A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA

Curso de Direito

A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL

GIOVANI DA SILVA SOUSA

Boa Vista - RR

2020.01

GIOVANI DA SILVA SOUSA

A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em DIREITO, do Centro Universitário Estácio da Amazônia.

Prof.º Orientador: Benevenuto Silva dos Santos

Boa Vista - RR

2020.01

A IMPOSIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO NO BRASIL

GIOVANI DA SILVA SOUSA ^[1]

RESUMO

A carga tributária do Brasil é considerada uma das mais altas do mundo e ainda vem crescendo há muitas décadas e em diferentes governos. Por esse motivo, grande parte dos cidadãos não efetuam os pagamentos dos tributos devido ao fato de não visualizarem o retorno dos serviços públicos e essenciais de primeira categoria. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a rejeição de tributos pela sociedade brasileira, assim como, verificar os reais motivos para o elevado índice de desprezo pela coletividade, o que faz com que a omissão tributária seja catastrófica. O tema é relevante, pois explica a razão do surgimento dos tributos e para que servem. Além disso, é notório informar a população a causa que o governo está cobrando tantos tributos de forma excessiva, o que resulta em diversas reclamações do brasileiro contribuinte, pois não atende aos interesses públicos. Assim, a rejeição social de tributos é a teoria mais aceitável para explorar a justificativa da omissão de contribuições que resultam na chamada sonegação de impostos.

Palavras chave: Rejeição; Tributos; Ordem Econômica.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO. 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS; 2.2 SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL. 2.3 A IMPOSIÇÃO DO TRIBUTO 3. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.

1. INTRODUÇÃO

1.1 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

Nos dias de hoje, um dos assuntos discutidos com maior frequência por grande parte da sociedade e economistas na administração brasileira é a excessiva Carga Tributária Nacional. Essa questão é ligada até mesmo em nível internacional, pois as cobranças tributárias exorbitantes recaem sobre a população, o que ocasiona inúmeras reclamações.

O assunto é de extrema importância, pois afeta diretamente a economia do país e o cotidiano dos cidadãos. Sabe-se que pagam muitos impostos, por exemplo: quando o trabalhador que recebe apenas um salário mínimo, compra um quilo de arroz, um quilo de feijão, um quilo de carne, ou seja, sua cesta básica do mês, ele acaba pagando o mesmo imposto que políticos e pessoas de alta renda.

O Estado tem o dever de prestar a população os serviços sociais, conforme o art. 6º da Constituição Federal, a fim de assegurar que o brasileiro tenha uma vida digna. Para isto, é necessárias receitas que provém de cobranças de impostos, taxas e tarifas.

Todavia, é comum a afirmativa de muitos cidadãos que os direitos sociais não são aplicados da maneira esperada, pois não visualizam o retorno da qualidade dos serviços públicos ao pagar os devidos tributos.

Diante disso, o governo tem a obrigação de cobrar os tributos da sociedade, gerando assim o chamado Sistema Tributário.

Esse processo é caracterizado como recolhimento de tributos que financia as atividades estatais com a finalidade de melhorar os serviços prestados à população, investimentos destinados à melhoria de qualidade de vida.

Esses tributos podem ser cobrados de forma direta pelo Estado ou indireta, quando o cidadão passa a adquirir um certo produto ou passa a utilizar de algum serviço, sejam de empresas públicas ou privadas.

A Carga Tributária Brasileira é uma fonte de recursos que o governo utiliza para constituir sua receita. É uma importante forma de arrecadação que tem os tributos compostos, onde atuam de maneira direta ou indiretamente em todas as atividades da economia no Brasil.

A Reforma Tributária já está sendo um tema discutido no Congresso Nacional que consiste em algumas modificações na estrutura tributária adotada no país nos dias de hoje, isto é, uma reconstrução dos impostos para que o sistema de tributação se torne mais justo.

O breve estudo desse trabalho se fundamenta em uma breve análise teórica, onde foi abordado o tema da compulsoriedade do tributo ante a posicionamentos doutrinários e dos tribunais acerca do assunto.

Ainda, colecionamos aqui dizeres e pensamentos de doutrinadores, os quais irão colaborar para a o melhor entendimento da temática abordada nesse trabalho.

O presente trabalho busca demonstrar de maneira clara e objetiva a rejeição social do tributo e de que forma a coercibilidade da imposição do tributo afeta isso.

Por fim, desta maneira, o tema e os questionamentos aqui apresentados mostram-se relevantes, podendo a presente pesquisa ser utilizada como meio de estudo da temática.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

A origem histórica dos tributos no Brasil está ligada na forma como a coroa portuguesa realizava a cobrança de impostos de seu território. Na época, a realeza de Portugal apresentava um sistema de controle e fiscalização bem rígidos, criando impostos e obrigando os comerciantes ao pagamento das cobranças para garantir o lucro.

Por volta de 1530, ocorreu o surgimento do primeiro imposto de forma não escrita e nem declarada, chamado o "quinto do pau-brasil", decorrente da exploração da única fonte de riqueza natural na ocasião, o pau-brasil.

Dessa forma, tal prosperidade serviu de incentivo para chegada de saqueadores treinados de outros países, como os franceses, por exemplo, a fim de extrair o máximo possível, conquistando a simpatia dos nativos.

No período, os responsáveis por recolher os impostos dos comerciantes eram os chamados “cobradores de rendas”. Na ocasião, recebiam a porcentagem e repassavam o valor correspondente à coroa, caso algum comerciante atrasasse ou recusasse a pagar os determinados impostos, poderiam sofrer punições severas (prisão, degredo e castigos físicos), o que é diferente dos dias atuais.