A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE CRIMINALIZAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

WAGNER BUTURE CARNEIRO

A INFLUENCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE CRIMINALIZAÇÃO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA WAGNER BUTURE CARNEIRO

A INFLUENCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE CRIMINALIZAÇÃO

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Curso de Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná.

Orientadora: Prof.a Dr.a Katie Silene Cáceres Argüello

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"Mas para nós, que nos esforçamos tanto e sangramos todo dia sem desistir, envia teu Sol mais luminoso, esse do zero grau de Libra. Sorri Deus, e abençoa nossa amorosa miséria atarantada" (Caio Fernando Abreu).

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RESUMO

O presente trabalho não pretende uma escrita hermética e enfadonha, mas sucinta e crítica sobre a influência dos meios de comunicação no processo seletivo de criminalização, tendo como cenário a transição do Estado moderno ao pós-moderno, a instauração de uma sociedade de consumo, bem como os inúmeros avanços tecnológicos e a proliferação das premissas da globalização neoliberal, refletindo a origem dos oligopólios midiáticos e a conseqüente transformação da mídia informativa em empresa capitalista. Sob este viés, objetiva retratar como os meios de comunicação difundindo através da espetacularização da criminalidade violenta um sentimento de insegurança e medo legitimam políticas de tolerância zero e movimentos de "lei e ordem" que se voltam principalmente contra a grande massa de excluídos do sistema capitalista neoliberal, rotulados de "inimigos", servindo como instrumento garantidor do status quo das elites economicamente fortes. De modo que utilizam-se de seu poder sob a formação da opinião popular para conduzir um pré-julgamento do acusado, execrando-o publicamente, e pressionando os magistrados, pelo princípio da eficiência, a decidirem rapidamente e conforme o clamor social, muitas vezes sem a maturação devida e em eminente desrespeito a direitos e garantias fundamentais.

Palavras-chave: Meios de comunicação. Sociedade de consumo. Pós-modernidade. Medo e insegurança. Consenso e opinião pública. Discurso Penal e Processual Penal

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        1

1.        O PARADIGMA CAPITALISTA E A ASCENSÃO DO DIREITO PENAL        3

1. Mudanças de paradigmas: do Estado Moderno ao Pós-moderno        3

1. A sociedade de consumo        7

1. A passagem do Estado-Providência para o Estado-Penitência        10

1. Criminologia crítica        16

1. Do paradigma etiológico a criminologia crítica        16

1. O processo seletivo de criminalização          22

2.        OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO PÓS-MODERNO        27

1. A mídia enquanto empresa capitalista          27

1. Mídia e sociedade: "segundo poder"        31

1. A atividade jornalística e o processo seletivo de construção da notícia        33

1. Informação e lucro: duas faces da mesma moeda        33

1. O mito da objetividade jornalística        35

1. A implantação de uma subjetividade reificada: formação do "consenso" 39

3.        O DIREITO PENAL E A ATUAÇÃO DA MÍDIA        42

1. A espetacularização da criminalidade violenta        42

1. A difusão midiática do discurso do medo e da insegurança        46

1. Repercussões da espetacularização da criminalidade nos processos de
   criminalização         49

1. A hipertrofia legislativa        50

1. A criação dos estereótipos        52

1. A criminalização da pobreza: demonizando os estratos inferiores        55

1. A influência da atuação da mídia nas decisões processuais penais        58

1. O Trial by media e a violação dos direitos e garantias fundamentais        65

CONCLUSÃO          71

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS        74

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INTRODUÇÃO

Ao longo das últimas décadas o Estado tem vivenciado uma profunda crise em seus conceitos, advinda de uma série de mutações político-institucionais, encontra-se em um período de transição, com a superação dos ideais da modernidade e a emergência da pós-modernidade, implicando, conseqüentemente, transformações no sujeito e nas relações de produção.

As políticas capitalistas de globalização neoliberal tomaram o mundo, suprimindo soberanias e fronteiras de mercado, incrementando a automação e o capital especulativo, bem como o abuso de poder político e econômico, instaurando uma sociedade de consumo, que condiciona a identificação social ao poder de aquisição do indivíduo, vislumbrando nos meios de comunicação de massa enquanto formadores de opinião, relevantes instrumentos de domínio ideológico e de reprodução dos interesses das classes hegemônicas.

Neste panorama, houve um crescimento dos problemas sociais, uma imensa parcela de operários foi empurrada para a exclusão/desemprego ou para uma flexibilização das garantias trabalhistas e relações de emprego precárias, implantando uma estrutura de privilégio apenas aos que são fortes economicamente, sendo os demais marginalizados, excluídos da lógica de mercado.

E, é justamente nesse contexto, partindo de uma abordagem da criminologia crítica, que este trabalho busca retratar a influência da mídia no sistema penal, uma vez que inclusa na lógica de mercado, como grande empreendimento capitalista, serve de instrumento de manipulação e distorção da realidade, uniformizando critérios, anulando individualidades promovendo a formação do consenso, induzindo comportamentos e mantendo o status quo da classe dominante.

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