A INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO

INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO

Nome da Edificação: CONDOMÍNIO VARGINHA I

Ilmo. Sro. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé – MG

Pelo presente instrumento particular,

Nome: CONSTRUTORA RM LTDA. ME CNPJ                                            21308303/0001-46 I.E.:                                               0024564100084 Representante: Tiago Roberto de Rezende Martins, brasileiro, engenheiro civil, casado, RG MG-8364764 SSP/MG, CPF 04577678632, residente e domiciliado à rua Elson Nunes de Souza, 730, ap. 104 BL. 2, Castelo – Belo Horizonte – MG. CEP 30840-530.

Endereço da sede da construtora: R. Euclides Andrade, 64, Santo André, Belo Horizonte – MG. CEP 31210-590

        

Proprietário do imóvel: CONSTRUTORA RM LTDA. ME

Onde se encontra edificada uma construção com área correspondente a: 147,97 m2

Localizada na: R. Varginha, 271, 273 e 275, B. Pedra Branca, Lote 06 Quadra 15

Venho por este instrumento, requerer de V. sa., destinação condominal ao imóvel supra mencionado, conforme atribuição da Lei. O referido condomínio terá a denominação de CONDOMÍNIO VARGINHA I, para que constituam unidades autônomas, de uso exclusivamente residencial, nos termos da Lei 4591̸64.

                O terreno onde se assenta a construção possui as seguintes características e confrontações:

Área de 360,00 m2, frente para  R. Varginha, lado direito com o lote 08, lado esquerdo com os lotes 03 e 04, e fundos com o lote 05, de acordo com a matrícula 22396, índice cadastral 01.050.00015.00006.00000, o qual encontra-se registrado no serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Igarapé, sob o R5 da Matrícula Nº 22396 do livro 02, adquirida e registrada pela Escritura Pública de Compra e Venda do cartório de 1º tabelionato de notas de Igarapé – MG, celebrada em 23 de outubro de 2020, às folhas 055/057-F, do livro 345-N.

                O imóvel está livre de ônus reais, fiscais, judiciais e extrajudiciais, inexistindo em relação ao mesmo, ações reais e/ou pessoais reipersecutórias, o que é declarado por todos os efeitos de direito.

O Conjunto é constituído de 01 pavimento, assim considerado:

TÉRREO

Composto de áreas de 03 casas designadas numericamente por CASA 01, CASA 02 e CASA 03 (uso exclusivo), áreas descobertas de acesso das casas 01, 02 e 03 (uso exclusivo), e áreas descobertas destinadas ao muros divisórios entre as casas. (uso comum).

As unidades se destinam exclusivamente ao uso residencial.

São partes de propriedade exclusiva de cada condômino a respectiva unidade, indicada pela numeração correspondente e composta do número de peças, com descrição, área e discriminação, com todas as suas instalações internas, encanamentos, etc., até sua inserção com as linhas, os encanamentos e as tubulações tronco, correspondendo a cada unidade uma fração ideal no terreno, e nas partes comuns, cujas numerações e áreas individuais autônomas são:

CASA 1

Pavimento térreo:

Composto de 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 circulação, 01 banheiro, 01 área de serviço descoberta e 01 garagem descoberta, com área construída de 48,5400 m².

Fração Ideal: 0,3330, o que lhe corresponde no total das áreas de uso comum e do terreno.

Localização: R. Varginha, 271, B. Pedra Branca, Lote 06 Quadra 15

Inscrição Cadastral: 01.050.00015.00006.00001

CASA 2

Pavimento térreo:

Composto de 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 circulação, 01 banheiro, 01 área de serviço descoberta e 01 garagem descoberta, com área construída de 50,8900 m².

Fração Ideal: 0,3330, o que lhe corresponde no total das áreas de uso comum e do terreno.

Localização: R. Varginha, 273, B. Pedra Branca, Lote 06 Quadra 15

Inscrição Cadastral: 01.050.00015.00006.00002

CASA 3

Pavimento térreo:

Composto de 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 circulação, 01 banheiro, 01 área de serviço descoberta e 01 garagem descoberta, com área construída de 48,5400 m².

Fração Ideal: 0,3340, o que lhe corresponde no total das áreas de uso comum e do terreno.

Localização: R. Varginha, 275, B. Pedra Branca, Lote 06 Quadra 15

Inscrição Cadastral: 01.050.00015.00006.00003

A cada unidade autônoma corresponde uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, de acordo com parágrafo 3o do art. 1331 do código civil, conforme as planilhas descritivas:

UNIDADES	ÁREA PRIVATIVA COBERTURA PADRÃO (PRINCIPAL) QUADRO II COLUNA 20 NBR – 12 721	ÁREA PRIVATIVA COB. DE PADRÃO DIF. OU DESCOBERTA (PRINCIPAL) QUADRO II COLUNA 21 NBR – 12 721	ÁREA PRIVATIVA TOTAL REAL QUADRO II COLUNA 23 NBR – 12 721	ÁREA COMUM TOTAL REAL QUADRO II COLUNA 28 +35 NBR – 12 721
A (m2)	B(m2)	C = A + B (m2)	D (m2)
CASA 1	48,5400	75,5826	124,1226	2,6329
CASA 2	50,8900	51,5795	102,4695	2,6329
CASA 3	48,5400	76,9614	125,5014	2,6407
TOTAL	147,9700	204,1235	352,0935	7,9065