A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

INTRODUÇÃO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. É a mais recente lei relacionada a proteção de dados sancionada em 14 de agosto de 2019, pelo Presidente da época, Michel Temer, cujo objetivo foi assegurar aos usuários compradores na internet, um negócio jurídico de transparência e segurança quanto aos seus dados pessoais.

Esta revolução entre o mundo virtual e o mundo real, tem como base a GDPR (General Data Protection Regulation), que em 2018, foi sancionada na Europa, exatamente com o intuito de proteger o usuário internauta correlação aos seus dados pessoais.

A questão atual é que, no mundo virtual temos uma grande variedade de comercio, é um mundo, onde naturalmente para se fazer uma compra é necessário que o comprador preencha o pré-requisito daquela “loja”, com seus dados pessoais, como: número do cartão de crédito, telefone para contato, e-mail, endereço residencial ou comercial, além de em alguns casos existir a necessidade de colocar um contato para referência, entre outros requisitos.

Todos esses requisitos são uma forma de assegurar o site, local especifico na internet que pode pertencer a uma companhia ou uma pessoa, uma compra honesta, no entanto, com isso alguns sites solicitam tantos requisitos pessoais que rapidamente a sua privacidade foi exposta na internet, para tanto devemos compreender alguns pontos na internet.

De fato, todo o site tem uma segurança virtual, mas nem sempre é a melhor segurança, logo, ao longo dos anos foram examinadas diversas formas de assegurar o comprador e o mercado cibernético, foi aí que se iniciou o estudo de uma lei de proteção de dados.

Esta Lei, visualiza um negócio jurídico sem expor a vida de ninguém, onde os pré-requisitos deverão ser solicitados sempre com o consentimento do usuário, para expressar algum dado pessoal, tendo a total liberdade de editar, cancelar ou excluir o que havia informado, sendo está a principal determinação contida na LGPD.

Realmente este regulamento só veio a acrescentar e engrandecer o ordenamento jurídico brasileiro, pois além de assegurar os dados pessoas do usuário, a empresa fornecedora do produto, passa a ser garantidora em manter os registros de compras feito pela pessoa em seu site.

Nesse contexto precisamos entender um pouco do surgimento e evolução do principal meio utilizado pela sociedade atual, pois toda e qualquer relação online que aconteça nos dias de hoje tem a internet como principal alicerce estrutural.

Hoje os computadores, tabletes, smartphones, smartwatchs, estão tão inseridos no dia a dia da população mundial, que nem conseguimos se quer, nos imaginar sem um desses meios de comunicação próximos há nós, tanto para trabalho quando para diversão, uma vez que o contato com pessoas e empresas é muito facilitado por qualquer um desses dispositivos. Mas o que faz esses equipamentos serem tão indispensáveis ao ser humano na atualidade?

Essa pode ser uma questão complicada para a juventude atual, pois eles estão imersos desde de o nascimento em mundo de acesso irrestrito à internet, pelos mais diversos meios de comunicação, que não procuram entender o passado dela, mas a situação é diferente quando perguntamos a mesma coisa a pessoas acima dos 30 anos, onde estas também estão realizando as mais diversas coisas via internet, mas ainda sim viram a chegada dela ao mundo, aquele sentimento da internet discada, os primeiros computadores, extremamente simplórios e com recursos muito pequenos, comparado aos dias de hoje, as dificuldade e os avanços que começaram a mais de 60 anos, com o surgimento de umas das criações que mais revolucionou o mundo nos dias de hoje.

Após o fim da segunda guerra mundial nos anos que se seguiram concretizou-se a guerra fria entre os Estados Unidos e a União Soviética, e um ponto principal nesse contexto era o desenvolvimento aeroespacial e de armas militares. A União Soviética inicial a corrida espacial com o lançamento do primeiro satélite, o Sputnik ao espaço em 1957, com isso em mente o departamento de defesa dos Estados Unidos da América precisamente em 1958 criou a ARPA (Advanced Reseach Projects Agency), em português Agência de Projetos de Pesquisa Avançada, que começou a mobilização dos principais centros universitários Americanos de pesquisa e desenvolvimento para construção de novas tecnologias, em 1962 surge (Information Processing Techniques Office  IPTO ) em português Escritório de Técnicas de Processamento de Informações, uma pequena equipe responsável pelo projeto de comunicação para disponibilizar recursos de mensagem ao governo dos USA, além de conseguir conectar os principais centro universitários em si, que era a ideia principal de seu primeiro chefe Joseph Licklider, com o intuito de estimular as pesquisas interativas entre as universidades, ou seja, conectar os principais centros de computadores e os grupos de pesquisadores que trabalhavam para à agora Defense Advanced Research Projects Agency – DARPA, de forma on-line, em tempo real.

Nesses moldes em 1973 surge a arpanet, que era utilizada principalmente para as áreas militares e governamentais dos Estados Unidos, em 1984 a área militar para de utilizar a arpanet e então surge a ARPA-INTERNET, que deveria ser utilizada em relações de pesquisas entre os centros universitários americanos, no fim de 1990 o Departamento de Defesa dos Estados Unidos entendeu que o melhor caminho para a internet era a privatização da mesma, pois naquele momento os principais fabricantes de computadores do mercado já tinham como padrão a utilização de internet em seus produtos, após essa privatização a evolução e o desenvolvimento dos dispositivos que utilizam a internet não tinham mais um teto, e continuam a desenvolver a cada dia, fazendo com que os relações comerciais e interpessoais acontecessem de formar mais rápidas e constantes no mundo como um todo.

Com isso havia a necessidade social de encontrar meios de atender aos novos paradigmas que surgem da evolução da internet e dos meios de comunicação, com estas evoluções constantes, o ordenamento jurídico de alguma forma deve acompanhar essas alterações e contribuir para a melhor forma de relação na sociedade, e esta necessidade nos trouxe a Lei Geral de Proteção de Dados, que nos dias atuais está listada como direito fundamental na Constituição Federativa do Brasil.

Realmente este regulamento só veio a acrescentar e engrandecer o ordenamento jurídico brasileiro, pois além de assegurar os dados pessoais das pessoas, determina limites e define procedimentos de adequação para pessoas e empresas.