A PEÇA TRABALHISTA RECLAMAÇÃO

PEÇA PROCESSUAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Síntese da entrevista feita com Bruno Silva, brasileiro, solteiro, CTPS 0010, Identidade 0011, CPF 0012 e PIS 0013, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20.02.1990, domiciliado na Rua Oliveiras, 150 – Cuiabá – CEP 20000-000: que foi admitido em 05.07.2011 pela empresa Central de Legumes Ltda., situada na Rua das Acácias, 58 – Cuiabá – CEP 20000-010, e dispensado sem justa causa em 27.10.2013, quando recebeu corretamente as verbas da extinção contratual; que teve a CTPS assinada e exercia a função de empacotador, recebendo por último o salário de R$ 1.300,00 por mês; que sua tarefa consistia em empacotar congelados de legumes numa máquina adquirida para tal fim.

Em 30.11.2011 sofreu acidente do trabalho na referida máquina, quando sua mão ficou presa no interior do equipamento, ficando afastado pelo INSS e recebendo auxílio doença acidentário até 20.05.2012, quando retornou ao serviço. No acidente, sofreu amputação traumática de um dedo da mão esquerda e se submeteu a tratamento médico e psicológico, gastando com os profissionais R$ 2.500,00 entre honorários profissionais e medicamentos, tendo levado consigo os recibos.

No retorno, tendo sido comprovada pelos peritos do INSS a perda de 20% da sua capacidade laborativa, foi readaptado a outra função. A CIPA da empresa, convocada quando da ocorrência do acidente, verificou que a máquina havia sido alterada pela empresa, que retirou um dos componentes de segurança para que ela trabalhasse com maior rapidez e, assim, aumentasse a produtividade. Bruno costumava fazer digitação de trabalhos de conclusão de curso para universitários, ganhando em média R$200,00 por mês, mas no período em que esteve afastado pelo INSS não teve condição física de realizar esta atividade, que voltou a fazer tão logo retornou ao emprego.

Analisando cuidadosamente o relato feito pelo trabalhador, apresente a peça pertinente à melhor defesa, em juízo, dos interesses dele, sem criar dados ou fatos não informados.

Obs.: a simples citação legal ou jurisprudencial pertinente não credencia pontuação.

AO DOUTOR JUIZO DA VARA ______ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

(10 LINHAS)

BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, CTPS 0010, Identidade 0011, CPF 0012 E PIS 0013, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20.03.1992, domiciliado na Rua Oliveiras, 150 – Cuiabá – CEP 20000-000, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no art. 840CLT, PROPOR:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário

em face de CENTRAL DE LEGUMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________, situada na Rua das Acácias, 58 – Cuiabá – CEP 20000-010, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I- MÉRITO

1- DANO MATERIAL / DANO EMERGENTE

Em 30.11.2011, o Reclamante sofreu acidente do trabalho na máquina de empacotar congelados, quando sua mão ficou presa no interior do equipamento. No acidente, sofreu amputação traumática de um dedo de sua mão esquerda e se submeteu a tratamento médico e psicológico, gastando com os respectivos profissionais a quantia de R$ 2.500,00 entre honorários profissionais e medicamentos, conforme recibos em anexos.

Encontram-se presentes os requisitos da responsabilidade civil, previstos nos arts. 186 e 927 do Código Civil quais sejam: culpa, dano e nexo. A culpa se verifica pelo fato de que a máquina havia sido alterada pela empresa, que retirou um dos componentes de segurança para que ela trabalhasse com maior rapidez e, assim, aumentasse a produtividade. O dano material (emergente) corresponde a quantia de R$ 2.500,00 entre honorários profissionais e medicamentos, conforme recibos em anexos. Por fim, o nexo de causalidade também se verifica uma vez que o dano decorreu do ato culposo do empregador.

Diante do exposto, requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização pelos danos materiais (danos emergentes) no importe de R$ 2.500,00.

2- DA PENSÃO VITALÍCIA

No retorno as atividades ficou comprovada pelos peritos do INSS, a perda de 20%¨da capacidade laborativa da Reclamante, o qual foi readaptado para outra função.

Uma vez que comprovados os requisitos da responsabilidade civil, nos termos do art. 950 do Código Civil Brasileiro, se da ofensa resultar defeito que diminua a capacidade de trabalho do ofendido, a este será devida pensão correspondente à importância do trabalho do qual se inabilitou, ou da depreciação sofrida.

Diante do exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de pensão vitalicia, no importe de 20% do salário do empregado, por conta da redução da capacidade laborativa sofrida.

3-DANO MATERIAL – LUCROS CESSANTES

O Reclamante costumava fazer digitação de trabalhos para conclusão de cursos para universitários, ganhando em média R$ 200,00 por mês, mas no período em que esteve afastado pelo INSS não teve condições física de realizar a referida atividade, voltando a realizá-la tão logo retornou ao emprego.

Uma vez comprovados os requisitos de responsabilidade civil, nos termos dos artigos 402 e 950 do Código Civil, o ofensor deve indenizar o ofendido naquilo que razoavelmente deixou de lucrar

Diante do exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de R$ 200.00 por mês, relativos ao período em que a Reclamante esteve afastada do INSS.

4- DANO MORAL

Como já mencionado alhures, o Reclamante sofreu amputação traumática de um dedo da mão esquerda em acidente ocorrido na empresa.

Encontram-se presentes os requisitos da responsabilidade civil, previstos nos arts. 186 e 927 do Código Civil quais sejam: culpa, dano e nexo. A culpa se verifica pelo fato de que a máquina havia sido alterada pela empresa,