A PERÍCIA TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA.

RT Nº 0000467-08.2017.513-0030

WALECE SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que é movida em desfavor da REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL e outros, igualmente qualificados, vem, por suas advogadas infra-assinadas, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar QUESITOS para elaboração de PERÍCIA PARA APURAÇÃO DE AMBIENTE INSALUBRE, que será realizada por expert indicado por Vossa Excelência, nos termos seguintes:

Deixa de apresentar assistente técnico, porque não possui condições financeiras para o custeio dos honorários.

1. Queira o Sr. Perito informar detalhadamente como eram desenvolvidas as atividades do reclamante junto a reclamada?

1. Queira o Sr. Perito informar se o reclamante possuía posto fixo ou itinerante? Como era o percurso? Onde o lixo recolhido era descartado?

1. Queira o Sr. Perito informar se o Reclamante tinha contato com lixo urbano?

1.  Queira o Sr. Perito informar se há escoamento de esgoto nas praias urbanas de João Pessoa?

1. Queira o Sr. Perito informar se na capinação e coleta de lixo urbano na praia o Reclamante/paradigma tem contato com urina e fezes, humanas e animais? Esses resíduos contêm agentes patológicos (vírus, bactérias e/ou fungos)?
2. No lixo urbano recolhido há agentes biológicos que podem contaminar quem os manipulam, transmitindo doenças infectocontagiosas, inclusive pelas vias respiratórias?
3. Queira o Sr. Perito informar se o periciado/paradigma tem contato com resíduos/materiais tóxicos, poeira, vidros, resíduos fecais, materiais perfurantes e lixo domiciliar?
4. Queira o senhor perito informar se no trabalho há ruído, se positivo, qual o tipo, e o tempo efetivo de exposição na jornada? Era contínuo ou intermitente?

1. Considerando o tempo de labor diário, exposição, e o valor do índice de ruído encontrado nas aferições, os resultados contemplam os limites de tolerância de exposição ao ruído conforme ANEXO 1(um) da NR15.

1. Queira o Senhor perito informar qual a metodologia utilizada para a aferição do nível de ruído?

1. Queira o Sr. Perito informar se o fornecimento e uso do EPI  foi o elencado no anexo 14 NR 15?

1. Queira o Sr. Perito informar se o uso do EPI fornecido torna totalmente salubre a atividade do periciado?

1. Se em decorrência dos serviços executados ficava o reclamante exposto à ação de agentes agressivos/nocivos à sua saúde? Em caso afirmativo, quais e o porquê? E qual o potencial danoso de cada um deles?

1. O serviço prestado pelo reclamante é considerado insalubre? Em caso positivo, qual o grau devido do respectivo adicional?

Protesta, desde já, pela apresentação de quesitos complementares e/ou suplementares, conforme faculta a legislação em vigor.

Finalmente, requer seja o reclamante notificado do dia, hora e local em que serão realizados os trabalhos, a fim de que, o mesmo possa acompanhar o Sr. Perito, prestando toda e qualquer informação capaz de elucidar o presente litígio, sob as penalidades legais.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

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