A Liberdade Provisória - modelo

Excelentimo Senhor Juiz de Direito da .... vara criminal da comarca de .....

NOME, já devidamente qualificado, no Auto de Prisão em Flagrante . Vem por seu advogado, constituir conforme procuração anexa, com base no artigo 310 inciso 3 do Código de Processo penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA, o que faz pelos seguintes motivos:

DOS FATOS

O requerente foi preso em flagrante delito pela suposta prática de um crime previsto no artigo 155 do Código Penal

De acordo com o auto de prisão em flagrante, o requerente tinha subtraído, sem violência contra a pessoa, uma jóia no valor de aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando foi surpreendido pelo proprietário da loja no momento em que tentava deixar as imediações do estabelecimento comercial.

DO DIREITO

O Artigo 310 do Código de Processo Penal em seu inciso 3, é taxativo ao estabelecer que ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz, de forma fundamentada, deverá conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, principalmente quando não estiverem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

No presente caso não houve violência contra a pessoa tratando-se o requerente de primário com bons antecedentes, profissão definida e endereço certo. , conforme se depreende da documentação anexa.

Desse modo, considerando, ainda, que não há qualquer impedimento com relação a concessão de Liberdade Provisória com arbitramento de fiança se faz comprovar na forma anexa a sua renda mensal para que possa a autoridade judiciária arbitrar a fiança, considerando as possibilidades financeira do Requerente.

DO PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO, requer deste juízo que seja concedida a liberdade provisória do Requerente, mediante o pagamento de fiança a ser arbitrada por este Juízo, e que, após o seu recolhimento, seja o Requerente posto imediatamente em liberdade, mediante a expedição do competente ALVARÁ de SOLTURA.

Caso esse Juízo entenda conveniente, que sejam aplicadas qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ficando o Requerente comprometido a comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.

Após a soltura do Requerente vistas ao Ministério Público para emissão de parecer.

Pede deferimento.

Local/Data

OAB...