A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.
Por: Bianca Getulino • 5/6/2017 • Monografia • 17.027 Palavras (69 Páginas) • 748 Visualizações
BIANCA VIEIRA GETULINO
A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.
MANHUAÇU
CURSO DE DIREITO
2016
BIANCA VIEIRA GETULINO
A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.
Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum, Unidade de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Penal
Orientador: Prof. Marcorélio Rodrigues dos Reis
MANHUAÇU
CURSO DE DIREITO
2016
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, por ser meu protetor e nunca ter me deixado desanimar. Minha família, por todo apoio dado e paciência, essa conquista é nossa!
Ao meu namorado, Muryllo, por saber me acalmar e auxiliar nos momentos em que o “desespero” predomina.
A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. De modo especial, ao professor Tulio por toda paciência, orientação e incentivo, tornando possível a conclusão desta monografia.
Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constante.
RESUMO
O presente projeto tem como tema a (im) possibilidade jurídica de configuração do crime de estupro na relação conjugal, compreendendo vários atos que levam ao estupro marital, quando não há concordância na relação sexual, e o marido impõe a força o ato. A narrativa a respeito do estupro mostra que a violência sexual no casamento é ainda bem frequente e a vitima muitas vezes não faz a denúncia por temer por sua segurança, temer sobre o que a sociedade irá pensar dela e alguns casos a segurança dos filhos. Através desse trabalho verifica-se se há a possibilidade do crime de estupro acontecer na relação conjugal, demonstrando que há duas correntes que tratam deste assunto: a tradicional que não aceita que há o estupro na relação conjugal e quando aceita, aceita apenas se a recusa for por motivo justo e a corrente moderna que diz que há sim a possibilidade do estupro acontecer na relação conjugal.
Palavras-chave: Estupro; casamento; liberdade da mulher; crédito conjugal.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 6
CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS 8
CAPÍTULO 1- DIREITO DE FAMÍLIA 9
1.1 Modelo Patriarcal e seus alcances 10
1.2 Direito Canônico 12
CAPÍTULO 2- EVOLUÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ANÁLISE DOGMÁTICA DO TIPO PENAL 15
2.1 Objeto jurídico 17
2.2 Sujeito ativo e passivo 20
2.3 Tipicidade objetiva e subjetiva 23
2.4 Consumação e tentativa 25
2.5 Classificação Doutrinária 27
2.6 Ação Penal 28
CAPÍTULO 3- DIREITO DA MULHER E A VIOLÊNCIA SEXUAL 31
3.1 Evolução legal da igualdade de direitos no Brasil. 32
3.2 Dignidade da pessoa humana e dignidade sexual 36
3.3 Efeitos jurídicos do casamento 38
3.4 Possibilidade de config. do crime de estupro nas relações conjugais 40
3.5 Meios de Provas em relação ao Estupro Marital 43
CONSIDERAÇÕES FINAIS 46
REFERÊNCIAS 48
INTRODUÇÃO
A presente monografia, sob o tema “A (im) possibilidade jurídica de configuração do crime de estupro na relação conjugal, face à liberdade da mulher”, objetiva uma análise sobre as influências ainda existentes do modelo patriarcal, modelo este em que a mulher não passava de um simples objeto sexual, costume que beneficiava a consumação do crime de estupro, mesmo sendo a vítima consorte do abusador.
Mesmo com a conquista de direitos, ainda há mulheres que sofrem deste e outros males traçados na intolerância e discriminação em favor do seu sexo. De tal modo, surge o problema: Os direitos e deveres próprios ao casamento originados pelo Código Civil evidenciam a importância quanto à decisão da vítima e direito que esta tem sobre seu corpo, buscando, portanto solucionar o seguinte questionamento: É possível a ocorrência de estupro cometido pelo próprio marido na constância do casamento?
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