A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

LUANA STEPHANE FERREIRA LIMA

A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

João Monlevade

2016

LUANA STEPHANE FERREIRA LIMA[pic 1]

A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Processual Penal

Orientador(a): Prof. Fabiano Thales de Paula Lima

João Monlevade

2016

LUANA STEPHANE FERREIRA LIMA[pic 2]

A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, na Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, em 2016.

Média final: ___________________

João Monlevade,   de                            de  2016.

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Fabiano Thales de Paula Lima

Prof. Orientador

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MSc. Maria da Trindade Leite

Profª TCC II

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Colocar aqui Nome completo do Avaliador

Prof.Avaliador(a)

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Colocar aqui Nome completo do Avaliador

Prof. Avaliador (a)

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Dedico este trabalho de conclusão de curso à minha família,

AGRADECIMENTOS[pic 4]

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Escrever a epígrafe

RESUMO[pic 8]

O presente trabalho tem como essência analisar o instituto da execução da pena e suas premissas,abordando o entendimento doutrinário, bem como a quebra de paradigma na jurisprudênciapátria, em razão da decisão exarada recentemente no bojo do Habeas Corpus 126.292. Essa prisão antecipada, no entanto, é objeto de discussão entre os operadores do direito, motivo pelo qual, necessário se faz realizar uma análise crítica acerca da (im)possibilidade da prisão pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Palavras-chave: Direito Processual Penal. Execução Provisória. Tribunais Superiores.

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ABSTRACT[pic 11][pic 12]

The present work has as essence to analyze the institute of the execution of the sentence and its premises, approaching the doctrinal understanding, as well as the breakdown of paradigm in the jurisprudence, due to the decision recently published in the bulge of Habeas Corpus 126,292. This early imprisonment, however, is the subject of discussion among the legal operators, which is why it is necessary to carry out a critical analysis of the (imp) possibility of imprisonment before the final sentence of the conviction has passed.

Keywords: Criminal Procedural Law. Provisional Execution. High Courts.

LISTA DE TABELAS[pic 13]

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS[pic 15]

ART.          ARTIGO

CF/88         CONSTIUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

CP         CÓDIGO PENAL

CPP    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

STF         SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STJ     SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

LISTA DE SÍMBOLOS[pic 16]

 

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................xx

2 – PRINCÍPIOS QUE NORTEAM A PRISÃO PENA..............................................xx

2.1- Principio da segurança jurídica.......................................................................xx

2.2 – Princípio do direito penal mínimo..................................................................xx

2.3 – Princípio da separação de poderes...............................................................xx

2.4 – Princípio da proporcionalidade/razoabilidade..............................................xx

2.5 – Princípio da colegialidade..............................................................................xx