SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CIDADE DE CODO DURANTE O ANO DE 2016
Por: Willemes Ferreira • 18/5/2017 • Projeto de pesquisa • 3.336 Palavras (14 Páginas) • 676 Visualizações
FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-FACEMA
WILLEMES FERREIRA PINHO
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CIDADE DE CODO DURANTE O ANO DE 2016
CAXIAS-MA
2017
FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- FACEMA
WILLEMES FERREIRA PINHO
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CIDADE DE CODO DURANTE O ANO DE 2016
Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências e tecnologia do Maranhão – FACEMA, como requisito parcial para aprovação na disciplina Monografia I – Pesquisa, ministrada pela Dra. Emília Saraiva Nery.
Orientador: Prof. Mestrando Eduardo Fonseca Sindô
CAXIAS – MA
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema do Projeto 3
1.2 Problema de Investigação 5
1.3 Hipóteses 6
1.4 Objetivos 7
1.4.1 Objetivo Geral 7
1.4.2 Objetivo Específico 7
1.5 Justificativa 8
2 REFERENCIAL TEÓRICO 9
3 METODOLOGIA 12
4 RECURSOS 13
5 CRONOGRAMA 14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15
- INTRODUÇÃO
- Tema do Projeto
Sistema Prisional Brasileiro: Avanços e Retrocessos na reinserção social dos presos da unidade prisional de ressocialização da cidade de Codó durante o ano de 2016.
O sistema prisional surgiu em meados do século XVIII, e foi marcado por casos de penas cruéis e desumanas, não considerando em nenhum momento fato da privação de liberdade como forma de pena, mas sim como um meio de resguardar o preso, ou seja, uma forma de garantir que o acusado não iria fugir da pena e também uma forma de transmitir uma produção de provas, onde na maioria das vezes era usado método de tortura, considerada legítima (Di Santis e Engbruch. 2016).
Conforme o artigo publicado na revista Liberdades com tema: Evolução Histórica do Sistema Prisional, por Bruno Morais Di Santis e Werner Engbruch, foi apenas no século XVIII que a pena privativa de liberdade passou a fazer parte do rol de punições do Direito Penal. Com o gradual banimento das penas cruéis e desumanas, a pena de prisão passa a exercer um papel de punição de fato.
Segundo o filósofo e historiador francês Michel Foucault (1926-1984), a mudança nas formas de punição acompanha transformações políticas do século XVIII, isto é, a queda do antigo regime e a ascensão da burguesia. A partir daí a punição deixa de ser um espetáculo público, por que isso passou a ser visto como um incentivo à violência, e adota-se a punição fechada, que segue regras rígidas. Portanto, ao invés de punir o corpo do condenado, pune-se a sua “alma”. Essa mudança, segundo o autor, é simplesmente um meio em que podemos acabar com as punições feitas e de fato imprevisíveis pelo o ser maior, que naquele tempo era o soberano sobre o condenado, gerando um conflito entre o crime e a punição, ou seja, como punir o condenado de acordo com o crime cometido.
É no fim do século XVIII que começam a surgir os primeiros projetos do que se tornariam as penitenciárias. Primeiro com John Howard (1726-1790), que após ser nomeado xerife do condado de Bedfordshire, conhece a prisão de seu condado e decide conhecer a realidade das outras prisões da Inglaterra.
É então em 1777 que publica a primeira edição de The State of Prisons in England and Wales (tradução livre: As condições das prisões da Inglaterra e Gales), ele faz uma crítica à realidade prisional da Inglaterra e propõe uma série de mudanças, sendo a principal a criação de estabelecimentos específicos para a nova visão do cárcere, antes o prisioneiro ficava na prisão aguardando a punição, a prisão tinha um caráter temporário, agora a prisão era a punição em si, portanto as prisões por toda a Europa e Estados Unidos não tinham a infraestrutura ou eram pensadas nessa nova realidade punitiva.
Considerado por muitos o pai da ciência da penitenciária, Howard propõe a criação de estabelecimentos específicos para a nova visão do cárcere que tem a restrição da liberdade como punição em si.
- Problema de Investigação
O Sistema Prisional Brasileiro é sempre um dos alvos de discussões que percorrem nossa sociedade, sempre se questiona se as leis desse país realmente funcionam na pratica. É possível que exista a reintegração do preso em nossa sociedade? Onde estamos a todo tempo, vendo em jornais e televisões, que o sistema está falido, e que as rebeliões estão mais frequentes, bandidos sendo privilegiados, fazendo tudo os que lhe convêm.
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