A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

1. EXERCÍCIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO         - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO  –  2016.1

01 - A obrigação que decorre da legislação tributária e cujo objeto consiste em prestações positivas ou negativas, instituídas no interesse da fiscalização e arrecadação dos tributos, é:

a) acessória.            b) privada.                       c) principal                          d) derivada.

02 - A  obrigação  acessória  converte-se  em  obrigação   principal relativamente à penalidade pecuniária

a) quando seu valor ultrapassar o limite fixado em lei.                       b) pelo simples fato de sua inobservância.

c) quando seu valor for superior ao da obrigação principal.                d) pelo simples fato de sua observância.

03 - Preencher nota fiscal e pagar IPI, correspondem, respectivamente à:

a) obrigação acessória e obrigação principal;      b) obrigação principal e obrigação acessória;

c) obrigação principal e obrigação principal;        d) obrigação acessória e obrigação acessória.

04 - Escriturar livro diário e demais livros fiscais, correspondem, respectivamente à:

a) obrigação acessória e obrigação principal;                      b) obrigação principal e obrigação acessória;

 c) obrigação principal e obrigação principal;                       d) obrigação acessória e obrigação acessória.

05 - Pagar IPI e preencher declaração do IR, correspondem, respectivamente à:

a) obrigação acessória e obrigação principal;                      b) obrigação principal e obrigação acessória;

c) obrigação principal e obrigação principal;                       d) obrigação acessória e obrigação acessória.

06- A obrigação  tributária  pode  ser principal  ou  acessória.// A decadência é a perda do direito de a Fazenda Pública constituir formalmente o crédito tributário.

a) VV.                b) FF.                   c) VF.                          d) FV.

07 - Se  a  prestação  for  o  pagamento  de  tributo, a obrigação tributária é principal.// Se a prestação for o pagamento de penalidade, é acessória.

a) VV.                                b) FF.                                 c) VF.                       d) FV.

08 - Pagar ICMS  é  obrigação  tributária  principal.// Apresentar declaração do imposto de renda é obrigação acessória.

a) VV.                            b) FF.                           c) VF.                                       d) FV.

09- O descumprimento de uma obrigação tributária acessória

a) converte-se em principal pelo pagamento de multa.                    b) é regra geral, passível de pena de prisão.

c) só provoca consequências se o inadimplente for contribuinte.       d) é irrelevante para o direito tributário.                          

10 - A atividade de lançamento é

a) facultativa e vinculada;          b) obrigatória e vinculada;     c) obrigatória e discricionária;         d) facultativa e discricionária.

11- O ato administrativo em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo, constituindo o crédito tributário é

a) a notificação.                   b) o lançamento.             c) o processo fiscal.           d) a obrigação tributária.

12 - O lançamento é ato privativo da autoridade administrativa. A razão disso reside no fato de que somente ela dispõe dos dados necessários à realização do lançamento.

a) VV                           b) VF                                c) FF                                 d) FV

13 - O Código Tributário Nacional prevê as seguintes espécies de lançamento:

a) por declaração, de ofício, direto, por homologação e auto-lançamento;

b) de ofício, direto e por homologação;                                 c) por declaração, de ofício e por homologação;

d) direto (ou por homologação) e por declaração.

14 - O crédito tributário é constituído:

a) pelo fato gerador.              b) pela obrigação tributária.           c) pelo sujeito passivo.                   d) pelo lançamento.

15 - De um contribuinte foi exigido o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e multa, por decisão proferida em processo administrativo, por ter emitido notas fiscais com alíquota inferior à prevista na legislação. Trata-se de lançamento

a) por homologação, sendo esta a forma típica de lançamento do IPI, conforme o CTN.

b) por declaração, porque foi declarada uma parte do IPI devido.

c) de ofício, porque houve iniciativa da autoridade.

d) misto, porque houve declaração  do contribuinte, complementada pela autuação da fiscalização.

16 - O lançamento por declaração é aquele em que o contribuinte

a) presta ao fisco informações sobre matéria de direito.

b) presta ao fisco informações sobre matéria de fato indispensáveis ao lançamento.

c) presta ao fisco informações sobre matéria de fato para constituir o seu cadastro e permitir lançamentos futuros.

d) recebe a notificação do lançamento.

17 - Ao lançamento decorrente de revisão dá-se o nome de

a) por homologação;                        b) originário;                 c) de ofício ou “ex officio”;                d) por declaração.

18 -  Quantas espécies de lançamento prevê o Código Tributário?

a) Cinco: por declaração, de ofício, direto, por homologação e auto-lançamento.

b) Quatro: por declaração, de ofício, direto e por homologação.

c) Três: por declaração, de ofício e por homologação.

d) Duas: direto (ou por homologação) e por declaração.