A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

[pic 1]

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE

CURSO DE DIREITO

JOSIANY TORRES SOARES

A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

                                                     Ananindeua/Pará

2014

JOSIANY TORRES SOARES

A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito integral para obtenção de nota do 1º npc.

Professor (a): Ataíde.

Ananindeua/Pará

2014

---

RESUMO

O sistema prisional brasileiro, quase que constantemente é mencionado pelos meios de comunicação no país, seja pelas rebeliões, fugas ou pela falta de vagas. Percebe-se, portanto, que esses estabelecimentos penais agonizam diante das mazelas do sistema prisional, assim como, pelo descaso do Poder Público, e o desinteresse da sociedade. Nesse sentido, percebe-se a necessidade de se analisar o local para onde esses criminosos estão sendo levado a cumprir suas penas, avaliar se há investimentos por parte do Estado para programas voltados aos presos para a ressocialização, e questionar se a sociedade está preparada para receber esse ex-condenado. Desta forma, esse trabalho monográfico estabelece como sua questão central: a pena privativa de liberdade é o meio eficaz de se conseguir a ressocialização do preso? Nesta visão, o objetivo estabelecido para o presente estudo é: investigar se a pena privativa de liberdade é o meio eficaz para conseguir a ressocialização do preso. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica, onde foram consultados livros, artigos publicados em periódicos e legislação pertinente ao tema. Foi constatado que realmente a pena privativa de liberdade como forma de ressocializar o preso é ineficaz.

Palavras-chave: Sistema Prisional. Ressocialização do Preso. Ineficácia da Ressocialização. Penas. Direito Penal.

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO .....................................................................................................................	12
2	A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL..................................................................................	14
2.1	ANTECEDENTES HISTÓRICOS DOS SISTEMAS PENITÊNCIÁRIOS........................	25
3	ESPÉCIES DE PENAS NO MUNDO...................................................................................	30
3.1	AS ESPÉCIES DE PENAS NO BRASIL............................................................................	32
3.1.1	Penas privativas de liberdade.........................................................................................	32
3.1.2	Os regimes de cumprimento de pena ............................................................................	33
3.1.3	Progressão e regressão de regime...................................................................................	35
3.1.4	Detração penal..................................................................................................................	36
3.1.5	Remição ............................................................................................................................	36

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho refere-se ao objetivo da ineficácia da ressocialização do apenado quanto à pena privativa de liberdade, sendo observadas as condições carcerárias do nosso sistema penitenciário, que, atualmente, encontra-se precário, devido aos altos índices de reincidência, pela superlotação carcerária, pelo descaso do Poder Público e, pelo tratamento desumano praticado pelos funcionários das penitenciárias contra a pessoa do preso. Sendo necessárias mudanças drásticas e urgentes, para que esses tipos de situações não venham mais a acontecer.

A sociedade encontra-se em constantes mudanças e, inevitavelmente, há um crescimento alarmado da violência e da prática delituosa. Diante de tal situação, a sociedade esbarra na dificuldade de enfrentar tais problemas, estando esta munida de temor e preconceitos, demonstrando assim, a sua resistência em cooperar com a minimização dos problemas carcerários, assim como, a sua desconfiança no que se refere aos estabelecimentos carcerários, acreditando-se que esse sistema é ineficaz para a reinserção deste individuo.

Atualmente, devido às condições em que as prisões se encontram não são capazes de recuperar o preso. Essa ineficácia se dá em relação ao sistema falho e degradante em que se encontra, onde comumente são rotulados com expressões negativas, como depósitos humanos ou universidade do crime. Sabe-se que o encarceramento puro e simples, não ajuda e nem favorece na ressocialização deste apenado, muito menos na reinserção social deste, conforme se propõe a Lei de Execução Penal.

Tais estabelecimentos carcerários causam imediatos reflexos aos apenados ao que se refere às condições em que estes são colocados para cumprimento de sua pena privativa de liberdade. Essas penitenciárias enfrentam dificuldades ao que se refere à estrutura tanto física com material e profissional. O descaso e a lentidão pelo Poder Público em solucionar os angustiantes problemas sociais também favorecem nas dificuldades que o sistema penitenciário se encontra, pois é necessário que o Estado propicie condições de melhorias aos encarcerados ajudando na reabilitação moral e social.

...