a quem pagasse o preço por ele estipulado.