A LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA.

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FORTALEZA

Junho/2022

THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES

 

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Direito da UNINASSAU Fortaleza como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. João Luiz Saraiva de Souza Bento.

FORTALEZA

Junho / 2022

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

FOLHA DE APROVAÇÃO

THIAGO LEVY MARTINEZ PRAXEDES

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃ DE DADOS: OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM FORTALEZA.

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau, adequada e aprovada para suprir a exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em direito, em conformidade com os normativos do MEC.

Aprovada em:    _/    _/        _.

Banca examinadora

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Prof. Me. João Luiz Saraiva de Souza Bento (Orientador)

Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU

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Profª. Ma. Aleteia Queiroz Alvez de Souza

Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU

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Profª. Esp. Fabiana Vieira de Azevedo Rosa

Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU

A Deus.

Aos meus pais, família e amigos.

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, Fátima e Fernando (in memoriam), por todo amor, dedicação, incentivo e apoio incondicional. É um grande privilégio ser filho de vocês.

Aos meus irmãos, Marcel, Mateus, Fernanda e Júlio, que sempre estiveram ao meu lado e torcendo por mim. Agradeço por todo o cuidado e amor.

À minha namoradora, Jusara, por seu amor refletido em sua presença, torcida, companheirismo e por ter escutado todos meus medos, apreensões e apresentações de trabalho. Agradeço-lhe por todo apoio e suporte.

Ao meu primo, André, por sua torcida e preciosa parceria, que tem sido essencial a tornar a vida mais leve e divertida.    

Aos amigos, Othon, Wesley, Israel e Viller, pela amizade compartilhada ao logo dos anos e por acompanharem minha trajetória e celebrarem junto comigo tantas fases da vida.

Aos colegas de trabalho, pela presença e sufrágio nessa jornada.

Aos amigos das bandas, Powerslave e Mr. Joe Black, pelo apoio, companheirismo e descontração. Os momentos compartilhados em nossas apresentações foram indispensáveis para me tornar mais forte e desbravar os dias com mais leveza.

À Faculdade de Direito da Uninassau e seu corpo discente por todos os ensinamentos, que me ensinaram tanto, por toda a atenção e pela contribuição essencial na minha formação.

Aos professores participantes da banca examinadora pelo tempo e por suas preciosas contribuições feitas ao trabalho.

Enfim, a todos aqueles que estiveram presente e que de alguma forma me auxiliaram ao longo da minha jornada acadêmica.

“Seus dados são valiosos:

Proteja-os!”

(Autor desconhecido).

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi identificar os desafios encontrados, bem como as ações necessárias e adotadas, por empresas de grande porte em Fortaleza na adequação à LGPD. Para tanto, foram examinados o conceito de dado pessoal, titular dos dados, entre outros termos adotados na inserção da proteção desse bem jurídico no rol dos direitos fundamentais. Foi contemplada a definição dos sujeitos envolvidos no tratamento de dados pessoais, os princípios e as bases legais que irão legitimar essa atividade. Também analisado, o regime da responsabilidade civil adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as hipóteses de sua incidência, os pressupostos de sua aplicação e as previsões normativas que garantem a proteção dos dados pessoais, avaliado também alguns critérios que deverão ser utilizados para reparar o eventual dano ao titular por ofensa ao seu direito fundamental. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, no levantamento de informações e conhecimentos acerca do tema a partir de diferentes materiais bibliográficos já publicados, e também a metodologia de estudo de caso, na investigação do fenômeno dentro do seu próprio contexto, apresentado a pesquisa descritiva e explicativa.

Palavras-chave: Dados pessoais; Proteção de dados; LGPD; Titular dos dados; Direito fundamental.

ABSTRACT

The objective of this work is to identify the challenges encountered, as well as the necessary and adopted actions, by a large company in Fortaleza in adapting to the LGPD. To this end, the concept of personal data, data subject, among other terms adopted in the insertion of the protection of this legal asset in the list of fundamental rights, will be examined. The definition of the subjects involved in the processing of personal data, the principles and legal bases that will legitimize this activity will be contemplated. It will also be analyzed the civil liability regime adopted by the General Data Protection Law (LGPD), the hypotheses of its incidence, the assumptions of its application and the normative provisions that guarantee the protection of personal data, also evaluating some criteria that should be used to repair any damage to the holder for breach of his fundamental right. The methodology used was the bibliographic research, in the collection of information and knowledge about the subject from different bibliographic materials already published, and also the case study methodology, in the investigation of the phenomenon within its own context, presented the descriptive research and explanatory.