A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC

Universidade do Grande Rio - Unigranrio

Curso de Bacharelado em Direito

THIARA VIEIRA DE AGUIAR

A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

       

     

Silva Jardim / RJ

Novembro - 2011

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THIARA VIEIRA DE AGUIAR

A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

                                          Orientador: Hailton Pinheiro

Silva Jardim / RJ

Novembro - 2011

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Universidade do Grande Rio - Unigranrio

Curso de Bacharelado em Direito[pic 3]

A INCIDÊNCIA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

                                                                       Monografia apresentada à Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, como parte dos requisitos parciais para obtenção do grau de bacharel em Direito.    

Aprovada em ______ de ___________________ de _____________.

Banca Examinadora

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Prof. Hailton Pinheiro

 Presidente

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Membro

AGRADECIMENTOS

A priori, agradeço a Aquele que, ao longo de toda a minha vida, e, não somente nestes anos como universitária, me guiaste em Tua presença, dando-me forças para enfrentar os obstáculos, apoiando-me e orientando-me para que eu alcançasse mais essa conquista. É a Ele que dirijo minha maior gratidão. Deus, mais do que me criar, deu propósito à minha vida.

Agradeço também ao meu pai e a minha mãe que desde o meu nascimento sempre fizeram de tudo o que estava ao alcance para proporcionar-me uma vida digna, honesta e confortável. À vocês, que me deram a vida e me ensinaram a vivê-la com dignidade, não bastaria um obrigado, enalteço o esforço diário que fazem e sempre fizeram para assegurar-me à realização dos meus sonhos. Tudo o que eu sou hoje, devo á dedicação de vocês.

Aos meus irmãos pela parceria nos diversos momentos vividos e a toda minha família que ao longo desta jornada sempre me apoiaram e me encorajaram não me deixando desistir.

Aos amigos de longa data e aos amigos e colegas que conheci nos corredores da Faculdade que direta ou indiretamente me apoiaram.

E por fim, mas não menos importante, à minha filha linda que desde o início desta jornada estive ao meu lado não só me incentivando, mas principalmente compreendendo pacientemente os vários momentos em que tive que me abster de estar ao seu lado em função dos estudos.

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RESUMO

O tema ora apresentado discorre acerca da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor, instituto este que possui tamanha importância, pois objetiva atender aos interesses dos consumidores, considerados a parte vulnerável da desequilibrada relação de consumo, protegendo os interesses econômicos, bem como a transparência e harmonia destas relações. Primeiramente elucida-se o instituto do direito do consumidor, esclarecendo o que vem a ser relação de consumo, trazendo os conceitos de consumidor e fornecedor, para que posteriormente sejam analisadas minuciosamente as peculiaridades inerentes á inversão do ônus da prova trazido como a sua origem, evolução e inserção em nosso ordenamento jurídico pátrio. Em seguida buscou-se verificar seus pressupostos, bem como a sua regulamentação na Lei 8.078/90. Á seguir vislumbra-se a discussão a respeito do melhor momento processual em que o juiz deve efetivar a prática de se inverter o ônus da prova.

 

Palavras-chave: Defesa do consumidor – Inversão do ônus da prova - Pressupostos – Momento da inversão.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 7 CAPÍTULO 1 - DIREITO DO CONSUMIDOR .......................................................... 8 1.1 – Aspectos gerais........................................................................................ 8 1.2 - Da relação de consumo........................................................................... 10 1.3 - Conceito de consumidor na relação jurídica de consumo....................... 12 1.4 – Conceito de fornecedor na relação jurídica de consumo........................ 13 1.5 - Características e Inovações do CDC....................................................... 15
CAPÍTULO 2 - PROVA ......................................................................................... 16 2.1 – Considerações iniciais............................................................................ 16 2.2 - Conceito de prova.................................................................................... 17 2.3 - O ônus de provar..................................................................................... 18 2.4 - O ônus da prova e o CDC....................................................................... 21
CAPÍTULO 3 – O ART. 6°, INCISO VIII DA LEI N° 8.078/90.................................24 3.1 - A inversão das regras do ônus da prova no CDC................................... 24 3.1.2 – Da vulnerabilidade................................................................................ 25 3.2 – Requisitos para a inversão do ônus da prova......................................... 27 3.2.1– Verossímel alegação....................................................................... 28 3.2.2 – Da hipossuficiência........................................................................ 29 CAPÍTULO 4 - FASE PROCESSUAL PARA A INVERSÃO.................................. 31 4.1 - Momentos da inversão do ônus da prova................................................ 31 4.1.1 - Antes da sentença.......................................................................... 32 4.1.2 - Na sentença.................................................................................... 35
CAPÍTULO 5 – POSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS................................................ 37
CONCLUSÃO ........................................................................................................ 43
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 45