A INTELIGENCIA ARTIFICIAL

A Palestra foi iniciada pelo doutro Diogo de Souza e Mello que falou sobre a relação do código de defesa do consumidor com as questões digitais.

Foi dito que todas as pessoas estão gerando milhares de dados e informações digitais o tempo todo. “ O direito não é rápido como a tecnologia”.

A falta de regulação referente às questões digitais gera muitos conflitos e questionamentos. Está sendo discutida a elaboração de uma LGPD criminal.

Em 1999 já havia a concepção da idéia da “internet das coisas” criada por Kevin Ashton. Violação do dever de informação previsto no CDC. Internet das coisas – decreto 9.854/2019 (art 5ª).

O direito está caminhando para o reconhecimento da inteligência artificial. O objetivo da justiça não é a evasão industrial.

Foi citada a vulnerabilidade do idoso em relação as questões digitais, a discussão da moral machine e após sobre a inteligência artificial e os princípios que a limitam.

Marco legal da inteligência artificial.

Fundamentos: inovação, ética, livre iniciativa e etc.

Impactos da inteligência artificial nas relações de consumo e também os desafios, foi falado também sobre privacidade e sua proteção em meio ao avanço digital.

A LGPD, além de vários outros direitos, garante também a inversão do ônus da prova.

Princípios e obrigações previstas na LGPD: rol encontra-se no artigo 6 de lei 13.709/2018.

Foram citados os riscos de golpes nas relações de consumo e suas modalidades e que os mesmos tratam, não somente de direito do consumidor, mas também de suas previsões criminais.

A palavra foi devolvida a coordenadora Litiane e logo após passada para o doutros Tarcisio que fez alguns agradecimentos em nome da comissão de defesa do consumidor.

Devolvida à palavra a coordenadora Litiane foi encerrada a palestra.