MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO
Disciplina: TCC DIREITO CIVIL
Turma: TCC EM DIREITO CIVIL (CCJ0116/4238477) 9007
Professor(a): ANA LECTICIA ERTHAL SOARES SILVA
Aluno: MARCELO NUNES DOS SANTOS	Matrícula: 202051002603

1. Tema escolhido: PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL: Consequências jurídicas dos julgamentos pela desaprovação.

2. Problema científico: Questão-problema para enfrentamento: em relação à prestação de contas de campanha eleitoral, quais são as consequências jurídicas dos julgamentos pela sua desaprovação?

3. Questões norteadoras: A escolha do tema se deu pela sua relevância e contemporaneidade, tendo em vista que a ADIN 4650 está aguardando julgamento pela Suprema Corte Brasileira (Supremo Tribunal Federal – STF).

4. Objetivo geral: Com base na problemática suscitada, o objetivo geral delineado é investigar as consequências jurídicas dos julgamentos pela desaprovação da prestação de contas de campanha eleitoral.

5. Objetivos específicos: Para atingi-lo, os objetivos específicos traçados são: Falar sobre os princípios constitucionais da igualdade, da democracia e da república no âmbito do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil; Identificar os distintos modelos de financiamento existentes; Apresentar o modelo do “financiamento democrático” proposto pela Reforma Política à luz da ADIN 4650.

6. Bibliografia Básica:  acesso em 10  de outubro 2020 Marília P. Algumas reflexões e muitas indagações sobre as relações entre juventude e escola no Brasil. In: ABRAMO, H. W.; BRANCO, P. P. M. (Orgs.). Retratos da juventude brasileira: análises de uma pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, p. 87-127, 2005.   https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997 acesso em de 10 de outubro de 2020 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm acesso em 20 de outubro SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2006. CERQUEIRA, Thales Tácito; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Curso de Direito Eleitoral Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012. A pesquisa bibliográfica está sendo  feita em livros impressos, bem como em artigos, teses e dissertações localizados em bancos de dados na internet que versam sobre o assunto. Também estou utilizadas jurisprudências que falam sobre o tema aqui debatido, em especial o texto da petição inicial elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da ADIN 4650. ela é bibliográfica, pois faz uso de material disponibilizado ao público em geral (VERGARA, 2013). Já pela classificação de Minayo (2010), ela é do tipo qualitativa.

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