A Modalidade de Registro

Modalidade de Registro

Com a aquisição ou venda, até mesmo a construção, de um imóvel nos deparamos com o Direito Real dessa coisa, in verbis, “é a relação de poder jurídico de um sujeito sobre um objeto” (FERNANDES, Alexandre Cortez; aula de Direitos Reais na instituição FSG de 2017). Com essa afirmação entende-se haver um Direito de Sequela, que nada mais é do que o direito real perseguir aquele que estiver com a coisa; isso se mostra nas características de propriedade, que nada mias é o USO, GOZO e DISPONIOBILIDADE dessa coisa. Considera-se que a propriedade se adquire, intrinsecamente, com a transcrição do título, caracterizando um procedimento instado, por legisladores dessa república federativa, par ter um controle e publicidade das ocorrentes transmissões ou alterações no Registro do Imóvel.

Registro de Imóveis

Objetivo

Segundo Walter Ceneviva, tem por intenção o Registro “garantir a autenticidade, a segurança e a produção dos efeitos dos atos jurídicos inter vivos ou mortis causa, constitutivos, declaratórios ou extintivos de direitos reais sobre imóveis.” (Apud Maria Helena Diniz, in Sistema, p.5.). Como o conteúdo exposto pelo autor acima, o registro assume qualidade inquestionável do domínio ali declarado, em relação do ente de direitos.

No demais, há quatro situações que tornam meramente declarativa a função do registro, que são: a Usucapião devinda de sentença, na Averbação da modalidade de comunhão entre cônjuges, de acordo com o regime de comunicabilidade escolhido, na Acessão natural, Acréscimo de Área, assim como na situação de sucessões.

USUCAPIÃO      

Essa forma de adquirir a propriedade do imóvel que havendo permanecido de forma ininterrupta em um lugar e por ninguém ter sido questionada sua posse; dispõe do título sem condições de registro. Nesse caso não lhe cabendo alternativa a não ser a de propor ação de usucapião para declarar certa a sua característica de proprietário, sendo também como forma de se precaver de futuros contestadores, e findo o processo trazer a legitimação registral a seu título. Para a efetivação do registro seguir-se-á, de via de registro declaratório de domínio, com transito em julgado, por carta de sentença.

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