A Justiça certa

Justiça - O que é fazer a coisa certa*

Entendo o que Michael Sander nos propõe ao escrever o livro “Justiça-O que é fazer a coisa certa”. Este professor e filósofo contemporâneo, está sim a procura de encontrar a essência da “justiça”, pois para isso nos apresenta uma série de pensadores, que à luz de suas teorias explanam diversos casos em que a tal termo é posto à prova.

Entretanto, a  verdadeira intenção deste autor é colocar à teste todas as nossas formuladas concepções sobre justiça. Expondo debates recentes e de realidades próximas com intuito de nos fazer refletir que o “filosofar” é a verdadeira chave da questão. Sander expõe sua opinião sem impor, deixando que cada um de seus leitores possam durante a leitura analisar como verdadeiros “juízes” dos casos. E para isso, faz uso de diversos artifícios que ilustrarei a seguir.

O primeiro capítulo do livro inicia-se mostrando uma situação crítica em que os cidadãos americanos se vêm ao desastre causado pelo furacão Charley. No ocorrido, há um embate entre leis de mercado (oferta e da procura) e questões morais ( referindo-se à situação dos atingidos pelo furacão). A virtude é mencionada para designação de ser justo, e quaisquer defeitos morais, como a ganancia são visto como injustos.

A seguir, adentra na discussão do “coração púrpura”, que condecora o sacrifício de soldados após guerras. A medalha que deveria honrar combatentes, apenas valoriza aqueles que possuem ferimentos físicos, mas desvaloriza àqueles que sofreram e sofrem os traumas invisíveis pós-guerra. Demonstrando uma ética de honra e virtude seletiva.  

E como terceira história, intitulada “Revolta contra o socorro a bancos e instituições financeiras”, o autor demonstra que nem sempre a maior parte da população vai ter preferência, em face a meia dúzia de empresários que movimentam a economia. Nos deixando outra vez em posição de atores/espectadores de um caso tão complexo que é encontrar a justiça em mercados que se regem por suas leis próprias.

Estas três primeiras histórias são as noções introdutórias para o que Sandel irá se apoiar, e como irá se apoiar: o bem estar; a liberdade; a virtude e uma vida boa. Correlacionando tais termos à suas teorias e seus principais expoentes, onde cada uma cumpre com o seu papel de tentar demonstrar sobre quais pilares está a verdadeira justiça. Porém, cada teoria é suscetível a um caso que coloca à prova sua efetividade perante a conceituação do que é justo.

A primeira teoria abordada trata do princípio da máxima felicidade: O utilitarismo. Nela, Jeremy Bentham objetiva a moral como a busca pela felicidade e a coisa certa a fazer é o que valorizará mais a utilidade. Bentham, sabia que como seres emocionais que somos, muitas vezes nos levamos por sentimentos de prazer na diminuição de sentimentos de dor.

Todavia, a lacuna do utilitarismo de Bentham é exatamente esta. Acima de tudo somos seres racionais, e elevar o nosso prazer acima de qualquer coisa pode causar inúmeras situações injustas. Os direitos individuais e toda a sua trajetória de tratados internacionais até os dias atuais, seriam facilmente esquecidos perante ao argumento do governo fazer o possível para maximizar a felicidade da comunidade em geral através de leis (o que ao meu ver não está tão distante se observarmos os ditames que se segue a política).

Outra objeção ao utilitarismo é o “valor como moeda comum”. Ao estabelecer o critério quantitativo, faz-se uso do custo-benefício para definir a potencialidade da utilidade. Porém, no que tange a valores, os mesmos não podem ser simplesmente quantificados, e atribuir um valor monetário à vida humana é moralmente errôneo. Embora saibamos que persistem os casos em que o dinheiro se sobreponha à vida humana, considerar justo e aceitável como propõe o utilitarismo, é aceitar que estamos chegando ao declínio dos nossos direitos fundamentais.

A segunda teoria de justiça proposta no livro valoriza a liberdade. A ideologia libertária diz que somos livres para decidir o que queremos e como queremos, desde que “respeitemos o direito do outro de fazer o mesmo”. Adotando um Estado mínimo, que não interfira em desigualdades sociais e muito menos em questões morais, deixando tais quesitos ao comando de cada indivíduo.

Se a ideia de que somos livres para fazermos o que quisermos parece tentadora, suas consequências são um tanto alarmantes. A liberdade sem restrições daria lugar a horrores para si e para com o outro. Negociaríamos bens sem valores monetários, a vida por exemplo. E todas as formas de mercado, acabariam por regular nossas vidas sem que houvessem garantias fundamentais.

A liberdade aliada à justiça também é analisada por outro filósofo. Immanuel Kant nos analisa como seres racionais e autônomos, capazes de agir e escolher livremente. A liberdade de Kant é autônoma, onde deve ser lei o que nós mesmos ditamos, longe daquelas que cumprimos por convenções sociais, ou pela natureza. Deste modo, o valor moral independe de suas consequências e sim da intenção pela qual foi feita. Sendo a justiça feita através de um contrato social “imaginário”. Contudo, talvez a maior falta de tal teoria seja como as propostas de Kant seriam cumpridas na prática.

John Rawls pretende responder essas perguntas entendendo que o contrato social é um “acordo hipotético em condição original de equidade”. Em que liberdades fundamentais não seriam sacrificadas em prol de benefícios econômicos e desigualdades só seriam admitidas em benefício aos menos favorecidos da sociedade, o chamado “princípio da diferença”. Um sistema, que trabalhando como um todo, favoreceria quem mais precisa.

Por fim, Michael Sander traz a concepção Aristotélica para o tema “Justica”. O télos e a honraria é o que legitima a justiça. As discussões sobre a mesma são debates sobre a honra, a virtude e a natureza de uma vida boa. Significando dar o que as pessoas merecem de acordo com o que lhe é devido. Aristóteles propõem diversos pensamentos sobre o que é justo, mas nem mesmo ele foi totalmente justo em suas colocações. Pois, defendia a escravidão e também aceitava que mulheres fossem inelegíveis, situações injustas atualmente.