A LEI SOBRE CRIMES DE HEDIN: CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO,

MARKETING E COMUNICAÇÃO

Celso Ferreira Marques, Gabriela Pereira Lopes, Lucas Eduardo Vilela Michel Romero Palermo, Raquel Paraguay Pedroza, Wilson Z. Santos, Yasmin Ruta

LEI DOS CRIMES HEDIONDOS:

CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS.

Santos - SP

2013

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO,

MARKETING E COMUNICAÇÃO

Celso Ferreira Marques, Gabriela Pereira Lopes, Lucas Eduardo Vilela Michel Romero Palermo, Raquel Paraguay Pedroza, Wilson Z. Santos, Yasmin Ruta

LEI DOS CRIMES HEDIONDOS:

CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS.

Santos - SP

2013

Celso Ferreira Marques, Gabriela Pereira Lopes, Lucas Eduardo Vilela Michel Romero Palermo, Raquel Paraguay Pedroza, Wilson Z. Santos, Yasmin Ruta

LEI DOS CRIMES HEDIONDOS:

CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS.

Projeto de Graduação ESAMC - Seminário apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina de Direito Penal VI, no Curso de Direito, da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação.

Orientador: Marcelo Cruz

Santos - SP

2013

Celso Ferreira Marques, Gabriela Pereira Lopes, Lucas Eduardo Vilela Michel Romero Palermo, Raquel Paraguay Pedroza, Wilson Z. Santos, Yasmin Ruta

LEI DOS CRIMES HEDIONDOS:

CAUSAS, EFEITOS E RESULTADOS.

Projeto de Graduação ESAMC - Seminário apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina de Direito Penal VI, no Curso de Direito, da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação.

Orientador: Marcelo Cruz

Banca Examinadora

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Santos - SP

2013

Dedicamos o presente trabalho, aos nossos familiares, que caminham, dia após dia ao nosso lado, aos nossos colegas de Faculdade, aos nossos professores pela ajuda e incentivo diário, e especialmente ao empenho e dedicação de todos os membros do presente grupo, que apesar de cada particularidade, estiveram unidos num único objetivo, Vencer!

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Deus por nos dar Força e Sabedoria nas adversidades.

Ao nosso Professor Marcelo Cruz por sua paciência e ensinamentos que contribuíram de forma significativa para a finalização do presente trabalho.

Agradecimentos especiais a todos que direta e indiretamente colaboraram para o sucesso de nossa apresentação.

A força do direito deve superar o direito da força

(Rui Barbosa)

RESUMO

Tem o presente trabalho o objetivo de demonstrar a ineficácia da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072/1990, nos motivos que levaram a sua criação, ou seja, a diminuição da criminalidade e consequentemente todos os resultados sociais que poderiam decorrer dessa diminuição. Uma análise do momento existente quando da criação da legislação, e dos dados conseguidos abrangendo os períodos antecedentes, subsequentes e atuais dos crimes abarcados na referida lei. O enfrentamento jurisdicional do tema o histórico de sua formação demonstrando a urgência de sua imposição e a falta de estudos técnicos e reais que demonstrassem a viabilidade do preceito legal e a falta de um rumo que permitisse analisar os efeitos e resultados da investida legislativa no sentido de combater os crimes causadores de grande comoção social. Conjuntamente uma demonstração dos efeitos gerados na composição da população carcerária do Brasil, com um impressionante aumento decorrente da promulgação da referida lei e de outras ações do legislativo nacional, sempre no caminho do endurecimento das penas e das liberdades, que deveriam ser protegidas, conforme estabelece nossa Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave: Lei dos Crimes Hediondos, População Carcerária, Políticas Públicas de Segurança, Estatísticas Criminais.

ABSTRACT:

This work has the objective of demonstrating the ineffectiveness of Heinous Crimes Law , Law 8.072/1990 , the reasons that led to its creation , ie , the reduction of crime and hence all social outcomes that could arise from this decline . An analysis of the time when the creation of the existing legislation , and the obtained data covering the periods previous , current and subsequent crimes encompassed in the Act. Facing court theme the history of its formation showing the urgency of its