A Influência do Direito Romano no Direito Brasileiro

A influência do Direito Romano no Direito Brasileiro

por Érica Fernanda da Silva Nascimento

O Direito Romano é a base do Direito Brasileiro, ele deu origem as noções de

soberania, nacionalismo e positivismo que estão presentes no Direito atual. Dispositivos

legais existentes no direito brasileiro tem como base as estruturas criadas no direito

romano, apenas com alguns aprimoramentos. Muitas expressões jurídicas usadas

atualmente na legislação, tem origem no Direito Romano por isso são escritas em latim,

língua falada em Roma.

Em relação ao Direito Civil Brasileiro, o direito Romano tem uma forte influência em

todos os campos, mas deu prioridade à seara dos bens e das obrigações. No que tange o

processo civil, foi demostrado que o princípio do dispositivo e da oralidade surgiu no

direito romano. Além disso, no direito penal as práticas romanas tiveram um impacto na

perspectiva de punição, ou seja, os requisitos subjetivos presentes na legislação atual

surgiram devido as escolas penais clássicas, que começaram devido ao caráter da pena

imposta pela lei das XII tábuas e às práticas anteriores de castigo.

O magistrado romano ao deferir uma sentença deveria julgar de acordo com a leis

romanas, a exemplo seguindo as leis de Digesto. De maneira análoga a Roma, o juiz

brasileiro deve decidir o caso com base na legislação vigente a época, o direito

codificado. Além disso, os pretores orientavam as partes do processo, caracterizando

uma necessidade de organizar e padronizar o direito, tal característica se mantém até

hoje, com a organização técnica dos juízes nos processos.

No período arcaico em Roma, as leis eram conhecidas somente pelos patrícios e os

sacerdotes, colocando em total desconhecimento legislativo boa parte da população, os

plebeus, porém com a revolução dos plebeus, os patrícios tiveram que positivar as leis.

Com isso, ocorreu o surgimento da lei das XII tábuas, documento jurídico escrito em

doze tábuas que codificou todas leis costumeiras e permitiu o acesso igualitário de todos

os cidadãos. Desse modo, observa-se que no direito brasileiro, tanto a continuidade da

presença de leis escritas de acesso coletivo, quanto o mantimento de algumas leis

romanas estão presentes, a exemplo da prática da revelia, usucapião,