A (IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

A (IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO, como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC.

Manaus-AM

Dezembro/2013

SUMÁRIO

1 Tema 4

2 Delimitação do Tema 4

3 Problema 4

4 Hipótese(s) da Pesquisa 5

5 Objetivo Geral 5

6 Objetivos Específicos 5

7 Justificativa 5

8 Revisão da Literatura 6

9 Metodologia 6

10. Referências Bibliográficas 7

1 TEMA

A (IN) Eficácia da Pena de Prisão no Processo de Ressocialização dos egressos do Sistema Prisional Brasileiro.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A pena de prisão e sua efetividade frente ao futuro dos apenados na sociedade.

3 PROBLEMA

As Penas e Medidas Alternativas podem ser um instrumento de ressocialização do preso no sistema penitenciário brasileiro? A Lei de Execução Penal, que tem a finalidade de executar a pena imposta ao condenado e dar condições efetivas para sua reintegração à sociedade tem produzido resultados concretos desejados e esperados pela sociedade brasileira?

4 HIPÓTESE DA PESQUISA

O Sistema Prisional Brasileiro está em crise, durante a internação do apenado nada é feito para que o mesmo se sinta de alguma maneira útil ou inserido num contexto que vá lhe acarretar benefícios ao ser liberado. Poderiam ser utilizadas Penas Alternativas tais como serviços prestados à comunidade evitando a vitimização do preso e reintegrando- o aos poucos na sociedade com isso evitando a reincidência criminal e consequentemente menos vítimas na sociedade.

5 OBJETIVO GERAL

Mostrar a falência da pena de prisão em face da desestruturação do Sistema prisional e da falta de política de prevenção criminal trazendo com isso conseqüente aumento da reincidência de delitos na sociedade e procurar mostrar que existe a possibilidade da utilização de penas e medidas alternativas com eficácia na tentativa de sanar problemsa como a superlotação no sistema prisional Brasileiro.

6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conhecer os Sistemas Prisionais adotados desde a Idade Média.

Analisar a eficiência do sistema prisional atual.

Discorrer a respeito de um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade brasileira na atualidade: a situação degradante do preso dentro dos estabelecimentos prisionais e qual o impacto dessa realidade nos altos níveis de reincidência.

Identificar as falhas que levam a esse grande percentual de reincidência criminal.

Analisar soluções que possam ajudar na reinserção dos apenados na sociedade.

7 JUSTIFICATIVA

O atual Sistema Penitenciário Brasileiro está em crise, a forma com que o Estado vem mantendo as prisões, sem investimentos na melhoria da qualidade de vida dos presos , na falta de construção de mais estabelecimentos prisionais para tentar desafogar o caos que reina nesses locais por causa da superlotação, na não aplicação de penas e medidas alternativas de segurança provavelmente torna a situação desse seres humanos mais humilhante do que a aplicação dos castigos físicos que existiam antigamente. Hoje, misturam-se presos primários com reincidentes, em celas superlotadas, que deveriam abrigar seis, oito presos e abrigam vinte, misturando entre esses doentes com indivíduos sadios, presos condenados junto a presos provisórios sendo mantidos na ociosidade , sem as mínimas condições de higiene.fazendo com que esse tratamento dado venha a aflorar ou potencializar a capacidade criminosa do indivíduo. O Brasil é um pais de dimensões continentais e possui um sistema penitenciário muito ultrapassado, apresentando inúmeros problemas. Não há respeito para com os presos, há ausência de tratamento médico digno aos necessitados, não existem atividades laborativas ou culturais dentro dos presídios, há superpopulação carcerária e em conseqüência um processo de desumanização do preso, fazendo com que ocorram constantes rebeliões, motins, como maneira encontrada para demonstrar o inconformismo dos que se encontram privados de seus direitos básicos. Este ambiente hostil não beneficia o processo de ressocialização do detento podendo inclusive acabar causando distorções de caráter e até mesmo traumas profundos como ansiedade, angústia e medo de não se readaptar novamente à sociedade, Não há qualquer preocupação com a ressocialização do detento dentro dos presídios. Neste trabalho pretende-se apresentar maneiras de adequar regras das penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitoe medidas alternativas de segurança. Deve-se reconhecer que a execução de pena restritiva é a melhor escolha para não estigmatizar o condenado As penas restritivas de direitos vêm se mostrando uma saída mais digna para recuperação do delinqüente, tendo em vista que dessa forma há a reinserção social, beneficiando, os condenados, com o livramento condicional, o que lhes daria maior oportunidade de recuperação.

O indivíduo, de maneira geral, não acredita que um dia possa estar numa condição dessas, mas é possível a qualquer ser humano que vive em sociedade estar na mesma situação, sendo vítima da violência e de seus próprios atos.

É chegado o momento de ter mais compaixão