Lei Maria Da Penha

INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade.

Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma outra forma de abuso durante a vida. O agressor é, geralmente, um membro de sua própria família.

A violência doméstica contra as mulheres abandonou a área dos sussurros e migrou para a esfera das discussões e preocupações sociais. Tornou-se uma questão de saúde pública e tem impacto negativo no PIB do país, uma vez que mulheres agredidas faltam mais ao trabalho e tendem a produzir menos.

A Lei Federal 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar, sancionada pelo presidente Lula, em agosto de 2006, foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à professora universitária cearense Maria da Penha Maia que ficou paraplégica por conta do marido ter tentado assassiná-la. Ela teve que esperar dezenove anos para ver seu agressor na cadeia.

São suscitadas dúvidas, apontados erros, identificadas imprecisões e proclamadas até inconstitucionalidades, mas tudo o que é inovador e tenta introduzir mudanças, também a nova lei está sendo alvo de muitas críticas. Há uma tendência geral de desqualificá-la. Tudo serve de motivo para tentar impedir sua efetividade. Mas todos esses ataques nada mais

revelam do que injustificável resistência à sua entrada em vigor.

Mas já eram esperadas reações à nova lei, inclusive por parte de pessoas que reconhecem o mal que representa a violência familiar contra a mulher, mas que, não reconhecendo a sua peculiaridade e a sua específica dinâmica - devido a ocorrer na esfera do mundo privado - não compreendem a necessidade de um tratamento especial por parte do Estado brasileiro.

O presente trabalho visa demonstrar que com a nova lei os casos de violência doméstica não fazem mais parte da relação de crimes de menor poder ofensivo. A violência doméstica era comparada com uma discussão de bar, agora ela passa a ser entendida como crime e ponto.

2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

A forma como era tratada a violência doméstica e familiar e a falta de credibilidade à palavra da vítima, que se via forçada a fazer acordo, revelava a absoluta falta de consciência de que a violência doméstica merece um tratamento diferenciado. A mulher, quando procura socorro, já está cansada de apanhar e se vê impotente, a esta realidade deve atentar a Justiça, que não pode quedar-se omissa, achando que a mulher gosta de apanhar.Pelo contrário, a submissão que lhe é imposta e a falta de auto-estima é que a deixam cheia de medo e vergonha.

A nova Lei impõe medidas mais eficazes para coibir a violência doméstica. Por exemplo, a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A prisão em flagrante. O aumento da pena de detenção. Prevê também trabalhos de sensibilização e educação de gênero para agentes policiais e judiciais.

A partir desses pressupostos teóricos e práticos, surge então o seguinte questionamento: Quais as principais inovações que a Lei Maria da Penha nos traz?

3 JUSTIFICATIVA

Várias foram as razões que nos levaram a escolha desse, dentre elas a mais

rígida punição dos agressores, já que a violência contra a mulher é também um sério problema de saúde pública, assim como uma violação dos direitos humanos. Existem 3 formas de violência: psicológica, física e abuso sexual. E todas essas formas de violência podem ter sérias implicações para a saúde da mulher.

Antes da nova Lei (11.340/06), as mulheres que recorriam às Delegacias em geral sentiam-se ameaçadas ou eram vítimas de incompreensão, machismo e até mesmo de violência sexual. Com a nova Lei este quadro começa a ser alterado. E é necessário muito treinamento e conscientização para formar profissionais que entendam que a nova Lei, agora sancionada, só terá efeito se for trabalhada ao lado de conjunto de ações transformadoras. Muitas delas têm a ver com o nosso cotidiano. Atrás de um marido agressor existe uma cultura inteira que o encoraja. A idéia de que “o homem manda e a mulher obedece”, a idéia de que “a mulher é propriedade do marido” ainda ressoam nas entrelinhas da nossa consciência.

A violência contra a mulher repercute em todos os ramos do direito, porém, é na Criminologia que seus efeitos são mais evidentes, visto que atinge o seu objeto, a ação criminosa. Entretanto, esse ramo do Direito não pode e nem deve assumir uma postura passiva diante dos fatos. Ao contrário, em virtude da essência de sua criação, ou seja, a análise do fato delituoso, a criminologia busca as causas, enumera as possíveis conseqüências e indica as melhores soluções para combater a violência.

Todos precisam ser educados para uma vida sem violência. Todos podem colaborar prestando atenção em como criamos nossos filhos e filhas, em como nos tratamos socialmente. Pois ninguém pode imaginar um novo mundo, uma democracia real enquanto mulheres – independentemente de sua classe social, raça, grau de escolaridade – seguirem sendo ameaçadas e agredidas dentro

de suas casas.

4 OBJETIVO DO ESTUDO

4.1.Objetivo Geral

O Objetivo principal deste trabalho é mostrar todas as alterações nas punições agora em vigor na nova Lei Federal 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar, sancionada pelo presidente Lula, em agosto de 2006, batizada como Lei Maria da Penha.

4.2 Objetivos Específicos

1. Pesquisar na literatura especializada os conceitos e principais aspectos que envolvem o assunto

2. Delimitar as áreas de atuação da nova lei.

3. Conhecer as expectativas frente as mudanças ocorridas com a nova lei.

4. Verificar o quanto o treinamento e concientização dos profissionais da áreas são importantes para a eficácia da nova