A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA

CURSO DE DIREITO

JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE

A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO

Maceió

2016

JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE

A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO

Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Alagoas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a) Karin Maria Montenegro Marques

Maceió

2016

JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE

A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO

Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Alagoas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a) Karin Maria Montenegro Marques

Banca Examinadora

_______________________________________

Prof.(a) Karin Maria Montenegro Marques

Orientadora

_______________________________________

Professor (a)

Membro

_______________________________________

Professor (a)

Membro

Maceió

2016

Nada seria do homem se ele não ousasse chegar aonde outros não chegaram.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que contribuíram de alguma forma, para que eu pudesse chegar a essa conquista, em especial a:

Deus, criador supremo que sempre me guardou e guiou durante essa jornada,sem ele, nada sou.

À minha avó, dona Eutália, que hoje encontrasse nos braços do altíssimo, á qual me ensinou os valores morais que um ser humano deve ter para com os outros.

Á minha mãe, Nadeje e meus irmãos: Karol, Pedro, Gabriel, Jonas, Janielle e Janiete, aos quais sempre pude contar aprender o valor verdadeiro de uma família unida.

Minha esposa Jéssica, companheira que me auxiliou nos momentos mais difíceis.

Meus colegas pelo companheiro e desenvolvimento pessoal que aprendemos a ter um com os outros.

Á minha Orientadora, Professora Karin Marques, pessoa a qual tive a oportunidade de conhecer melhor, durante a elaboração deste trabalho, pela sua dedicação e paciência, que teve um papel fundamental na elaboração deste trabalho.

RESUMO

O presente trabalho visa tratar da distinção trazida pelo legislador na entrada em vigor do Código Civil de 2002, muitas indagações foram surgindo ao passar dos anos, principalmente no que tange a equiparação dos direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros. O texto trazido pelo artigo 1.790 difere do constante no artigo 1.829, ambos do Código Civil de 2002. Mesmo com a consideração de entidade familiar na união estável, apresentada na Constituição Federal de 1988, dando a mesma proteção especial do Estado, a lei ordinária pois tratamento diferenciado entre os institutos de casamento e de união estável. Atualmente há divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sobre o assunto, de um lado, uma corrente defende a constitucionalidade do direito igualitário entre o do companheiro e o do cônjuge, porém do outro lado, outra corrente diz que é inconstitucional e que fere os princípios constitucionais tal igualação. Veremos se é possível ou não tal igualação, se atingi os princípios norteadores da instituição familiar e alguns dos embasamentos jurídicos utilizados para decisões relacionadas ao assunto.

Palavras-chave: Casamento. União Estável. Direito Sucessório

ABSTRACT

This study aims to address the distinction brought by the legislature in the entry into force of the Civil Code of 2002, many questions have arisen over the years, especially with regard to equalization of inheritance between spouses and partners. The text brought by Article 1790 differs from the constant in Article 1829, both the 2002 Civil Code Even with the family unit of account in the stable, presented in the Federal Constitution of 1988, giving it special protection of the State, the ordinary law because differential treatment between marriage institutes and stable. Currently there are doctrinal and jurisprudential differences on the subject, on the one hand, a current defends the constitutionality of equal rights between the partner and the spouse, but on the other hand, another chain says it is unconstitutional and violates the constitutional principles such equalization. We will see whether it is possible or not such equalization, to achieve the guiding principles of the family institution and some of the legal emplacements used for decisions related to the subject.