A Legislação Tributária

CURSO DE GRADUAÇÃO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Prof. Mauro Miranda Brito

Aula I

fevereiro/agosto – 2016.2

Rio de Janeiro - Brasil

Professor: Mauro Miranda Brito

Unidade: Rio Comprido, Méier I e II, Bento Ribeiro e Jacarepaguá.

Código: GES A29

Turma:

Créditos: 03

Carga Horária: 60 h

Disciplina: Legislação Tributária

Objetivo:

Pretende-se como objetivo principal à transmissão de conhecimentos que permita a formação de um profissional ético e com visão sistêmica das espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico pátrio, operando a legislação de maneira coerente, com análise crítica e capaz de compreender os elementos constitutivos, classificação doutrinária, constitucional e a legal, contida no Código Tributário Nacional (CTN), de maneira a permitir a solução pacífica das controvérsias tributárias.

Ementa:

Introdução.  Princípios Constitucionais Tributários. Limites ao Poder de Tributar. Fontes Formais Principais e Complementares. Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária. O Tributo. Espécies de Tributos. A Dinâmica Tributária. O Nascimento da Obrigação Tributária. O Sistema Tributário Nacional. Tributos Aplicáveis à Empresa.

                

UNIDADE I – O TRIBUTO E O DIREITO TRIBUTÁRIO

1.1. História

         A palavra tributo vem do latim tribuere, que significa dividir em tribos.

         A História nos ensina que, nos primórdios da humanidade, os homens viviam em tribos, moravam em cavernas. Contam que eles viviam se mudando de um lugar para outro em busca dos meios para sua sobrevivência. Eram nômades.

         O período mencionado é chamado de pré-história.

         Com o passar dos tempos os homens foram acumulando conhecimentos, os quais possibilitaram aos homens fabricar suas roupas e objetos para guardar alimentos, cozinhar, caçar e construir suas casas. Eles deixaram de ser nômades e descobriram as vantagens de manter para si um pedaço de terra. A terra passa a ser um bem valioso para o homem e objeto constante de cobiça e disputa.

         As guerras surgem pela conquista de mais e mais terras. Nessa época era comum que os homens homenageassem seus Deuses e líderes com presentes a que davam o nome de tributos.

 

         A conquista de terras favoreceu o surgimento das grandes civilizações como a egípcia, grega e romana. Este período é chamado de antiguidade e vai da invenção da escrita (5.000 ªc. Até 476 D.C.). Nessa fase da história os reis passaram a exigir tributos para sustentar seus exércitos, foi então que o tributo passou de presente à obrigação.

         Na Inglaterra (1.455), o rei Ricardo Coração de Leão deixou seu povo sendo governado por um parente (João Sem Terra) para comandar seus exércitos nas cruzadas; João Sem Terra formou seu próprio exército e com isso cobrava duas vezes mais tributos. O povo se revolta. Dizem que, nesta época, surge o lendária Hobin Hood.

         Na Inglaterra do século XIII, o reino inglês se encontrava desde 1199 sob o governo do rei João I da Inglaterra (1166-1216), o qual subiu ao trono, sucedendo a morte de seu irmão, o rei Ricardo, Coração de Leão (1157-1199). Nesta época o reino se deparava com a ameaça do rei de França, Felipe Augusto de se invadir e conquistar a Inglaterra, fato este que levou os ingleses a permanecerem em guerra contra os franceses por alguns anos, não apenas no intuito de se defenderem, mas também de conquistar terras do território francês. Essa fatídica disputa gerou enormes gastos ao tesouro real que vinha fragilizado desde o reinado anterior de Ricardo, o qual havia participado da Terceira Cruzada (1189-1192).

         Como a Terceira Cruzada apresentou-se mais uma vez um desastre para os cristãos, grande parte do tesouro fora gasto e pouco fora recuperado, com isso o rei João ordenou que aumentassem a cobrança dos tributos sobre os feudos, isso levou o descontentamento dos barões feudais ou senhores feudais, que vinham nisso um ato de opressão por parte do rei. Além deste fato, os ingleses também tinham problemas com as fronteiras no País de Gales e na Escócia (o Reino Unido ainda não existia). Os barões feudais indignados com a constante exploração da Corte sobre seus recursos, e decidiram se unir e ir atrás do rei; os exércitos dos barões invadiram e ocuparam a cidade de Londres. Para se por fim a tais hostilidades o rei João se viu pressionado o que levou a sua "rendição", a qual veio através da elaboração de um documento legislativo, tido por alguns como o primeiro importante documento legislativo da história inglesa, tal documento fora a Magna Carta. Originalmente escrita em latim vulgar a Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barones pro concesione libertatum ecclesiae et regni Angliae (Carta Magna das Liberdades ou Concórdia entre o rei João e os Barões para outorga das liberdades da igreja e do reino inglês). Com a outorga dos direitos reservados na Carta, a Igreja Inglesa se viu livre do domínio do Estado, algo que fora proposto pelo rei desde 1213, quando João declarou a Inglaterra como sendo feudo de Roma, a fim de se evitar sua excomunhão. Além deste fato, a Carta também concedeu direitos sociais, judiciais, políticos, administrativos, comerciais, etc, que permitiam tanto um maior controle dos barões na administração de suas terras, nos direitos a liberdade dos homens livres, como também concedia ao mesmo tempo a questão de que o rei agora não estava mais acima da lei, este se encontrava igual a todos os demais, ou seja, submetido a lei. No entanto deve-se lembrar de que pelo fato do rei ser o suserano maior, ele ainda detinha autoridade sobre os barões feudais, já que estes eram seus vassalos, no entanto a Carta legitimava e delimitava tais autoridades (disponível em Make Money Online: http://ow.ly/KNICZ 
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