A MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

 MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC em direito em resp. civil / dir. do consumidor (CCJ0117/2287154)

Turma: 9011

Professor: Fabricia Cristina Estrella F. Pereira

Aluno: Felipe Amaral de Mattos                                Matrícula: 20070205474-1

1. Tema escolhido:

A judicialização excessiva das relações de consumo, a indústria do dano moral, e a ausência de políticas públicas para melhorar as relações de consumo.

2. Problema científico:

De que forma a Política Nacional das Relações de Consumo contribui para a judicialização excessiva das relações de consumo e a indústria do dano moral?

3. Questões norteadoras:

a. Como a legislação regula a execução da Política Nacional das Relações de Consumo?

b. O PROCON é eficiente enquanto autoridade reguladora?

c. A judicialização excessiva é conseqüência da Política Nacional das Relações de Consumo?

d. De que forma as indenizações por dano moral contribuem para o excesso de judicialização na seara consumerista?

4. Objetivo geral:

Demonstrar que a judicialização excessiva das relações de consumo e a indústria do dano moral são conseqüências da Política Nacional das Relações de Consumo.

5. Objetivos específicos:

a. Identificar a regulamentação da Política Nacional das Relações de Consumo;

b. Analisar a eficácia do PROCON na fiscalização e aplicação de sanções para as infrações decorrentes das relações de consumo;

c. Identificar se a judicialização excessiva é conseqüência da Política Nacional das Relações de Consumo;

d. Definir se as condenações ao pagamento de indenização por dano moral contribuem para o excesso de judicialização no âmbito do direito do consumidor.  

6. Bibliografia Básica:

NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Comentários ao código de defesa do consumidor. 8. ed.rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2015. 1031 p. ISBN 978-85-02-61626-4.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 446 p. ISBN 978-85-224-9078-3.

SAMARA, Beatriz Santos; MORSCH, Marco Aurélio. Comportamento do consumidor: conceitos e casos. São Paulo: Pearson, 2012. 267 p.

ALMEIDA BATISTA de, João. A proteção jurídica do consumidor. 6ed. São Paulo: Saraiva, 2008.