A Importância Da Visita A Pais E Mães Recolhidos No Sistema Prisional
Por: Direito Oliveira • 6/12/2023 • Trabalho acadêmico • 1.077 Palavras (5 Páginas) • 62 Visualizações
A importância da visita a pais ou mães recolhidos em estabelecimentos prisionais
A convivência familiar é de extrema importância para o desenvolvimento físico e psicológico das crianças e adolescentes, manter o vínculo com os pais que estão em estabelecimento prisional auxilia a manter o vínculo familiar.
A criança e o adolescentes têm seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do adolescente, e outros dispositivos legais fundamentados.
O ECA trata sobre a proteção integral da criança e do Adolescente se confirma nos arts. 1°, 3° e 4°, que garantem que todos têm direitos fundamentais para garantir que elas possam se desenvolver de maneira saudável e digna.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O § 4º, do art. 19, do ECA, garante que os pais têm o direito e o dever de conviver com os filhos, mesmo estando em estabelecimento prisional, o dispositivo garante que os pais podem receber a visita dos filhos para manter o vínculo familiar.
Art. 19 Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
§4° Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
A Constituição Federal ainda garante que o Estado deve garantir juntamente com os pais que os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes seja mantido e resguardado, de acordo com o art. 227 da Constituição Federal.
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, conforme o art. 229 da Constituição Federal, garante que os pais têm responsabilidade sobre os filhos, independente da situação em que estiverem, no caso dos encarcerados, com as visitas podem manter o contato com os filhos e auxiliar no desenvolvimento da criança.
O impacto da separação pode afetar negativamente na vida da criança, pois acaba prejudicando no psicológico da criança, manter o contato, mesmo que seja em sistema prisional auxilia no crescimento da criança, as visitas ajudam a criança a compreender o que está se passando na vida dos pais, mesmo sendo complicado acaba amenizando um pouco a situação em que se encontram e auxilia a manter os vínculos familiares entre a criança e os pais, independente de os pais estarem em sistema prisional durante muito tempo.
É benéfico para as crianças manter o vínculo com os pais mesmo eles estando em estabelecimento prisional, acaba diminuindo os efeitos negativos que esta separação já causa naturalmente, mantendo as visitas aos pais traz uma estabilidade emocional da criança, pois ela sabe onde os pais estão e reforça para elas que não foram abandonadas pelos pais, somente estão cumprindo com as suas obrigações.
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