A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO
Por: solangebcortes • 29/9/2021 • Trabalho acadêmico • 641 Palavras (3 Páginas) • 94 Visualizações
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.
Processo nº 1234567
JOÃO, brasileiro estado civil , profissão, inscrito no CPF sob nº .... ,residente e domiciliado na ... , na Cidade de .. , por meio do seu Advogado, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO
Em face da Ação de LAURA movida por JOÃO, dizendo e requerendo o que segue.
BREVE SÍNTESE
Trata-se de uma ação de acidente de transito , a qual narra a Autora que o Réu teria sido responsável pelo acidente causa e que resultou em danos matérias estimados em R$ 45.000,00( quarenta e cinco mil reais) .
Ocorre que, diferentemente do que foi narrado na inicial a Autora, foi a causadora do acidente, tanto é verdade que consta no boletim de ocorrência que a mesma estava embriagada e que ultrapassou o sinal vermelho causando o acidente. .
DAS PRELIMINARES
DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
O legislador tratou de prever, no novo código de processo civil, claramente os fatos que conduzem à inépcia da inicial, in verbis:
Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
(...)
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
§ 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.
MÉRITO DA CONTESTAÇÃO
A Contestante impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos seguintes motivos.
DOS DANOS MATERIAIS
Narra a Autora que teria sofrido inúmeros prejuízos com o alegado em concertar seu carro , ocorre que tal pedido não merece prosperar por inúmeros motivos.
O Autor argumenta tratar-se de responsabilidade do Réu os danos relatados, quando na verdade trata-se de um fato ocorrido exclusivamente por causa dela mesmo em dirigir embriagada.
Portanto, manifestamente improcedentes os pedidos ventilados na inicial por tratar-se de responsabilidade exclusiva do Autor da ação a ocorrência dos referidos prejuízos.
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