A Metodologia Jurídica

1. Introdução

A justiça é um dos valores fundamentais da República de Moçambique, e para que ela venha a prevalecer, é imperioso que o Estado adopte medidas certas para que haja uma sã convivência social, como um fim do Direito. Assim sendo, os cidadãos devem ter uma postura positiva no respeito pelos deveres fundamentais sob pena de consequências jurídicas cominadas na Lei. Neste sentido, aqueles que injustiçam os outros sempre andam contra a maré dos propósitos sociais, vivendo em conflitos pessoais e sociais.

1. Delimitação do tema

O presente trabalho irá gravitar em torno da consciência e consequência jurídica de injustiça perpetrada por alguém em relação a outra pessoa quer seja da mesma comunidade (nacional), quer seja de fora da comunidade (estrangeiro).

1. Justificativa

Este trabalho se insere no âmbito dos trabalhos práticos da disciplina de Metodologia Jurídica I. Com efeito, a parte do saber fazer da disciplina implica que o estudante coloque em prática o conjunto de conhecimentos, técnicas aprendidos em sede da disciplina e nisso se justifica o presente trabalho.

1. Problema

O grande problema chamado à colação é de saber os sentimentos daquele que injustiça os outros pois esta não é prática saudável a ser efectivada em alguém. Isso atenta aos valores fundamentais sociais: a justiça social.

1. Hipótese

Num mundo tao egoísta quanto o nosso, as injustiças passaram a ser a regra e a justiça, a solidariedade entre os membros de uma comunidade, já é uma excepção. Investigar este tema parece ser de suma importância.

1. Importância do Tema

Revela-se de suma importância, na minha opinião, porque dele irei aprender as possíveis consequências morais, bem como as jurídicas, de cometimento de injustiça aos outros. Constitui este tema uma afronta a varias condutas lesivas que, diariamente, temos cometido e, consciente ou inconscientemente, temos colocado a vida das pessoas numa situação de embaraço.

1. Objectivos do Trabalho

1. Objectivo geral

• Estudar as possíveis consequências da injustiça na esfera do injusto.

1. Objectivos específicos

• Descrever as funções do Estado
• Estudar a justiça como um fim de Estado e do Direito
• Dissertar, em termos breves, a consciência do injusto e as consequências jurídicas das suas práticas.

1. Metodologia de Trabalho

Neste trabalho, a pesquisa do material impresso e digital será o método mais usado. Utilizarei a micro-comparação de estudos feitos nos diferentes países como Portugal, Brasil com relevância para a área jurídica.

1. DESENVOLVIMENTO: QUEM COMETE UMA INJUSTIÇÇA É O MAIS INFELIZ QUE O INJUSTICADO.

1. As funções do Estado

O Estado corresponde a um povo fixado num território, de que é senhor, e que dentro das fronteiras desse território institui, por autoridade própria, órgãos que elaborem leis necessárias à vida colectiva e imponham a respectiva execução^[1].  Os elementos condicionantes da existência do Estado são o povo, o território e o poder politico^[2].

As características do Estado como fenómeno político-social permitem o seu melhor entendimento (…) e são elas: a complexidade organizatória e funcional, a institucionalização dos objectivos e das actividades, a autonomia dos fins, a originariedade do poder, a sedentariedade do exercício do poder e a coercibilidade dos meios^[3].

Moçambique é um Estado de Direito (artigo 3 da Constituição da Republica de Moçambique, adiante designada por CRM) em que o Poder Politico na sua actuação deve observar o disposto na Constituição e na Lei com respeito aos direitos e garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos Cidadãos, e com efeito, o Estado de Direito tem a vantagem de deter a força e o limite de apenas a poder usar de acordo com a lei e nas condições que as leis definem^[4].

O Estado vive em direito^[5], assim, O Estado tem como fins a segurança, a justiça e o bem-estar económico e social^[6].  

E é sobre a justiça que irei abordar no subcapítulo a seguir.

1. A justiça como fim do Estado e de Direito

A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como a verdade o é para os sistemas de pensamento.^[7]

Em termos materiais, a justiça significa atribuir a cada um o que é seu. A justiça também pode ser compreendida como sinonimo de igualdade: a igualdade formal exige a universalidade dos comandos jurídicos; a igualdade material corresponde a uma ideia fundamental de justiça social ou distributiva que postula o tratamento igual de coisas iguais (homens e relações entre homens) e o tratamento desigual de coisas desiguais. Tem como elementos lógicos: a igualdade e a proporcionalidade^[8]. Visa, igualmente, promover a igualdade real entre as pessoas (art. 35), situação descrita em Portugal no artigo 9, alínea d) da Constituição da República Portuguesa.

A justiça perseguida pelo Estado, pode assumir variadas modalidades como a justiça comum, especial, especializada (art. 223 da CRM). A título de exemplo, a justiça administrativa, compreende um sistema de mecanismos e de formas ou processos destinados à resolução das controvérsias nascidas de relações jurídicas^[9].

A justiça comutativa se impõe a estabelecer relações de igualdade, abolindo as situações de privilégio, com uniformes critérios; a justiça distributiva visa dar a cada um o que lhe pertence pelo mérito ou pela sua situação real, numa visão não necessariamente igualitarista.

É mister que a convivência social seja pautada pela consciência de não danificar os direitos dos outros, pois a comunidade, qualquer que seja, deve ser de justiça social. Nisso, consiste a celebre frase de Platão: Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado^[10], neste sentido, temos que fazer uma estreia digna de pensadores e Platão não pode ser mais perfeito para começar muitíssimo bem. É de lembrar que a maioria das pessoas, tanto o que comete a injustiça, quanto o injustiçado, pensa que o primeiro não sente nada e segue a vida como um grande vencedor ou um ser melhor que o outro. Pura ilusão.