A METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC

CURSO DE DIREITO – 9ª FASE NOTURNO

DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO

ACADÊMICO: LIANDRA SCARPATO MAGAGNIN

1. TEMA:

O caso dos irmãos Naves

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Um estudo sobre o caso dos irmãos Naves: aspectos dos erros judiciais levantados na revisão criminal.

3. PROBLEMA:

No caso em que foram réus os irmãos Naves, quais foram os pontos que fundamentaram a abertura e o julgamento da revisão criminal?

4. HIPÓTESES:

4.1 Básica:

Todo erro da justiça é considerado grave, porém ao tratar de uma condenação penal equívoca a gravidade é ainda maior. É preciso ter muita cautela em todos os procedimentos do processo para que o resultado final seja o mais justo e correto possível. Os irmãos Naves sofreram uma das maiores injustiças ocorridas na justiça brasileira, tendo seus princípios e direitos processuais e constitucionais violados, pois houveram falhas no devido processo legal, como a obtenção de provas de forma ilícita, e a falta de elementos que comprovassem a materialidade do crime, e por essas falhas, os irmãos Naves foram condenados. O caso apresenta várias ilicitudes processuais em todas as fases, desde o inquérito, até a execução penal, e por meio de um estudo, poderá ser analisado quais foram as falhas processuais que levaram a condenação dos inocentes.

4.2 Secundária:

No entanto, observa-se que na época em que ocorreu o caso, no ano de 1937, aplicou-se o processo que reproduzia a verdade dos autos processuais, além de que, o Código Penal ainda não existia e a Constituição Federal de 1937 a “Polaca”, era a vigente na época, na qual, o poder executivo possuía a concentração do poder. Vale ressaltar também que, o delegado que conduzia o caso era um tenente militar, e via a necessidade de dar resolução ao caso o mais rápido possível. Desta forma observando que o poder judiciário era submisso ao poder executivo, existe a hipótese de que não houve falhas no devido processo legal, e sim a resolução do caso da maneira imposta pelo poder executivo, com base nas provas obtidas durante o inquérito, independentemente se licitas ou não.

5. OBJETIVOS

5.1 Geral:

Pesquisar acerca dos erros judicias levantados na revisão criminal, observando os fatores que levaram a justiça brasileira condenar os irmãos Naves sem provas suficientes de autoria e materialidade do crime.

5.2 Específicos:

5.2.1 Estudar os métodos de obtenção de provas processual penal, além de princípios e legislação sobre revisão criminal, comparando as mudanças que ocorreram para realizar tal procedimento da década dos anos de 1930 até os dias atuais.

5.2.2 Examinar o caso dos irmãos Naves, passando também a analisar o crime bárbaro de tortura praticado pelas autoridades policias contra os injustiçados, para que os mesmos respondessem por algo que não cometeram, como também a Constituição “Polaca” de 1937.

5.2.3 Analisar os erros judiciais a luz dos princípios e direitos processuais e constitucionais levantados na revisão criminal, examinando os fatores que levaram a ocorrer tais erros e como foram revertidos.

6. JUSTIFICATIVA:

 

A revisão criminal é o método utilizado para que o condenado tenha garantias processuais, além de ter sua pena modificada ou até mesmo extinta, e desta forma, provar sua inocência, e assim promover de forma eficaz a justiça. Sendo assim, para fundamentar tal garantia, existem princípios constitucionais que demostram a importância da revisão criminal quando o condenado achar necessário, além disso, o estado é responsabilizado nos casos de condenação de inocentes por falhas do judiciário.

Para que ocorra a revisão criminal, basta que haja um simples equívoco na sentença, ou a utilização de meios ilícitos para obtenção de provas processuais e materiais. Assim, todo o processo será analisado novamente, com o intuito de modificar a pena ou extingui-la. Vale ressaltar que, para interpor a revisão criminal não existem prazos, apenas é necessário que se cumpra os requisitos mencionados acima, para então atenuar a situação do condenado, ou seja, a revisão deve intervir de forma benéfica ao condenado, jamais deve agravar sua condição.

Neste sentido, pode-se concluir que a justiça deve ser muito eficiente, e ao condenar um indivíduo é necessário que as provas sejam obtidas de forma lícita, além de que haja certeza de autoria do crime para que assim não ocorram injustiças bárbaras, que apesar de serem reparadas com a revisão criminal, causam danos irreparáveis à moral do indivíduo.  

Assim, a importância social deste trabalho consiste em, analisar um dos casos mais célebres de injustiça do poder judiciário brasileiro, o caso dos irmãos Naves. Analisando quais os aspectos levaram à condenação, além de verificar os meios de obtenção de provas do crime, e da confissão do caso.

Nesta perspectiva, será analisada a revisão criminal que inocentou os irmãos Naves, quais foram os motivos que fizeram o poder judiciário revisar uma das condenações mais injustas e graves ocorridas, e por fim, analisar também os princípios utilizados para fundamentar a interposição da revisão criminal.

Ademais, observa-se ainda que houve mudanças na legislação, principalmente na Constituição Federal, modificando então a forma de exercer os poderes e o abuso da autoridade, praticado no caso.

Por fim, será demostrado no presente trabalho a importância da revisão criminal neste caso específico, comparando as legislações utilizadas na época com as legislações atuais, analisando os princípios constitucionais, provas e as condições que os acusados, cuja inocência restou comprovada, ficaram expostos durante toda investigação. Além dos crimes de tortura, e demais atrocidades que foram submetidos para que só assim o judiciário cumprisse com sua palavra e dever de resolver o caso perante o poder executivo, mesmo que de forma injusta.