A PRÁTICA EM DIREITO CIVIL

resumo de PRÁTICA EM DIREITO CIVIL – caso 01

Prof. Reinaldo Araújo – [e-mail] 

Prezado aluno, como forma de auxiliar, fiz abaixo um modelo para servir de base para formular sua petição, nos padrões exigidos pela OAB, com intuito de facilitar a primeira petição do estágio I.

Lembro que este é apenas um modelo, razão pela qual deverá complementar com os demais dados do caso 01.

Ressalto, que o fiz o modelo para irem se acostumando com as petições, não devendo ficar restrito/limitado ao mesmo, mas sim irem desenvolvendo seu próprio.

Mas espero que venha a colaborar de alguma forma com vocês no entendimento e desenvolvimento do caso!!!

Assim, vamos ao caso proposto, porém, antes verificar como eu iria chegar a conclusão da peça processual a ser elaborada, vejamos:

PERGUNTAS BÁSICAS

1ª) Qual é a peça?

Para se encontrar a peça, leia o enunciado do problema/caso proposto e nele analisar palavras chaves, onde com essas, se verifica qual a peça do caso (lembrando nessa fase só verificar as peças e não as teses jurídicas e nem qual ação em espécie, pois isso será objeto de uma fase posterior no estudo ora contido nessa aula), ex:

Problema não faz menção que existe ação judicial em andamento:

1. Petição Inicial – Neste caso, verificar no problema se o mesmo informa se existe alguma ação judicial já em andamento. Caso não, saberemos que o problema irá exigir uma Petição Inicial. Caso este do primeiro caso

Nota:

• Maiores informações, verificar no material encaminhado no caso nº 01;
• Neste material, iremos direto ao assunto, posto que maiores informações, deverão ser observadas na apostila 01, onde acho recomendável para melhor entendimento de como seria para descobrir qual seria a peça a ser produzida.

2ª Quem é meu cliente? cliente no direito material e cliente no direito processual.

Caipira Hortaliças ME

3ª Qual a fase processual?

3.1) Postulatória para Autor: Petição Inicial

 

4ª O que ele quer?

        Indenização/Reparação de danos causados por acidente de trânsito

TESE DE DEFESA/JURÍDICA.

Por que? (fato e de direito) indenização pelos danos sofridos e os que deixou de ganhar

Tem urgência? Não tem pedido liminar no caso

Será remetido para qual órgão? (competência) juízo da Comarca de Baurú / SP

PEÇA:

Inicial – este é o caso contido no caso

OBSERVAÇÕES

Antes de redigir a peça, veja a apostila 01 onde possui mais elementos para elaboração e reflexões...

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EXEMPLO – COM INFORMAÇÃO/ARTIGO PARA ELABORAR.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE BAURÚ/SP (Art. 319, I, do NCPC)

Pulas umas 10 lindas

CAIPIRA HORTALIÇA ME (por ser empresa, lembre-se que a qualificação irá mudar em relação aos exemplos da apostila 01), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº..., endereço eletrônico..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., Cidade.../Estado..., CEP... (verificar na qualificação se no caso existe alguma informação quanto aos dados de qualificação da parte, se sim citar, ex. se o caso algum dado de estado civil, algum dado do endereço etc... - Art. 319, II, do NCPC), por seu advogado e bastante procurador, “in fine” assinado (Instrumento de Procuração com poderes especiais em anexo – doc. (Art. 105 do NCPC)) ou veja a outra forma, conforme modelo na apostila 01, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro/fundamento/etc nos artigos (citar os artigos da responsabilidade civil conforme caso proposto – arts. 318 e seguintes do CPC combinado com (ou c/c) com os artigos 186 e 927, ambos do CC) propor pelo rito ou procedimento comum (por conta da OAB e para demonstrar que vc sabe qual o procedimento do caso proposto - lembrando da minha explicação em sala – rito comum e especial)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

OU

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

 

em face de VIAÇÃO METEORO LTDA., (por ser empresa, lembre que a qualificação muda em relação aos exemplos da apostila 01), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº..., endereço eletrônico..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., Cidade.../Estado..., CEP... (verificar na qualificação se no caso existe alguma informação quanto aos dados de qualificação da parte, se sim citar, ex. se o caso algum dado de estado civil, algum dado do endereço etc... - Art. 319, II, do NCPC), pelas razões de fato e de direito (Art. 319, III, do NCPC) a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS (Art. 319, III, do NCPC)

Descrever os fatos como apresentado no problema informado, não inventando nenhum fato que não contenha no problema...

II – DO DIREITO (Art. 319, III, do NCPC)

Melhor separar por assunto encontrado no problema – fica mais fácil para descrever e argumentar...

Aqui deverá ser indicado a fundamentação jurídica indicada na fundamentação legal que citou e outras sobre o caso 01 – lei, princípios, jurisprudência, súmula.

Neste caso 1, a ação é de reparação de danos, então seria mais fácil elaborar a peça separando em tópicos, ex.: