A Maria da Penha

Lei Maria da Penha aplicada aos transexuais

Orientanda: Hislane Gama Dos Santos

Thawana Santana Silva

Orientador(a): Lara Kauark

FTC - Faculdade de tecnologia e Ciência

Direito 4° Semestre

Resumo:

O trabalho a seguir tenta esclarecer algumas duvidas sobre quais medidas o

estado esta tomando para a proteção dos transexuais de gênero feminino no

âmbito jurídico.

Palavras-chaves: Violência, Transexuais, Sexo, Gênero, Lei Maria da Penha.

Introdução

O principal objetivo do trabalho é o estudo da violência doméstica e familiar

contra a mulher com base na lei 11.340/2006, aplicada as mulheres

transexuais.

Tem como finalidade o estudo dos meios de proteção em favor da mulher

vitima de violência doméstica, bem como os de punição para seus agressores

observando o procedimento processual.

A Lei Maria da Penha constitui um marco na luta das mulheres para erradicar a

violência doméstica e familiar sofrida por esse grupo. Rege também que a

violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada por qualquer ação

ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,

sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Por tal disposição é que

surgiram os questionamentos sobre sua aplicação aos transexuais

femininos.Sendo assim, juristas passaram a interpretar em suas decisões a

aplicação da lei também para outros gêneros que se identifiquem como sexo feminino Existem decisões judiciais em que se efetivou a proteção da transexual

feminina por meio da aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha.

Uma questão de grande relevância levantada pela jurisprudência é a exigência

da cirurgia de transgenitalização um aspecto físico e da alteração registral de

prenome e estado sexual para que o gênero feminino seja considerado

mulher.Tais providências são meras formas de se adequar aspectos, nada

disso tornará a transexual feminina uma mulher , isso porque ela já era uma

mulher independentemente da presença genitaria masculina ou do registro

civil, aos quais apenas define o sexo biológico e registral, mas não o gênero da

pessoa.Visto que o objetivo da lei é coibir e por termo a uma situação de

violência no âmbito domestico ou familiar, punindo ao agressor e protegendo a

ofendida.

Proteção a mulher transexual que se identifica como mulher.

Tendo observado a importância que é o desenvolvimento da pesquisa sobre

os assuntos que versam sobre a sociedade moderna, o presente trabalho vem

a discutir a questão de como a justiça esta se mostrando atuante na indagação

parente aos transexuais que se identificam como mulheres e que merecem a

proteção do estado, observaremos que algumas jurisprudências já estão sendo

aplicadas em conjunto com a doutrina, porem será que só elas são suficientes

para que o preceito e muitas vezes a intolerância para com essas pessoas seja

diminuída e que com a proteção do estado elas se sintam mas seguras.

A violência domestica é uma realidade vivida por muitas mulheres em seu

ambiente familiar por seus companheiros e também muitas vezes por pessoas

consanguíneas, o preconceito imposto por uma sociedade patriarcal, levada

pela moral, e pelos bons costumes associados ao catolicismo onde o modelo de

família aceito é o tradicional onde pai mãe e filhos são a única forma conhecida

e aceita por essa mesma sociedade, contudo a sociedade muda, e com isso os

parâmetros que conhecemos se modificam e as leis tendem também a

acompanhar essa mudança nos padrões que formam a sociedade, Com essa

preocupação a justiça tentando se tornar mais próxima para resolver os

problemas da sociedade, já tramitam alguns projetos na câmara dos deputados

e no senado para novas leis, decretos entre outros sejam criados para que essa

nova demanda da sociedade seja atendida, onde antes era tolerado e ate

escondido como os vários casos de agressões a mulheres e que as mesmas não

comunicavam as autoridades responsáveis hoje e divulgado e denunciado, um

grande avanço perante tal violência e a lei Maria da penha onde seu objetivo é

proteger mulheres da violência domestica e familiar, as medidas que podem ser

tomadas contra o agressor são diversas e previstas na lei como por exemplo,

afastar o agressor do lar caso conviva com ela ou perto do seu local de

convivência, ser proibido de aproximar-se da mulher e dos seus filhos e com

testemunhas e tentar manter contato por qualquer tipo de rede social e outras

medidas de que o juiz ache necessário que seja realizado para a proteção